O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi estruturado para padronizar os registros contábeis, proporcionando maior confiabilidade na consolidação de dados e na avaliação da execução orçamentária. A padronização contábil impacta diretamente a capacidade de análise e controle das finanças públicas, permitindo a identificação de inconsistências e auxiliando na tomada de decisão dos gestores. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O PCASP estabelece regras específicas para o reconhecimento de ativos e passivos, garantindo que todas as entidades públicas registrem seus bens e obrigações conforme os princípios de competência e prudência contábil, independentemente do regime contábil adotado.

(__)A estrutura do PCASP permite que cada ente federativo personalize a nomenclatura e a classificação das contas conforme suas particularidades, assegurando flexibilidade na contabilização de receitas e despesas sem comprometer a comparabilidade entre os entes públicos.

(__)A adoção do PCASP visa à harmonização contábil entre os entes públicos, permitindo a consolidação das demonstrações contábeis e financeiras de forma estruturada, porém, sua aplicação fica restrita à esfera federal, sem impacto nas administrações estaduais e municipais.

(__)A uniformização dos registros contábeis promovida pelo PCASP contribui para a comparabilidade entre os entes públicos, padronizando a nomenclatura das contas e os critérios de reconhecimento contábil, o que facilita a análise das contas governamentais e o controle social.

A sequência está correta em:

O correto registro contábil de financiamentos requer a separação entre o principal amortizado e os juros pagos, garantindo clareza na demonstração de despesas e passivos. Esse procedimento assegura que as despesas financeiras sejam adequadamente reconhecidas no resultado. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O valor amortizado do principal do financiamento reduz o saldo do passivo correspondente, enquanto os juros pagos são reconhecidos como despesa financeira.
II. Os juros pagos em um financiamento devem ser somados ao custo do ativo adquirido, pois representam parte do valor efetivo do bem.
III. O crédito na conta de caixa ou banco reflete o pagamento total, incluindo tanto a amortização do principal quanto os juros associados ao financiamento.
Está correto o que se afirma em:

O Decreto n^o 10.540, de 5 de novembro de 2020,

Em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual das alternativas melhor apresenta como deve ser a contabilização, de natureza de informação patrimonial, da abertura de crédito adicional especial por um órgão público?

Certo município contratou um serviço de terceiros (pessoa jurídica), e após a execução do serviço, a apropriação da variação patrimonial diminutiva ocorreu antes da liquidação. Com isso foi necessário realizar o registro contábil da fase da execução da despesa denominado “Em liquidação”. No momento da Liquidação desta despesa orçamentária, de acordo com o PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, quais contas devem ser utilizadas para a correta contabilização de natureza da informação orçamentária?

A respeito da natureza da informação contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Informação orçamentária.
(2) Informação patrimonial.
(3) Informação de controle.

( ) Estão as classes de controles da aprovação e execução do orçamento.
( ) Estão as classes de variações patrimoniais diminutivas e aumentativas.
( ) Estão as classes de controle dos devedores e credores.

A linguagem do orçamento é intrinsecamente contábil. Essa forma de representação, presente desde a origem do orçamento, se mantém por sua eficácia em atender às múltiplas finalidades desse instrumento financeiro de gestão. A conta, como unidade básica de registro contábil, é essencial para o orçamento, pois permite:

I. Antecipar as situações patrimoniais.

II. Registrar a movimentação patrimonial.

III. Demonstrar resultados patrimoniais.

Está CORRETO o que se afirma: 

Associe cada conceito listado abaixo às definições fornecidas, com base nos manuais 020352 (Despesas de Exercícios Anteriores - DEA) e 020317 (Restos a Pagar) do SIAFI.

Conceitos: 
1. Principio da Universalidade.
2. Restos a Pagar Não Processados.
3. Disponibilidade Financeira Vinculada.
4. Restos a Pagar Processados.
5. Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). 

Definições: 

A. "Despesa empenhada cuja liquidação já ocorreu, mas que ainda não foi paga, sendo inscrita no sistema contábil para execução posterior".  
B. "Despesa de exercício anterior que não foi processada no tempo adequado e requer crédito orçamentário disponível para ser quitada". 
C. "Todas as receitas e despesas dos órgãos e entidades de um ente federativo devem constar do orçamento público, de acordo com o art. 2º da Lei nº 4.320/1964". 
D. "Montante de recursos financeiros disponíveis em conta especifica, que devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades definidas na legislação orçamentária, sem possibilidade de livre utilização para outras finalidades". 
E. "Despesa empenhada, mas não liquidada e nem paga até 31 de dezembro, inscrita no sistema contábil para execução futura”. 

Alternativas CORRETAS: 

A Conformidade Contábil no SIAFI visa garantir que os registros contábeis das unidades gestoras estejam em conformidade com a legislação vigente, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), e o Manual SIAFI. 

Com base no Manual SIAFI, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeiro e F para falso: 

( ) Conformidade Contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial consiste na certificação de que as demonstrações contábeis geradas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) estão de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico (MCASP) e Manual SIAFI.  
( ) O registro da Conformidade Contábil pode ser realizado por profissionais que atuem em funções de supervisão contábil, desde que demonstrem amplo conhecimento da área e possuam experiência formal, independentemente de registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). 
( ) Os ativos, passivos e itens do patrimônio liquido devem ser incluídos nas demonstrações contábeis nos valores apropriados, e quaisquer ajustes de valorização e alocação devem ser feitos durante o período contábil, garantindo a precisão das demonstrações. 
( ) A Conformidade Contábil deve focar-se nas demonstrações contábeis mensais, pois os relatórios de encerramento do exercício são auditados separadamente e não requerem acompanhamento continuo ao longo do exercício. 


Alternativas CORRETAS: 

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. (MCASP, 2023).

Assim, em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é correto afirmar que:

O Decreto nº 10.540/2020 dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic. O art. 2º do referido Decreto apresenta diversos termos e o significado atribuído a cada um. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta um conceito INCORRETO.

De acordo com o MCASP (2023), a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Diante do contexto apresentado, observe os seguintes lançamentos sobre a aludida operação:

I. Débito – Créditos Tributários a Receber (P)
Crédito – Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda

II. Débito – Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
Crédito – Créditos Tributários a Receber (P)

III. Débito – Receita a Realizar
Crédito – Receita Realizada

IV. Débito – Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Crédito – Controle da Disponibilidade de Recursos

Com base no que foi exposto, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação correta.

O documento gerado pelo Siafic que origina lançamentos contábeis, tais como notas de empenho, notas de lançamento, notas de dotação e notas de movimentação de crédito, é denominado documento

O registro contábil correto, no sistema contábil patrimonial, do ajuste para perdas de crédito tributário conforme histórico do município, em R$, é:

Do ponto de vista patrimonial, o contador municipal deverá realizar, em novembro, o seguinte registro contábil relativo ao reconhecimento inicial da receita com ISSQN, em R$: