Questões de Concurso
Sobre sistema de informações de custos no setor público - sicsp em contabilidade pública
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As tarefas associadas a essa segunda atividade devem envolver o(s) seguinte(s) ator(es):
Na adoção de um sistema de custos a partir das disposições da NBC TSP 34, deve-se considerar que:
Tendo em conta os aspectos da reavaliação e depreciação de ativos, passivos contingentes e sistemas de custos no setor público, julgue o item subsecutivo.
Os aspectos legais para a exigência de um sistema de custos
no setor público brasileiro foram explicitados a partir das
previsões da Lei n.°
4.320/1964, mas a demora da sua
implementação pode ser explicada pela ausência de previsão
legal sobre a apuração de custos nas legislações posteriores,
como no Decreto-Lei n.º 200/1967 e no
Decreto n.º 93.872/1986.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Julgue o item subsequente.
O Sistema de Informações de Custos (SIC) do Governo
Federal foi estabelecido para o acompanhamento,
avaliação e gestão dos custos dos programas e unidades
da Administração Pública Federal.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação brasileira, não é obrigatório
que a administração pública mantenha um sistema de
custos para avaliação e acompanhamento da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial.
Julgue o item subsequente.
O Sistema de Informações de Custos (SIC) do Governo
Federal foi criado apenas para fins de auditoria interna,
sem impacto nas decisões governamentais de alocação
de recursos
Julgue o item subsequente.
A Portaria STN 716/2011 estabelece o Sistema de
Informações de Custos - SIC como o sistema de custos
do Governo Federal, com o objetivo de apoiar os gestores
no processo decisório e avaliar a gestão dos custos dos
programas e unidades da Administração Pública Federal.
Julgue o item subsequente.
O Governo Federal, através do SIC (Sistema de
Informações de Custos), utiliza apenas métodos
tradicionais de contabilidade.
Julgue o item subsequente.
A Portaria STN 716/2011 estabelece que o Sistema de
Informações de Custos (SIC) é responsável
exclusivamente pelo cálculo de custos no setor privado,
sem envolvimento com o setor público.
I - Os custos devem ser atribuídos considerando os objetivos da informação e os objetos de custo definidos pela entidade.
II - O Governo atua em condições singulares, sendo sua principal função fornecer bens e serviços com características peculiares.
III - A segregação entre custos e perdas é desnecessária, pois as perdas não são atribuídas aos objetos de custos.
IV - O sistema de custos visa evidenciar o quanto de recurso foi utilizado por uma entidade para cumprir determinada finalidade.
Estão corretas as afirmativas:
Julgue o item a seguir.
Em relação à normatização dos procedimentos contábeis
relativos aos custos de empréstimos tomados por entes
públicos, pode-se afirmar que permite a capitalização dos
custos dos empréstimos que são diretamente atribuíveis
à aquisição, à construção ou à produção de ativo
qualificável.
I. A utilização da contabilidade de custos na administração pública não guarda semelhança com a administração privada. Os determinantes da mensuração da informação de custos e sua utilização no setor público visa atender perspectivas externas, enquanto que na administração privada o foco está nas perspectivas internas.
II. Entende-se por contingenciamento orçamentário, o retardamento ou a inexecução parcial da programação de despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual em consequência da insuficiência de receitas.
III. As informações obtidas com o uso da contabilidade de custos podem ser utilizadas como instrumento de governança, pois possibilita que o órgão estabeleça critérios diferentes de acordo com a análise de impactos e relevância de cada programa. Assim, é possível estabelecer prioridades e adequar-se a possíveis contingenciamentos, mitigando os impactos negativos e obtendo maior qualidade no atendimento dos objetivos pretendidos inicialmente.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
Custos no Serviço Público
A melhoria do desempenho da administração pública é uma necessidade que vem sendo evidenciada nesta década. Primeiro porque o padrão da inserção do Brasil na economia mundial requer melhor desempenho do setor público, dado o caráter sistêmico da competitividade. Segundo porque a crise fiscal do Estado exige que o governo faça mais com menos recursos. Daí a prioridade para a qualidade do gasto público. A proposta apresentada é que o governo desenvolva e implante sistemas de custos baseados em atividade (ABC), pois esses apresentam a flexibilidade necessária para o setor de serviços e são ferramentas úteis nos processos de reestruturação e de melhoria da gestão. Os sistemas ABC são superiores aos métodos de custeio tradicionais, pois: 1) reduzem as distorções do rateio dos custos indiretos e fixos; e 2) não apenas apuram custos, mas também mostram como e onde se formam os custos, favorecendo uma mudança efetiva de atitude dos gestores.
Fonte: Revista do Serviço Público - RSP Brasília 73 (Especial 85 Anos)
127-152, novembro/2022 – disponível em https://revista.enap.gov.
br/index.php/RSP/article/view/8726/6696
Considerando o texto e os conhecimentos sobre custos, é correto afirmar:
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