Causalidade e imputação são descritos por Hans Kelsen como princípios

Relacione o cargo ao local de atuação e após marque a sequência correta.

I – Deputado Estadual 

II – Deputado Federal 

III – Procurador da República

IV - Diplomata

V – Secretário de Estado 

VI – Juízes e Promotores 

( ) Fóruns das Comarcas 

( ) Ministério das Relações Exteriores 

( ) Assembleia Legislativa

( ) Governo Estadual

( ) Câmara dos Deputados 

( ) Ministério Público Federal 

Habermas desenvolve em seu livro “Direito e Democracia” uma fundamentação do Estado Democrático de Direito, que leva em conta tanto um mundo pós-convencional quanto a necessidade de limitar as mazelas provocadas pelo poder econômico e político. Leia as afirmações sobre “Direito e Democracia”. I) Não se pode ter nem manter um Estado de direito sem democracia radical. II) O direito tem sua legitimidade esgotada no cumprimento legal para criação de leis. III) Com o direito democrático busca-se recuperar e conservar uma solidariedade social. IV) A possibilidade de justificar o direito moderno a partir das ideias de direitos humanos e do princípio da soberania do povo releva que se trata de elementos concorrentes. Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmações CORRETAS de acordo com a posição de Habermas.

Ao discutir a Filosofia Política de Maquiavel fica mais fácil compreender as manobras políticas contemporâneas. O filósofo ao discorrer sobre o “Principado Civil” (O Príncipe, cap. IX), debatendo os cuidados que se deve ter tendo em vista a forma como chegou ao poder, afirma: I) o principado é causado pelo povo ou pelos poderosos, conforme haja oportunidade de agir para uma ou outra destas partes; II) o povo vendo que não pode resistir aos poderosos, volta a atenção a um, e o elege príncipe, para poder defender-se com a autoridade dele; III) aquele que atinge o principado com a ajuda dos poderosos consegue manter-se com mais facilidade no poder; IV) aquele que chega ao principado com o favor popular, acha-se só, e tem em torno de si ou nenhum ou pouquíssimos que não estão preparados para obedecê-lo; V) do povo inimigo o príncipe nunca pode estar seguro, por serem muitos, ao passo que pode defender-se contra os poderosos, por serem poucos. Estão CORRETAS as afirmativas:

Estudar as lições de Maquiavel é uma forma de discutir as ações políticas do mundo contemporâneo. Em suas lições de filosofia política, Maquiavel fala de um príncipe contemporâneo dele que somente pregava a paz e a fé, mas que era inimigo das duas, pois se “tivesse observado uma ou outra, teria muitas vezes perdido a reputação e o poder” (O Príncipe, Cap. XVIII, p. 115). Maquiavel utiliza todos os argumentos abaixo para convencer o Príncipe a agir deste modo, EXCETO:

A Filosofia Política quando discutida com os estudantes é de grande valia para desenvolver o espírito de cidadania. Um clássico desta discussão é a obra “O Príncipe” de Maquiavel [...]. No Capítulo VIII o filósofo trata “Dos que chegaram ao principado pelos crimes”. Segundo o pensamento do autor qual das afirmações abaixo está CORRETA em relação ao tema em tela?

Observe com atenção o gráfico a seguir:

 

Participação do PIB do Rio Grande do Sid no PIB do Brasil (%) - 2003-2013

Os dados apresentados pelo gráfico permitem afirmar que:

No que se refere à elaboração de projetos de avaliação de políticas públicas, estudos apoiam-se em um conjunto de decisões, conscientes ou não, tomadas pelo avaliador no início e ao longo do seu trabalho. E o conjunto dessas opções e preferências definirá os objetivos, a natureza e o tipo de avaliação. Constitui-se objetivo da avaliação

Considerando a atual concepção de Estado e Sociedade civil, pode-se destacar como função estatal que comporta, em regra, a transferência da prestação das respectivas atividades à sociedade civil

Assinale a alternativa correta. É uma vantagem limitada à existência de um Estado, o que, consequentemente, tornam variadas as noções de cidadania de um país para o outro, havendo cidadãos brasileiros, cidadãos argentinos, etc. Em síntese, trata-se da:

Relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, observando os instrumentos que constituem as Políticas Públicas.
COLUNA I 1. Planos 2. Programas 3. Ações 4. Atividades
COLUNA II ( ) Visam o alcance de determinado objetivo estabelecido. ( ) Estabelecem objetivos gerais e específicos focados em determinado tema, público, conjunto institucional ou área geográfica. ( ) Estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos. ( ) Visam dar concretude à ação.
Assinale a sequência CORRETA.

 No âmbito científico, modelo é uma representação simplificada de algum aspecto do mundo real. Pode ser uma representação física concreta – como um protótipo de carro ou a maquete de um edifício –, bem como sínteses interpretativas que são usadas conceitualmente para tentar explicar um fenômeno social. O estudo das políticas públicas apresenta distintos modelos que servem de lente analítica.

Assinale a alternativa que faz a correta relação entre o modelo e os seus pressupostos.

“Quem ganha o quê, quando e como” – ideia difundida em um livro de Harold Lasswell em 1936 – permanece até os dias atuais como uma das definições mais conhecidas sobre o que são políticas públicas, denotando sua natureza essencialmente política. Sobre a relação entre política e política pública, pode-se afirmar corretamente:

Transversalidade e intersetorialidade são apontadas por especialistas como tendências na gestão de políticas públicas, uma vez que os problemas públicos que são objeto das diversas políticas setoriais são interligados e se reforçam mutuamente.

Assinale a alternativa que apresenta temas transversais típicos que requerem arranjos de políticas públicas intersetoriais.

As políticas públicas se constituem como área de conhecimento e objeto de aplicação, sobretudo, após a Segunda Guerra Mundial com a organização do model o de Estado de Bem-Estar Social. Logo, a concepção das políticas públicas, inicialmente, estava relacionada às políticas sociais. Na atualidade, autores afirmam que “toda política social é uma política pública, mas nem toda política pública é uma política social”.

Assinale a alternativa que apresenta um política pública que não se caracteriza como política social.

Antonio Gramsci (1976), na obra “Maquiavel, a Política e o Estado Moderno”, parte do princípio de que Maquiavel, em “O Princípe”, representou nas concepções e intervenções políticas de sua época uma ação política positiva. Dessa forma, Gramsci parte das ideias de Maquiavel para problematizar os seguintes conceitos, EXCETO: