Questões de Concurso
Comentadas sobre concepções teóricas de estado em ciência política
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No Brasil, as instituições participativas são atuantes na etapa de execução das políticas públicas, mantendo-se apartadas dos processos de concepção e controle dessas políticas.
Podemos afirmar que no Estado de Direito, as regras jurídicas se subordinam ao estado. Nele, há respeito aos limites de sua atuação e também à esfera da liberdade dos indivíduos, não mais tratados como súditos. No Estado de Direito, algumas características são facilmente percebidas, há a supremacia da Constituição, a separação de poderes, a superioridade da lei e, finalmente, a garantia dos direitos individuais.
Adaptado de ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
A filósofa pensa a respeito dos riscos inerentes ao Estado-nação e seus desvios totalitários. No trecho, esse risco está baseado
O Estado não é uma ampliação do círculo familiar e, ainda menos, uma integração de certos agrupamentos, de certas vontades particularistas, de que a família é o melhor exemplo. Não existe, entre o círculo familiar e o Estado, uma gradação, mas antes uma descontinuidade e até uma oposição. Só pela transgressão da ordem doméstica e familiar é que nasce o Estado e que o simples indivíduo se faz cidadão, contribuinte, eleitor, elegível, recrutável e responsável, ante as leis da Cidade.
Adaptado de HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
Com base no trecho, assinale a afirmativa que se refere corretamente à tese do autor.
I. O Estado de Direito, produto de meados do século XVI, erigiu-se tendo como conteúdo essencialmente o seu lado liberal, e não social, e sua forma atual é a do Estado Democrático de Direito, um modelo que exige a satisfação de direitos e garantias fundamentais individuais em detrimento das coletivas.
II. A Teoria do Estado é um ramo da ciência marcada por forte interdisciplinaridade, uma vez que o conjunto de explicações sobre o fenômeno estatal que ela proporciona decorre de saberes oriundos de vários campos do conhecimento, tais como a Ciência Política, a Sociologia Política, o Direito Comparado, a História do Direito, a Filosofia Política e a Antropologia Política, entre outras.
III. O Estado moderno nasce no norte da Itália, no século XIV, com as cidades-estados governadas como repúblicas, quando começa a revolução capitalista. Os estados-nação nasceram mais tarde, na França e na Inglaterra, em torno das monarquias absolutas, que se constituem na Europa depois da revolução comercial.
Quais estão corretas?
A perspectiva democrática aqui referida diz respeito à participação do povo, de modo direto ou indireto, na escolha dos agentes públicos.
Um dos alunos de Maria respondeu corretamente que
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para compreender a globalização e suas implicações no conceito de Estado é necessário observar todas as dimensões do fenômeno, bem como os impactos na própria estrutura estatal. Nesse sentido, um olhar apurado sobre as dimensões da globalização orienta a reorganização da luta por direitos e dos problemas a serem enfrentados para efetivá-los. Se pensarmos especificamente na dimensão sociopolítica, é correto afirmar que:
Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Inspiracao/Vida/noticia/2013/0 4/8-frases-memoraveis-de-margaret-thatcher.html.)
O nome de Margaret Thatcher, a “Dama de Ferro”, tornou-se sinônimo das intensas mudanças vividas na Europa e, por extensão, no mundo durante os anos 80/90, do século XX. Considerando a citação evidenciada, o modelo político de Estado criticado e defendido, respectivamente, são:
Percebe-se facilmente de onde nasce o amor à liberdade dos povos; a experiência nos mostra que as cidades crescem em poder e em riqueza enquanto são livres. [...] Compreende-se a razão disto: não é o interesse particular que faz a grandeza dos Estados, mas o interesse coletivo. E é evidente que o interesse comum só é respeitado nas repúblicas: tudo o que pode trazer vantagem geral é nelas conseguido sem obstáculos. Se uma certa medida prejudica um ou outro indivíduo, são tantos os que ela favorece, que se chega sempre a fazê-la prevalecer, a despeito das resistências, devido ao pequeno número de pessoas prejudicadas.
(MAQUIAVEL, Nicolau. Comentário sobre a primeira década de Tito Lívio. 3. ed. Trad. Sérgio Bath. Brasília: UnB, 1994. p. 197-198.)
Nessa obra, Maquiavel faz um estudo do governo republicano. Com base no texto e nos conhecimentos sobre Maquiavel, assinale a alternativa correta.
Considerando a compreensão hodierna a respeito dessa temática, é possível afirmar que