Questões de Concurso
Sobre relatório resumido de execução orçamentária - rreo em contabilidade pública
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( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve incluir o demonstrativo da estimativa e da compensação da renúncia de receita no bimestre de referência.
( ) O demonstrativo dos resultados primário e nominal integra o Relatório de Gestão Fiscal e deverá ser publicado ate trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
( ) O Relatório de Gestão Fiscal deve apresentar o demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar no último quadrimestre do exercício.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Durante uma capacitação sobre responsabilidade fiscal, servidores municipais discutem dois importantes instrumentos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Um deles apresenta informações sobre a execução do orçamento, permitindo acompanhar receitas, despesas e resultados ao longo do exercício. O outro evidência, entre outros aspectos, limites e condições relacionados a despesas com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito e garantias. Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, analise as assertivas:
I. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem como finalidade acompanhar a execução orçamentária e deve ser publicado periodicamente ao longo do exercício.
II. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) está relacionado ao acompanhamento dos limites e condições estabelecidos pela LRF, incluindo despesas com pessoal e dívida pública.
III. O RREO e o RGF são documentos equivalentes, possuindo exatamente o mesmo conteúdo e a mesma finalidade.
IV. A divulgação desses relatórios contribui para a transparência e para o controle da gestão fiscal.
V. O RGF deve evidenciar informações relevantes para verificar o cumprimento de limites fiscais pelo ente público.
Assinale a alternativa correta:
Considere a tabela 01 abaixo para responder à questão.
Tabela 01

Fonte: Receita Realizada – 2025. Competência Janeiro de 2025. Disponível em https://guarabira.pb.gov.br/pagina/portal-da-transparencia. Acesso em 12 ago. 2026 [adaptado].
Considerando a Tabela 01, assinale a alternativa que informa CORRETAMENTE o valor total recebido pelo município em virtude da repartição constitucional de receitas tributárias federais.
Nos termos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado:
I. Demonstrativo da inscrição em restos a pagar das despesas: liquidadas; empenhadas e não liquidadas, regularmente inscritas; empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa; não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados. II. Demonstrativo relativo a restos a pagar, detalhando, por Poder e órgão sujeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar. III. Demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
À luz da Lei Complementar nº 101/2000, os demonstrativos descritos devem integrar, respectivamente:
1. Demonstrativos da execução das despesas, por função e subfunção.
2. Balanço orçamentário, que especifica, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
3. Demonstrativo, no último bimestre de cada ano, do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
4. Demonstração das variações patrimoniais, evidenciando as alterações ocorridas no ativo e no passivo, resultantes da execução orçamentária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.