No ano de transição de governo, o gestor orçamentário emitiu as seguintes informações acerca das finanças do município referentes ao exercício financeiro:

• orçamento aprovado pelo legislativo local: R$ 5,5 milhões;

• despesas realizadas no exercício: R$ 5,2 milhões;

• despesas efetivamente pagas: R$ 4,7 milhões.

Foi informado ainda que as receitas arrecadadas superaram em R$ 100 mil a previsão aprovada.

A partir desses dados, é correto que o novo gestor considere que houve

As seguintes situações se referem a determinado ente público.

I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.

II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.

III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.

As situações apresentadas em I, II e III correspondem, na data de 31 dezembro de 20X1, respectivamente, a

Um estado da Federação realizou procedimento licitatório para pactuar contrato de concessão de rodovia estadual.

Na classificação dos recursos provenientes desse contrato o gestor contábil deverá lançar o valor desse ingresso como receita

A tabela seguinte contém informações que subsidiarão o gestor contábil de um ente público na preparação do balanço patrimonial desse ente.

O gestor, a partir das informações apresentadas na tabela, estimou, em sua prévia, que o ativo totalizava R$ 123.000. Um auditor de controle interno, após conferir a estimativa do gestor, identificou erro na avaliação.

Nesse caso, a declaração do auditor deve ter apontado que o total do ativo estava

Em dezembro de 20X7, o gestor orçamentário de uma unidade hospitalar pública identificou a obsolescência de um equipamento de imagem adquirido em julho de 20X1, cujos dados contábeis eram os seguintes:

• valor de aquisição: R$ 864.000;

• tempo de vida útil: 8 anos;

• valor residual: não tem.

A partir dessas informações, é correto afirmar que, com relação a esse equipamento, a depreciação acumulada e o valor contábil do ativo a ser baixado pelo gestor são, respectivamente, iguais a

Suponha que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) do Rio de Janeiro tenha um programa de acompanhamento de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e que acione a Defensoria Pública do Estado (DPE) para desenvolver algumas ações desse programa. Em vista disso, a SEDH descentraliza créditos orçamentários para que a DPE execute as ações previstas.

Esse ato de descentralização de créditos é denominado:

A distinção dos restos a pagar em processados e não processados baseia-se no cumprimento dos estágios de execução da despesa pública e tem impactos no reconhecimento patrimonial da obrigação correspondente.

Em geral, quando não se tratar de situações especiais, para que sejam reconhecidos como obrigação patrimonial, os restos a pagar devem se referir a despesas classificadas como:

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todos esses recursos são receitas orçamentárias.

Alguns ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos têm natureza extraorçamentária, que se caracteriza por:

A adoção do regime de competência nas entidades do setor público para gerar informações patrimoniais requer atenção quanto às regras para reconhecimento das etapas da execução orçamentária.

Assim, quando o fato gerador de um passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação orçamentária, a entidade:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estabeleceu um mecanismo para possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo. O mecanismo identifica o 5º nível de detalhamento das contas quando os respectivos saldos devem ser excluídos ou não da consolidação.

Dessa forma, os saldos de operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente público devem ser identificados no 5º nível com o dígito: