Questões de Concurso
Sobre sistema de informações de custos no setor público - sicsp em contabilidade pública
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Considere as afirmativas sobre o Sistema de Informação de Custo do Setor Público − SICSP.
I. Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.
II. Apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados.
III. Determinar a redução de custos de um programa de governo e remanejar os recursos para outro programa.
IV. Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade.
De acordo com a NBC T 16.11, são objetivos do SICSP o que consta APENAS em
O orçamento, ao demonstrar a alocação dos recursos destinados à realização de determinado serviço público, tem sido utilizado como referência para a estimativa de custos nos serviços públicos fornecidos sem contraprestação.
São de natureza administrativa as transações originadas de fatos que afetem o patrimônio da UnB, mesmo que não decorram da execução do orçamento.
Além de mensurar os custos de programas e projetos do governo, o sistema de custos do setor público auxilia na otimização da aplicação dos recursos públicos.
A adoção do SICSP é obrigatória em todas as entidades do setor público.
Por tratar de informação eminentemente gerencial, a manutenção de sistema de custos pela administração pública federal é obrigatória.
Um dos objetivos do SIC é fornecer informações para subsidiar o processo de tomada de decisão governamental dos gestores públicos, contribuindo para a alocação mais eficiente dos recursos governamentais.
O método de custeio direto consiste na alocação de todos os custos fixos e variáveis diretamente a todos os objetos de custos, sem qualquer tipo de rateio ou apropriação.
I. Sistema de acumulação corresponde à forma como os custos são acumulados e apropriados aos bens e serviços e outros objetos de custos e está relacionado ao fluxo físico e real da produção.
II. Sistema de custeio está associado ao modelo de mensuração e desse modo podem ser custeados os diversos agentes de acumulação de acordo com diferentes unidades de medida, dependendo das necessidades dos tomadores de decisões.
III. Método de custeio se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado.
IV. Custo controlável é definido como o custo projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para determinado período.
Está correto o que se afirma em
O acesso ao Portal da Transparência da Controladoria Geral da União é irrestrito aos servidores públicos e à sociedade em geral, assim como o acesso ao SIC, cujo cadastramento é feito mediante a criação de senha pessoal, intransferível e vinculada ao CPF do usuário.
Por meio das informações disponibilizadas no SIC, conhece-se o volume de dispêndios utilizados por uma organização pública para a produção de determinadas receitas e para a manutenção do funcionamento dos serviços públicos.
O Banco Central do Brasil desenvolveu e implantou, no período de abril de 2002 a junho de 2003, um Sistema de Custos e Informações Gerenciais destinado a apurar os custos das atividades desempenhadas e dos produtos gerados pela Instituição. Concebido para ser um instrumento de apoio à gestão, o Sistema permite a apuração, o detalhamento e a análise dos custos dos serviços, atividades, processos e macroprocessos, distribuídos pela estrutura organizacional da Autarquia, aí compreendendo diretorias, unidades, subunidades e gerências-regionais.
(...)
(Banco Central do Brasil – Diretoria de Administração – Departamento de Planejamento e Orçamento. Brasília, abril de 2004. Texto adaptado.)
O desenvolvimento do projeto do Sistema de Custos foi contratado para implantação de forma corporativa, abrangendo todos os departamentos do Banco e as operações a eles relacionadas, tendo como objetivos principais:
I. Mensurar e controlar os custos administrativos do Banco.
II. Quantificar o valor dos serviços oferecidos à sociedade (macroprocessos).
III. Mensurar o grau de eficiência e eficácia no desempenho de suas funções.
IV. Subsidiar o planejamento da entidade e auxiliar no controle de sua execução.
V. Atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Estão corretos: