Questões de Contabilidade Pública - Sistema de Informações de Custos no Setor Público - SICSP para Concurso

No âmbito do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, para a mensuração inicial do custo de um item de ativo imobilizado, pode haver duas alternativas possíveis: a do

O município de Natal decidiu implementar uma política pública de construção de casas populares para sua população. Os imóveis serão vendidos a preços subsidiados, sem lucro para o Estado. Considerando que as obras levarão 3 anos para serem concluídas, os custos deverão ser contabilizados na conta

O Manual de Informações de Custos do Governo Federal (SIC) aborda aspectos operacionais básicos sobre acesso e utilização do SIC e descreve etapas recomendadas no processo de implantação da mensuração e avaliação de custos no âmbito de cada órgão. Considerando as disposições do citado manual, analise as afirmativas a seguir. 
I. A utilização da contabilidade de custos na administração pública não guarda semelhança com a administração privada. Os determinantes da mensuração da informação de custos e sua utilização no setor público visa atender perspectivas externas, enquanto que na administração privada o foco está nas perspectivas internas.
II. Entende-se por contingenciamento orçamentário, o retardamento ou a inexecução parcial da programação de despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual em consequência da insuficiência de receitas.
III. As informações obtidas com o uso da contabilidade de custos podem ser utilizadas como instrumento de governança, pois possibilita que o órgão estabeleça critérios diferentes de acordo com a análise de impactos e relevância de cada programa. Assim, é possível estabelecer prioridades e adequar-se a possíveis contingenciamentos, mitigando os impactos negativos e obtendo maior qualidade no atendimento dos objetivos pretendidos inicialmente.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em

O Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) é obrigatório para todas as entidades públicas. Sobre os elementos e demais aspectos nos quais se fundamenta referido subsistema, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Custos no Serviço Público

A melhoria do desempenho da administração pública é uma necessidade que vem sendo evidenciada nesta década. Primeiro porque o padrão da inserção do Brasil na economia mundial requer melhor desempenho do setor público, dado o caráter sistêmico da competitividade. Segundo porque a crise fiscal do Estado exige que o governo faça mais com menos recursos. Daí a prioridade para a qualidade do gasto público. A proposta apresentada é que o governo desenvolva e implante sistemas de custos baseados em atividade (ABC), pois esses apresentam a flexibilidade necessária para o setor de serviços e são ferramentas úteis nos processos de reestruturação e de melhoria da gestão. Os sistemas ABC são superiores aos métodos de custeio tradicionais, pois: 1) reduzem as distorções do rateio dos custos indiretos e fixos; e 2) não apenas apuram custos, mas também mostram como e onde se formam os custos, favorecendo uma mudança efetiva de atitude dos gestores.

Fonte: Revista do Serviço Público - RSP Brasília 73 (Especial 85 Anos)

127-152, novembro/2022 – disponível em https://revista.enap.gov.

br/index.php/RSP/article/view/8726/6696

Considerando o texto e os conhecimentos sobre custos, é correto afirmar: