O Município de Ribeirão da Escadaria, no final do exercício de 2007, inscreveu R$ 250.000,00 em restos a pagar não processados. Em junho de 2008, do total inscrito, foram liquidados R$ 180.000,00 e cancelados o restante, ou seja, R$ 70.000,00.

Com base na situação descrita, marque a opção CORRETA.

Analise as afirmações a seguir:

I. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.

II. A anulação de despesa após o encerramento do exercício acarreta a reversão da sua importância à própria dotação.

III. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem gerados nas respectivas rubricas orçamentárias.

IV. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos como Dívida Ativa.

São corretas as afirmações contidas nos itens:

No balanço financeiro, os restos a pagar demonstrados entre os ingressos extra-orçamentários referem-se

Ao final do ano, deverão ser inscritos em restos a pagar não processados os saldos de empenhos não liquidados e considerados não insubsistentes, onerando o exercício financeiro de sua emissão. Considerando V (Verdadeiro) ou F(Falso), analise as afirmações abaixo acerca desse procedimento. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.

I. É fruto de determinação legal.

II. É recomendado pela boa técnica contábil.

III. Gera um passivo de origem extra-orçamentária a ser liquidado ao longo do exercício subseqüente.

IV. Em nada afeta o patrimônio público, posto que a despesa deverá ser contabilizada pelo regime de caixa.

V. Interfere no cálculo realizado para a apuração do superávit financeiro, definido como a diferença entre o ativo e o passivo financeiro.

Considerando V (Verdadeiro) ou F(Falso), analise as afirmações abaixo acerca da inscrição de um compromisso em restos a pagar. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.

I. Transfere para o orçamento do exercício subseqüente a responsabilidade pelo seu pagamento.

II. Tem efeito no resultado da execução orçamentária do exercício e aumenta o valor das obrigações no balanço patrimonial.

III. Constitui despesa extra-orçamentária do exercício e receita extra-orçamentária no exercício subseqüente.

IV. Corresponde a uma despesa orçamentária.

V. Não afeta o resultado patrimonial do exercício de seu pagamento, integrando o resultado da execução orçamentária do exercício em que a despesa foi empenhada.