De acordo com as regras estabelecidas para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para o registro contábil de atos e fatos praticados pela entidade governamental de maneira padronizada e sistematizada, julgue o item a seguir.

Cabe ao tribunal de contas de cada ente jurisdicionado criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis utilizadas pelo ente subnacional.

Com relação ao ambiente e às características do sistema de informações de custos do setor público (SICSP), julgue o próximo item.

É possível que custo estimado projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para determinado período baseie-se em simples estimativa.

Com relação ao ambiente e às características do sistema de informações de custos do setor público (SICSP), julgue o próximo item.

Os objetivos do SICSP incluem apoiar a avaliação de resultados e desempenhos entre os custos das entidades públicas e privadas, estimulando a avaliação do custo benefício de os serviços serem ofertados pelo poder público.

Impostos e contribuições são espécies tributárias de receitas cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. A respeito do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o item subsecutivo.

Caso um ente público apure um crédito decorrente de recolhimento indevido de contribuições previdenciárias, o reconhecimento desse crédito deverá acontecer no mesmo exercício financeiro do pagamento do valor pago indevidamente.

Impostos e contribuições são espécies tributárias de receitas cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. A respeito do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o item subsecutivo.

O momento do fato gerador do imposto pode ser utilizado para o reconhecimento da receita orçamentária, independentemente do recebimento desses valores.

O processo de mensuração consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nestas. A respeito das bases de mensuração de ativos e passivos, julgue o item que se segue.

No processo de mensuração de provisões envolvendo uma grande população de itens, a estimativa da obrigação será feita com base no preço presumido.

O processo de mensuração consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nestas. A respeito das bases de mensuração de ativos e passivos, julgue o item que se segue.

O custo de terreno adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mensurado pelo seu valor justo, na data da aquisição.

As variações patrimoniais constituem estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas. Com relação ao processo de reconhecimento, mensuração e evidenciação dessas variações patrimoniais, julgue o item a seguir.

Um ajuste deve ser efetuado no valor de uma variação patrimonial aumentativa, caso surja incerteza acerca de sua realização.

As variações patrimoniais constituem estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas. Com relação ao processo de reconhecimento, mensuração e evidenciação dessas variações patrimoniais, julgue o item a seguir.

A variação patrimonial diminutiva não pode ser reconhecida antes da liquidação da despesa orçamentária.

As variações patrimoniais constituem estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas. Com relação ao processo de reconhecimento, mensuração e evidenciação dessas variações patrimoniais, julgue o item a seguir.

As receitas e as despesas, sob o enfoque patrimonial, são denominadas, respectivamente, variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas.

O patrimônio público é constituído de bens e direitos, onerados ou não, inerentes à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades públicas. Relativamente à composição dos ativos e passivos públicos, julgue o seguinte item.

Para que exista uma obrigação presente, no momento em que houver o reconhecimento do passivo deverá haver, necessariamente, a identificação de terceiros.

O patrimônio público é constituído de bens e direitos, onerados ou não, inerentes à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades públicas. Relativamente à composição dos ativos e passivos públicos, julgue o seguinte item.

A propriedade legal do recurso é um indicador de controle de um ativo, mas não é a característica essencial desse ativo.

O patrimônio público é constituído de bens e direitos, onerados ou não, inerentes à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades públicas. Relativamente à composição dos ativos e passivos públicos, julgue o seguinte item.

O potencial de serviços de um ativo pode surgir diretamente do direito de utilização desse ativo.

Acerca das entidades que estão no campo de aplicação da contabilidade pública e das competências do sistema de contabilidade federal (SCF), julgue o item que se segue.

Compete ao órgão central do SCF dar suporte técnico aos entes da Federação quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos em normas gerais aplicáveis à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Acerca das entidades que estão no campo de aplicação da contabilidade pública e das competências do sistema de contabilidade federal (SCF), julgue o item que se segue.

Os consórcios públicos estão compreendidos no conceito de entidades do setor público.