Sociologicamente, o Estado contemporâneo não possui o monopólico da produção e de aplicação do direito. O direito estatal dominante, afirma Boaventura Sousa Santos, convive com outros modelos de juridicidade. O autor mostra, por exemplo, que o declínio da litigiosidade civil não significa a diminuição dos conflitos sociais, mas o desvio da solução de tais conflitos a outros mecanismos informais de poder mais baratos e rápidos.

Visando democratizar a aplicação do direito na sociedade as conclusões do autor ajudam a:

O direito moderno pode ser definido do seguinte modo: um conjunto de normas abstratas, feitas e estatuídas com determinadas intenções. Pressupõe o Judiciário para a aplicação das regras no caso particular e uma administração racional com o fim de cuidar dos interesses previstos pela ordem. A autoridade legal manda e obedece ao mesmo tempo em virtude do caráter impessoal da norma em disposição.

A respeito do enunciado em questão é INCORRETO afirmar:

“A Modernidade nasceu preocupada com a identidade” e, em especial, com a subjetividade. Forjou uma nova concepção social, oposta à visão de mundo feudal (cosmovisão teocrática). O humanismo renascentista ressaltou a ideia de individualidade e subjetividade e imprimiu a bandeira racional de um mundo produzido pela ação humana. A derrocada das comunas medievais deu lugar ao surgimento do Estado moderno e à permanente tensão entre subjetividade individual e coletiva. Isso ocorreu, em grande medida, porque os princípios constitutivos do mercado e da propriedade privada favoreceram o “triunfo da subjetividade individual”. Do ponto de vista político-jurídico, o paradigma da modernidade liberal procurou equacionar esta contradição estabelecendo, por um lado, um tipo concreto de subjetividade e, por outro, uma concepção abstrata de subjetividade, sem tempo e espaço definidos. Desde então, a matriz desse projeto sociocultural contraditório tem sido acompanhada pelo advento de um supersujeito (Estado) preocupado em estabelecer o “equilíbrio entre regulação social e emancipação social”.” (SANTOS, Boaventura de Sousa. Modernidade, identidade e a cultura de fronteira. Tempo Social. São Paulo, v.5 (1-2), pp.31-52, nov. 1994.)

Dado esse contexto, é CORRETO afirmar:

“O surgimento do interesse científico e as etapas de consolidação da Sociologia no Brasil implicaram uma combinação de causas provenientes de contatos sociais, conflitos e acomodações de ‘culturas e povos diversos’. Para efeito de explicação didática, o desenvolvimento das etapas da sociologia no Brasil pode ser resumido em três períodos: a) Período dos pensadores sociais (sociologia de cátedra); b) Período da Sociologia científica/ênfase à pesquisa macrossociológica I; c) Período da Sociologia científica II/momento de crise e diversificação da sociologia. Em linhas gerais, as etapas em questão correspondem respectivamente ao final do XIX até 1925; 1935-70; 1980/90.” (LIEDKE FILHO, Enno D. A Sociologia no Brasil: história, teorias e desafios. sociologias, Porto Alegre, ano 7, nº 14, jul/dez 2005, pp. 376-437 – ([DOSSIÊ A Sociologia no Brasil: história, teorias e desafios]).

De acordo com a classificação elaborada e datada pelo autor, a produção sociológica do último período foi caracterizada, sobretudo, pelo:

O advento do Iluminismo, do racionalismo e do utilitarismo burguês imprimiu na França e em outros países a supressão dos valores culturais do século XVI, fundados “na concepção de um tempo cíclico, repetindo entre os homens o caminhar das estações do ano”. As novas transformações estruturais impuseram novas maneiras de pensar e, em consequência, o “desaparecimento de toda uma cultura tradicional” e o dilaceramento da “ideia de sociabilidade coletiva”. O Estado moderno, a escola obrigatória e a maior mobilidade social “induziram o “desaparecimento de toda uma cultura tradicional”, incluindo a diminuição da fé religiosa e maior ceticismo em “relação às numerosas crenças populares”. Nesse sentido, o moderno Estado francês pode ser definido como um espaço integrado com poder de impor “unidade mental e cultural dos habitantes que conscientemente aderem às leis do Estado”. (ORTIZ, Renato. Cultura e modernidade: a França no século XIX. São Paulo: Brasiliense, 1991, p.-36-38.) Leia as afirmações a seguir:

I. O Estado atua como fator espontâneo de disciplinarização das condutas.

II. O recuo das crenças mágicas é correlato à mudança de mentalidades.

III. A constituição do Estado Francês firmou-se à base do pluralismo dos costumes locais.

IV. A ideia de sociabilidade coletiva representa um dos trunfos do modo de sociabilidade burguesa.

V. A ideia de nivelamento cultural é avessa à intervenção do poder do Estado.

Estão corretas APENAS as afirmativas:

Com base em seus conhecimentos sobre as características e atribuições do Estado neoliberal, no âmbito jurídico, político, econômico e social, é correto afirmar que ele:

1. promove ou incentiva a flexibilização das relações de trabalho.

2. tende a deixar de ser provedor de serviços à população (privatização dos serviços públicos).

3. busca promover o pleno emprego.

4. promove a abertura dos mercados e a redução de impostos.

Estão corretos os itens:

Segundo Giles (1985, p. 23), o Estado é, antes de tudo, o poder institucionalizado e, por extensão, a própria instituição em que reside o poder, pois, para agir, ele necessita de recursos que só uma organização pode fornecer. Além da forma de poder acima mencionada (poder institucional do Estado), outras formas de poder ou concepções acerca do poder podem ser identificadas. Qual das alternativas abaixo se refere à noção de Foucault acerca do poder?

Essa Teoria surgiu na década de 1950, como explicação da maneira pela qual as sociedades industriais da América do Norte e Europa Ocidental se desenvolveram, especialmente através do crescimento do capitalismo industrial, a partir do século XVIII. Surgiu nessa época em parte devido à competição entre as ideologias comunista e capitalista no período posterior à Segunda Guerra Mundial.
Essa teoria é chamada de:

Ao relacionar Sociologia e Política, temos o pensador Jean-Jacques Rousseau como um expoente do iluminismo do século XVIII. Esse autor, com muita propriedade, analisou as origens das desigualdades existentes na sociedade de sua época e, segundo ele, a espécie humana apresentava dois tipos de desigualdade:

Com a consolidação do Welfare State, o nível e a qualidade dos empregos passaram a estar associados a um conjunto amplo de elementos que compôs as estratégias de pleno emprego dos países capitalistas, com grande força. Sobre os dispositivos previstos no Welfare State, analise as afirmativas abaixo.

I - As políticas macroeconômicas e a defesa do pleno emprego, a partir da utilização efetiva das forças produtivas capitalistas, foram o resultado histórico de um compromisso político estabelecido pelos principais atores sociais.

II - O sistema de relações de trabalho com parâmetros regulatórios básicos do mercado de trabalho, contribuía para o estabelecimento do maior ou menor grau de concorrência para a classe trabalhadora.

III - As políticas de bem-estar social, constituídas de fundos de financiamento público, estabeleciam garantias mínimas de proteção social, podendo ainda atuar como elemento de sustentação da atividade econômica.

IV - As políticas de emprego estavam voltadas para a redução dos desajustes nas ocupações e nos rendimentos, para os problemas de qualificação profissional e de alocação de mão de obra.

São corretas as afirmativas