Questões de Concurso
Sobre sistema contábil em contabilidade pública
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Para responder a questão, considere os atos e fatos extraídos de uma entidade da administração direta a seguir.
I. Aprovação da LOA com receita corrente $140, receita de capital $60, despesa corrente $130 e despesa de capital $70.
II. Execução orçamentária por caixa da receita corrente efetiva de $120.
III. Recebidos $50 referente a alienação de bens.
IV. Recebidos $20 de depósitos de terceiros.
V. Execução orçamentária por competência de toda despesa corrente efetiva.
VI. Liquidação de $60 com aquisição de bens. VII. Baixa de bens sucateados no valor de $10.
VIII.Pagamento das despesas orçamentárias de acordo com a disponibilidade financeira por categoria econômica e a regra de ouro da LRF.
IX. Retenção de $10 referente a consignações da folha de pagamento.
X. Pagamento ou restituição de metade dos recursos
extraorçamentários.
A competência para inclusão ou exclusão de rubricas contábeis do Plano de Contas da Administração Federal é descentralizada, podendo ser realizada pela coordenação de contabilidade de cada uma das unidades gestoras.
O Plano de Contas da Administração Federal permite atender, de forma uniforme e sistematizada, ao registro contábil de atos e fatos relacionados a recursos do Tesouro Nacional.
Para fins de registro contábil, órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e instituições financeiras públicas oficiais devem utilizar um plano de contas único da administração federal.
As contas de ativo compensado e passivo compensado têm função precípua de controle.
Considerando-se os reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser caracterizadas pelas naturezas econômico-financeira e administrativa.
O registro contábil da fixação da despesa aprovada pela lei orçamentária anual é efetuado no subsistema de informações patrimoniais a débito da conta crédito orçamentário liquidado e a crédito da conta crédito disponível.
O subsistema patrimonial reflete as variações patrimoniais quantitativas e qualitativas, bem como as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
O objetivo do subsistema de custo é registrar e fiscalizar atos da administração pública que podem afetar o patrimônio da entidade no futuro próximo.
Julgue o item seguinte, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.
O órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o órgão setorial é a Secretaria do Orçamento Federal do Ministério do Orçamento Planejamento e Gestão.
Com referência ao plano de contas, as normas estabelecem que o mesmo deve ter por base a teoria patrimonialista. Estabelecem, também, a classificação das contas contábeis sob diversos aspectos e ainda que a conta contábil, quanto à variação da natureza do seu saldo, pode ser