Questões de Concurso
Sobre sistema contábil em contabilidade pública
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I-O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, registrando a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos créditos adicionais abertos. II -No Sistema de Compensação são registrados todos os ingressos e dispêndios, a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra orçamentária. III-O Sistema Patrimonial é constituído das contas que registram as movimentações que concorrem ativa e passivamente para a formação do patrimônio da entidade, ou seja, são registrados os bens patrimoniais. IV- No Sistema Financeiro são efetuados os registros dos atos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrimônio da entidade, ainda que de imediato, isto não ocorra, mas possa implicar em modificação futura.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I -Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. II- Compensação – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. III- Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública. IV- Patrimonial – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que, no primeiro caso, o ente devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça e, no segundo caso, o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça. II. Incentiva-se a utilização do mecanismo de fonte/destinação de recursos com o objetivo de explicitar que os recursos da conta especial são vinculados ao pagamento de precatórios em regime especial. III. A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma análoga nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que, no primeiro caso, o ente devedor (município) pertence à esfera do Tribunal de Justiça e, no segundo caso, o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça.
I. É um conjunto de procedimentos (orçamentários, patrimoniais e específicos). II. Orienta aos gestores na aplicação de todo o arcabouço legal e normativo relacionado à Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). III. É emitido mediante resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). IV. É emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Está correto o que se afirma em:
O plano de contas aplicado ao setor público estendido é de adoção facultativa e se aplica aos entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de rotinas e sistemas.
Receitas Correntes – R$ 10.200.000,00. Receitas de Capital – R$ 800.000,00.
Conforme o exposto, assinale a afirmativa correta.