Questões de Concurso
Sobre sistema contábil em contabilidade pública
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No mês de março de 2015, o Secretário da Fazenda do Estado do Cerrado do Norte solicitou ao setor de contabilidade que procedesse a reserva de recursos orçamentários, no valor de R$ 60.000,00, destinados à aquisição de vinte computadores para o departamento de rendas mobiliárias.
A aquisição dos vinte computadores, no Balanço Patrimonial, será classificada como
Empenho da Despesa Orçamentária:
Arrecadação da Receita Orçamentária:
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
Os lançamentos dos fatos contábeis são orientados no PCASP de acordo com a natureza da informação e classe de contas. Considerando a necessidade de gerar informações de natureza patrimonial e de natureza orçamentária, um fato referente ao reconhecimento por competência de um crédito tributário de impostos deve ser lançado, da seguinte forma:
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está organizado em oito classes de contas, agrupadas segundo a natureza das informações registradas. Os itens (i) Consumo de material e (ii) Crédito empenhado liquidado a pagar pertencem, respectivamente, às classes:
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), aprovado por meio da Portaria STN nº 437/2012, tem como principal objetivo estabelecer normas e procedimentos para o registro contábil das entidades do setor público e viabilizar a consolidação das contas públicas. Sobre o PCASP analise os itens a seguir:
I) flexibilidade para que os entes detalhem os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado;
II) necessidade de vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial;
III) distinção de institutos com conceitos e regimes próprios em classes ou grupos, como no caso de patrimônio e orçamento.
São diretrizes do PCASP somente:
A análise e reconciliação das contas constituem-se em uma atividade fundamental para a preparação dos balancetes e balanços, pois bem executados, garantem a boa qualidade dos saldos, elemento básico para a construção daqueles demonstrativos. Uma das alternativas abaixo apresenta um conhecimento básico sobre as contas que o analista deve saber para executar uma boa análise e reconciliação de contas. Identifique-a.
Uma das alternativas a seguir apresenta uma característica das contas contábeis, que NÃO mantém relação com as contas de resultado. Identifique-a.
A STN (Secretaria do Tesouro Nacional), na qualidade de órgão central do sistema de contabilidade, instituiu o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), definindo os procedimentos de escrituração contábil, bem como a utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a elaboração das demonstrações contábeis (DCASP), para torná-los convergentes às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – IPSAS. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A respeito da Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue V (Verdadeiro) ou F (Falso) os próximos itens.
I. O Banco Central do Brasil é o agente financeiro que centraliza a arrecadação da GRU; o órgão arrecadador é a unidade do governo federal que detém a responsabilidade administrativa sobre os valores arrecadados;
II. Deverão ser recolhidas mediante GRU as receitas do Instituto Nacional do Seguro Social e as receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
III. Além do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e da Guia da Previdência Social (GPS), os ingressos de valores na conta única da União são efetuados por meio da GRU, utilizada, por exemplo, para pagamento de inscrições em concursos públicos.
A opção CORRETA é:
No que diz respeito ao registro contábil dos aspectos orçamentários relacionados à devolução de saldos de convênios, julgue V (Verdadeiro) ou F (Falso) os itens a seguir:
I. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita até o limite de valor das transferências recebidas no exercício;
II. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária;
III. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.
A opção CORRETA é:
O lançamento abaixo, necessariamente, foi realizado no seguinte subsistema:
D – 7.3.2.1.x.xx.xx Inscrição de Créditos
C – 8.3.2.1.x.xx.xx Créditos a Inscrever em Dívida Ativa