O Estado é a sociedade política mais desenvolvida. Supõe agrupamento de longa formação histórica, cujo remate é quase sempre uma nacionalidade plenamente constituída. Surge no termo dessa formação para dar à Nação existência jurídica. Nações interdependentes constituem-se em Estado, e o Estado pode ser definido como a organização política da Nação. Em toda sociedade política e particularmente no Estado encontramos características. (...)

(ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. Editora Saraiva. São Paulo.p.424.)

Entre as características em toda sociedade política e particularmente no Estado, marque a alternativa que apresenta uma delas incorreta. 

Analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – Estado é uma sociedade organizada política e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um Governo que possui soberania reconhecida tanto interna quanto externamente.

II – Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território", sendo assim, são elementos do Estado, portanto: povo, território e governo soberano.

III – O povo é o elemento humano, formado pelo conjunto de pessoas submetidas à ordem jurídica estatal; o território é o elemento material, espacial ou físico do Estado, é a sua base geográfica, compreendendo a superfície do solo que o Estado ocupa, seu mar territorial e o espaço aéreo, enfim, todo e qualquer espaço delimitado e dominado pelo Estado.

IV – Governo é a organização necessária ao exercício do poder político, sendo composto de pessoas escolhidas conforme a Carta Política que rege o Estado. O governo define o futuro político da sociedade, com prioridade de políticas públicas e atenção especial para assuntos sensíveis ao povo. 

A doutrina constitucional aponta a existência dos conceitos de Estado e Nação. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:

A expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Por isso, matar ou deixar viver constituem os limites da soberania, seus atributos fundamentais. Ser soberano é exercer controle sobre a mortalidade e definir a vida como a implantação e manifestação de poder. Se consideramos a política uma forma de guerra, devemos perguntar: que lugar é dado à vida, à morte e ao corpo humano (em especial o corpo ferido ou massacrado)? Como eles estão inscritos na ordem do poder?

MBEMBE, A. Necropolítica. Biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Tradução de Renata Santini. São Paulo: n-1 edições, 2018 (adaptado).

Considerando-se o desafio de contextualizar o conceito de necropolítica sustentado pelo autor, um docente que pretenda analisar criticamente a temática com os estudantes poderá utilizar, como suporte didático, a

As Relações Internacionais são também constituídas pelas relações econômicas entre os Estados e as sociedades, especialmente pelas trocas comerciais e financeiras. [...] A teoria econômica define os quadros conceituais e os instrumentos de análise que permitem apreender a disparidade das taxas de crescimento entre os Estados, contabilizar e até mesmo prever os fluxos monetários e financeiros, bem como a intensidade e direção das transações comerciais, anunciar as recessões e o seu ciclo, explicar o papel e a estratégia das empresas transnacionais e compreender as alterações nos modos de produção e de consumo. [...] Mas não existe economia política internacional se não se colocarem em evidência as interações entre os fatos não integrados e não integráveis no paradigma econômico e [...] no paradigma político. A Economia Política nasce do reconhecimento da irredutibilidade dos dois paradigmas e da necessidade de os utilizar simultaneamente.

(SOUSA, Fernando de (Dir.). Dicionário de relações internacionais. Porto: CEPESE/Afrontamento, 2005. p. 161.)

Considerando a complexa e dinâmica interdependência entre economia, política e relações exteriores em um contexto globalizado, assinale a afirmativa correta sobre os efeitos das políticas econômicas internas na posição de um país nas relações internacionais.

O resultado das eleições é uma das principais manifestações da soberania popular. É um evento único na democracia, em que o poder do povo transparece no resultado de uma disputa eleitoral para a escolha dos próximos governantes. É essa soberania que os legitima a tomarem a frente do povo, representando-o. Permite-se, por meio da soberania popular, que os mandatos eletivos sejam exercidos de maneira legal, em conformidade com a lei, pelo simples fato de terem sido regularmente preenchidos por pessoas escolhidas pelo povo. Observado o trecho reproduzido, quanto à soberania popular, é correto afirmar que:

O Estado representa um elemento fundamental na estruturação política e normativa de uma sociedade, transcendendo sua mera função administrativa. É responsável por assegurar a ordem, a segurança e o bem-estar dos cidadãos, estabelecendo-se como o pilar central de sua organização coletiva. Neste quesito, indique qual dos seguintes elementos é dissociável do conceito de Estado: 

A compreensão do conceito de Povo é pré-requisito para compreensão do Estado e consequentemente da Administração Pública. Em relação à noção de Povo, é correto afirmar que:

A exata compreensão do conceito de soberania é pressuposto necessário para o entendimento do fenômeno estatal, visto que não há Estado perfeito sem soberania. 

O conceito de soberania é melhor descrito como

Henrique VIII foi rei da Inglaterra no século XVI e seu rompimento com a Igreja Católica é um evento significativo na história da Inglaterra e da Igreja. Henrique VIII ficou insatisfeito com a recusa do Papa Clemente VII em anular seu casamento com Catarina de Aragão, sua esposa, devido à falta de um herdeiro masculino. Como o Papa negou o pedido de anulação do casamento, Henrique decidiu tomar uma ação drástica. Em 1534, o Parlamento inglês aprovou o Ato de Supremacia, que distribuía o rei como a autoridade máxima da Igreja da Inglaterra, cortando os laços com a autoridade papal. Isso fez com que Henrique VIII se tornasse o chefe supremo da Igreja da Inglaterra, separando-a do controle papal em Roma. Considerando o caso histórico do rei Henrique VIII, o conceito que refere-se a separação entre estado e religião é o conceito de:

A Política é a denominação atribuída à habilidade do indivíduo em estabelecer orientações com o propósito de estruturar sua forma de existência.

(Disponível em: https://mooc.campusvirtual.fiocruz.br/rea/m edicamentos-da-biodiversidade/conceito_de_poltica.html/. Adaptado.)

Em relação à Política, é CORRETO afirmar que:

Estado e Governo são frequentemente utilizados como termos semelhantes, no entanto, existem distinções entre eles. O Estado refere-se a uma entidade territorial com poder soberano exercido de forma autoritária. Por outro lado, o Governo é uma instituição que faz parte do Estado, responsável pela tomada de decisões e administrada politicamente pelos governantes escolhidos pelo povo, por meio de votação direta ou indireta.
(Disponível em: https://appsindicato.org.br/qual-a-diferenca -entre-governo-e-estado-e-entre-servidores-e-indicados-po liticos/. Adaptado.)

Em relação ao termos Estado e Governo, assinale a opção CORRETA.

As relações internacionais têm sido marcadas por constantes mudanças no cenário geopolítico. Recentemente, a ascensão de movimentos populistas em diversas partes do mundo trouxe à tona debates sobre globalização e soberania nacional. Sobre os principais argumentos dos defensores do populismo contra a globalização, verifique as assertivas e assinale a correta.

I. Perda de controle: Os populistas argumentam que a globalização, especialmente na forma de acordos comerciais internacionais e instituições supranacionais, limita a capacidade dos governos nacionais de tomar decisões autônomas em áreas como comércio, regulação ambiental e proteção social. Isso é visto como uma ameaça à soberania nacional e à capacidade do governo de agir em nome de seus cidadãos.

II. Desigualdade econômica: Alguns populistas alegam que a globalização beneficia principalmente as elites econômicas, corporações multinacionais e grandes instituições financeiras, enquanto prejudica a classe trabalhadora e os setores mais vulneráveis da sociedade. Eles argumentam que a globalização leva à exploração de mão de obra barata em países em desenvolvimento e à perda de empregos em países desenvolvidos.

III. Impacto cultural e identidade: Os defensores do populismo também argumentam que a globalização, ao promover a difusão de valores culturais e o fluxo de pessoas e culturas, pode ameaçar a identidade cultural e os valores tradicionais de uma nação. Isso pode levar a preocupações sobre a preservação da cultura e da identidade nacionais.

IV. Falhas na governança global: Alguns populistas veem a globalização como um processo mal gerenciado, que resulta em problemas globais não resolvidos, como o aumento das desigualdades, a degradação ambiental e a falta de regulamentação eficaz das instituições financeiras globais.

V. Desconfiança nas elites globais: Os defensores do populismo frequentemente desconfiam das elites globais, incluindo líderes políticos, empresariais e acadêmicos, que promovem a globalização. Eles argumentam que essas elites estão desconectadas das preocupações e necessidades da população comum e estão mais interessadas em manter seus próprios privilégios.

Assinale a alternativa correta:

Considerando os elementos do Estado e sua formação, assinale a alternativa correta:

Como o Estado é uma pessoa jurídica, só é possível operar por meio de pessoas físicas que constituem o aparelhamento burocrático de instituições públicas. Assinale a alternativa correspondente aos elementos fundamentais e indissociáveis que formam o Estado:

A seguinte variável é determinante na ascensão histórica dos Estados modernos ocidentais:

O Estado é a nação politicamente organizada. Dito isso, temos como elementos constitutivos do Estado, os seguintes:

I. Território.

II. Povo.

III. Governo soberano.

Julgue os itens em verdadeiro ou falso:

Assinale a alternativa que elenca os elementos constitutivos do Estado, tal como se conhece na atualidade.