Questões de Concurso
Comentadas sobre concepções teóricas de estado em ciência política
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“A ausência de utilidade na distinção Política Pública de Governo e de Estado aparece com maior nitidez quando se constata não ser possível essa distinção, pelo fato de que toda política que a doutrina comumente chama de política pública de Governo possui elementos de uma política pública de Estado, e vice-versa. Parece que tudo dependerá do grau de institucionalização que consegue adquirir uma política pública, e, assim, quanto maior for o grau de institucionalização, maior tende a ser sua permanência, maior tende a ser seu controle e mesmo a resistência da sociedade em relação às possíveis alterações.”
Adaptado de BITTENCOURT, C. M.; RECK, J. R. “Políticas públicas de Governo e de Estado – uma distinção um pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado”. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 3, set./dez, 2021.
O trecho marca uma posição relativa à distinção convencional entre políticas de Estado e políticas de governo.
Assinale a opção que reflete corretamente esta posição.
“Em face de todas as razões até aqui expostas, e tendo em conta a possibilidade e a conveniência de se acentuar o componente jurídico do Estado, sem perder de vista a presença necessária dos fatores não-jurídicos, parece-nos que se poderá conceituar o Estado como a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território” (Dallari, 2007, p. 119. Elementos de Teoria geral do Estado. Grifo no original).
Para o professor Dalmo de Abreu na obra acima citada, a noção de poder se encontra implícita em qual elemento do estado:
Sendo meu intento escrever algo útil para quem me ler, parece-me mais conveniente procurar a verdade efetiva das coisas do que o que se imaginou sobre elas. Muitos imaginaram repúblicas e principados que jamais foram vistos e que nem se soube se existiram de verdade, porque há tamanha distância entre como se vive e como deveria viver, que aquele trocar o que se faz por aquilo que se deveria fazer aprende antes a arruinar-se que a preservase; pois um homem que queira fazer em todas as coisas profissão de bondade deve arruinar-se entre tantos que não são bons. Daí ser necessário a um príncipe, se quiser manter-se, aprender a poder não ser bom e a valer-se ou não disto segundo a necessidade.
(Adaptado de MAQUIAVEL, N. O Príncipe. São Paulo: Hedra, 2009, p. 159.)
Com base no trecho, assinale a afirmativa que interpreta corretamente o pensamento político de Maquiavel.
Coluna 1
1. Liberalismo clássico.
2. Liberalismo social.
3. Neoliberalismo.
Coluna 2
( ) Busca restringir a ação do Estado ao policiamento, à justiça e à defesa nacional.
( ) Busca a separação entre Estado e sociedade e deriva de conquistas históricas da burguesia, como aquelas oriundas da Revolução Gloriosa (1688-1689).
( ) Busca ampliar a igualdade de oportunidades e atenuar as consequências da economia de livre mercado, como aquelas sentidas após a quebra da bolsa de 1929.
( ) Busca introduzir liberdades jurídicas, de que o maior exemplo é o instrumento do habeas corpus.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No que diz respeito ao elemento Governo, que para alguns também diz respeito à Soberania, é correto afirmar que:
(Bobbio, N. Estado, governo, sociedade: fragmentos de um dicionário político. 2017. p. 71).
Tendo como fundamento o conhecimento sobre a história antiga e contemporânea da instituição “Estado”, bem como tendo como referência o texto acima, assinale a opção correta:
I. Em todas as sociedades, além do Estado, há apenas uma outra forma de poder que é denominado “poder demercado/econômico”, em que grandes empresas ou conglomerados econômicos influenciam o comportamento das pessoas por meio dos bens e recursos financeiros que possuem e dispõem.
II. Estado e Poder são termos indissociáveis. Contudo, a capacidade de uma organização exercer o poder sobre o conjunto de indivíduos que ocupa um território não é suficiente para definir o Estado. Para diferenciar o poder exercido pelo Estado do poder de outros grupos que controlam territórios e indivíduos, com base no uso da força física, é necessário introduzir a noção fundamental da legitimidade.
III. O Estado não admite concorrência e exerce de forma monopolista o poder político, que é o poder supremo nas sociedades contemporâneas.
Está correto o que se afirma em
Ao analisar a referida característica à luz da finalidade do Estado, João concluiu corretamente que se está perante fins