Um assistente administrativo financeiro, que atua em uma unidade da administração pública indireta, em fevereiro fez todos os lançamentos no sistema de custos e despesas considerando o próprio mês de ocorrência dos gastos, ou seja, dentro do mês no qual ocorreu o fato gerador.
O princípio contábil observado pelo assistente para a realização dos lançamentos pode ser denominado regime da(e)

Sobre as retenções de tributos nos pagamentos efetuados pelas autarquias federais pelo fornecimento de bens e serviços, é incorreto afirmar:

Questão 34 De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Nesse sentido, é incorreto afirmar com relação à despesa orçamentária:

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.

A entidade do setor público que elabora e apresenta as demonstrações contábeis sob o regime de competência deve utilizar a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 01 na contabilização das receitas provenientes de transações sem contraprestação.

Com relação a esse tipo de receita, assinale a alternativa incorreta.

As demonstrações contábeis retratam os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos, por meio do grupamento destes em classes amplas de acordo com as suas características econômicas. Essas classes amplas são denominadas elementos das demonstrações contábeis.

Sobre os elementos das demonstrações contábeis, assinale a alternativa incorreta.

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e afetam seu resultado.
Relacione a COLUNA II com a COLUNA I associando os tipos de variação patrimonial com suas respectivas classificações.
COLUNA I 1. Variações patrimoniais aumentativas 2. Variações patrimoniais diminutivas
COLUNA II ( ) Pessoal e encargos ( ) Desincorporação de passivos ( ) Contribuições ( ) Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo ( ) Custo das mercadorias e produtos vendidos e dos serviços prestados ( ) Incorporação de Passivos
Assinale a sequência correta.

As despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que devia ocorrer o pagamento.

Com relação a esse tipo de despesa, analise as afirmativas a seguir.
I. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento. II. Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se como tal os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício e a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente. III. Restos a pagar com prescrição interrompida nos quais ainda está vigente o direito do credor, devem ser identificados como despesas de exercícios anteriores.

Estão corretas as afirmativas

Tornar a informação contábil útil para os usuários e dar suporte para o cumprimento dos objetivos dessa informação são atributos das características qualitativas da informação contábil, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual.

Sobre essas características qualitativas, assinale a alternativa correta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) surgiu da necessidade de haver um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.

Com relação ao PCASP, considere as afirmativas a seguir.

I. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por oito dígitos.

II. O PCASP restringiu o detalhamento do 5º nível nos diversos níveis de consolidação às contas consideradas relevantes para fins do processo de consolidação.

III. Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis anteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com o que consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade.

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), é incorreto afirmar:

Segundo a Lei Federal que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos Municípios, os resultados gerais do exercício financeiro serão demonstrados em quatro demonstrativos principais, além de outros anexos. Segundo aquele diploma legal, os valores relativos às contas de compensação devem ser demonstrados de que forma?

O Município efetuou no mês de março os pagamentos descritos na tabela abaixo:

Despesas R$

Devolução de caução em dinheiro 400,00

Amortização de Dívida de Longo Prazo 600,00

Pagamento de restos a pagar 800,00

Despesa de salários do mês anterior 1.000,00

Pagamento multa referente a fevereiro 1.400,00

De acordo com esses dados, qual o montante da despesa que se classifica como extraorçamentária?

A inscrição de restos a pagar não processados em liquidação corresponde às:

Segundo a Lei 9.393/96, o contribuinte ou o seu sucessor comunicará ao órgão local da Secretaria da Receita Federal (SRF), por meio do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel, bem como qualquer alteração ocorrida, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal. Dentre as opções abaixo, qual delas NÃO consta como sendo de comunicação obrigatória à SRF:

Em um determinado órgão público foram registradas as seguintes informações, em R$:

– Ativo financeiro: 25.000

– Passivo financeiro: 35.000

– Ativo permanente: 50.000

– Passivo permanente: 20.000

Considerando as informações acima, é correto afirmar que o balanço patrimonial da entidade indicou:

É ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta:

Variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. As Variações patrimoniais que diminuem o patrimônio líquido são:

Essa característica qualitativa da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
O trecho acima descreve a:

Sobre as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), analise:

I- As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil;

II- Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material;

III- As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não considerá-la ou já estiverem cientes dela;

IV- Os RCPGs podem apresentar informação acerca dos objetivos, custos e atividades previstas de prestação de serviços, além do montante e das fontes de recursos que se destinam a serem alocadas na prestação de serviços no futuro.

Dos itens apresentados, não tem relação com a Relevância: