Questões de Concurso
Sobre concepções teóricas de estado em ciência política
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Na teoria clássica do Estado, seus elementos constitutivos são:
OLIVA, Jaime. Espaço e modernidade: temas da geografia mundial. (Adaptado)
Avalie se a importância desse tipo de regulação do Estado para o trabalhador consiste em:
I. Garantir o clientelismo político para manutenção de grupos de oportunistas no poder.
II. Desenvolver sistemas de previdência que protejam trabalhadores acidentados em serviço e desempregados sem justa causa.
III. Permitir que trabalhadores aposentados possam continuar consumindo, mesmo após idade avançada e saúde precária.
Está correto o que se afirma em
“A ausência de utilidade na distinção Política Pública de Governo e de Estado aparece com maior nitidez quando se constata não ser possível essa distinção, pelo fato de que toda política que a doutrina comumente chama de política pública de Governo possui elementos de uma política pública de Estado, e vice-versa. Parece que tudo dependerá do grau de institucionalização que consegue adquirir uma política pública, e, assim, quanto maior for o grau de institucionalização, maior tende a ser sua permanência, maior tende a ser seu controle e mesmo a resistência da sociedade em relação às possíveis alterações.”
Adaptado de BITTENCOURT, C. M.; RECK, J. R. “Políticas públicas de Governo e de Estado – uma distinção um pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado”. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 3, set./dez, 2021.
O trecho marca uma posição relativa à distinção convencional entre políticas de Estado e políticas de governo.
Assinale a opção que reflete corretamente esta posição.
“Em face de todas as razões até aqui expostas, e tendo em conta a possibilidade e a conveniência de se acentuar o componente jurídico do Estado, sem perder de vista a presença necessária dos fatores não-jurídicos, parece-nos que se poderá conceituar o Estado como a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território” (Dallari, 2007, p. 119. Elementos de Teoria geral do Estado. Grifo no original).
Para o professor Dalmo de Abreu na obra acima citada, a noção de poder se encontra implícita em qual elemento do estado: