Segundo a Lei nº 4.320/64, créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e classificam-se em Suplementar, Especial e Extraordinário. Essa lei estabelece ainda que sua abertura depende da existência de recursos disponíveis.

Quanto aos conceitos de créditos adicionais e dos recursos disponíveis para sua abertura, relacione a Coluna 2 de acordo com a Coluna 1.

COLUNA 1

1. Crédito Adicional Suplementar

2. Crédito Adicional Especial 

3. Crédito Adicional Extraordinário

4. Superávit Financeiro

COLUNA 2

( ) Destinado a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

( ) Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. 

( ) Destinado a reforço de dotação orçamentária.

( ) Destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Analise os fatos abaixo e assinale (VPA) quando se tratar de uma Variação Patrimonial Aumentativa e (VPD) quando se tratar de uma Variação Patrimonial Diminutiva.

( ) Redução ou extinção do valor econômico de um ativo.

( ) Surgimento de um passivo, sem correspondente ativo.

( ) Recebimento efetivo de doações e subvenções.

( ) Extinção total de um passivo sem o concomitante desaparecimento de um ativo.

( ) Extinção de um ativo, devido à transferência de sua propriedade para terceiro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Um ente público apurou os saldos contábeis do exercício com o objetivo de levantar a Demonstração dos Fluxos de Caixa. Utilize as informações abaixo para responder ao que se pede.

Sabendo que o Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa no início do período era R$ 6.318.355,00 e considerando as informações apresentadas na tabela, é CORRETO afirmar que:

O Município Lugar Claro tinha um saldo disponível de R$ 100.000,00 em 01/01/X8. No decorrer de X8, até 31/12/x8, verificaram-se as seguintes informações:

• Houve devolução de um depósito caução no valor de R$ 15.000,00.

• A previsão da receita foi de R$ 240.000,00.

• Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 17.000,00.

• A fixação da despesa foi de R$ 240.000,00.

• Houve arrecadação de receitas no valor de R$ 210.000,00.

• Utilização de material de consumo no valor de R$ 22.000,00.

• Foram empenhadas e liquidadas despesas no valor de R$ 130.000,00, sendo que desse valor R$ 20.000,00 não foram pagas, sendo inscritas em Restos a Pagar.

É CORRETO afirmar que o saldo disponível para X9 é:

O município de Claros Montes tem uma dotação orçamentária atualizada de R$ 51.110.810,00. Durante o exercício, empenhou R$ 49.633.622,00 e pagou R$ 47.401.407,00. Considerando que foi reconhecido o direito adquirido de credores no valor de R$ 49.031.500,00 no mesmo período, e que a diferença entre o valor empenhado e o liquidado refere-se à obrigação cujo prazo para adimplemento está vigente, o valor dos Restos a Pagar será:

Considerando o tratamento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) sobre as Demonstrações Contábeis, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o aplicável nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especificamente a que versa sobre as Demonstrações Contábeis Consolidadas, analise o conceito a seguir e assinale a alternativa a que ele se refere.

“É aquele que confere direitos e obrigações executáveis às partes como se fosse na forma de contrato. Isso inclui direitos contratuais ou outros direitos legais.”

Considerando o preceituado na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), avalie as assertivas e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as Falsas:

( ) Fica desobrigada a publicação do RREO para municípios com menos de 10.000 habitantes.

( ) Será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

( ) O demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário acompanhará o RREO.

( ) O RREO conterá despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

( ) O RREO deve conter demonstrativo específico dos restos a pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o saldo a pagar.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Associe os itens elencados na coluna A com as definições listadas na coluna B, considerando o disposto na NBCT 16.11 sobre características e atributos de custos no setor público:

Coluna A

I - Valor social

II - Utilidade

III - Adaptabilidade

IV - Especificidade

V I Granularidade

VI I Relevância

Coluna B

( ) Sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento sem perder o atributo da comparabilidade.

( ) As informações de custos devem ser elaboradas de acordo com a finalidade pretendida pelos usuários.

( ) A informação de custos deve proporcionar maior transparência e evidenciação do uso dos recursos públicos.

( ) O sistema de custos deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários.

( ) A informação de custos deve ser útil à gestão tendo a sua relação custo benefício sempre positiva.

( ) A informação tem de influenciar as decisões de seus usuários auxiliando na avaliação de eventos passados, presentes e futuros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da Coluna B, de cima para baixo.

Em 31/10/2019, houve o reconhecimento, de acordo com o regime de competência, da obrigação de um ente estadual junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) decorrente da contribuição previdenciária patronal. A despesa foi empenhada, liquidada e paga no mês de novembro de 2019. Sendo assim, em 31/10/2019, houve o aumento de

Em 01/11/2018, uma Assembleia Legislativa Estadual recebeu de um fornecedor um lote de 100 licenças do Pacote Microsoft Office 2016 pelo valor total de R$ 40.320,00, conforme especificado na nota de empenho emitida em 17/10/2018. Na data da entrega pelo fornecedor, as licenças foram instaladas nos computadores da Assembleia Legislativa e colocadas em uso e também foi definido que a vida útil do lote de licenças era de 3 anos. Considerando que a Assembleia Legislativa Estadual não realiza a reavaliação de seus ativos e utiliza o método linear para calcular o valor da amortização em cada período,

Em 28/11/2019, uma entidade pública governamental devolveu o valor de R$ 6.000,00 referente à caução em dinheiro fornecida, em 20/12/2018, por uma pessoa jurídica contratada para prestar serviços de confecção e instalação de cortinas persianas. A devolução da caução em dinheiro em 28/11/2019 deu origem, na entidade pública governamental, a

No dia 19/11/2019, um dos fornecedores de material de consumo entregou um lote de cartuchos de impressora a jato de tinta para uma Assembleia Legislativa Estadual conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 14/11/2019. No dia 22/11/2019, um dos servidores responsáveis pela execução orçamentária da despesa confrontou o contrato assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material com a finalidade de verificar o direito adquirido pelo fornecedor. Os cartuchos de impressora foram utilizados no mês de dezembro de 2019. De acordo com a Lei n^o 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na Assembleia Legislativa Estadual, a transação ocorrida no dia 

A informação sobre as despesas não inscritas em Restos a Pagar em 31/12/2018 por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados deve constar no

A Receita Corrente Líquida de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2018 foi R$ 4.500.000.000,00. Em 2018, para atender o limite definido pela Lei Complementar n^o 101/2000 para a despesa total com pessoal do Poder Legislativo Estadual, incluído o Tribunal de Contas do Estado, o valor NÃO poderia ter ultrapassado, em reais, a: 

A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos. É correto afirmar que a Demonstração dos Fluxos de Caixa:

Acerca das características do registro e da informação contábil no setor público, em observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

Considere os seguintes dados:

Recebimento de receitas tributárias, no valor de R$ 1.100,00.

Empenho da despesa, no valor de R$ 1.000,00.

Liquidação da despesa corrente, no valor de R$ 800,00.

Inscrição de Restos a Pagar, no valor de R$ 1.000,00.

Com base nos dados apresentados, o valor total do superávit financeiro e o de restos a pagar não processados são, respectivamente: 

A fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público dispõe sobre algumas regras de integridade relativas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Com respeito a essas regras, assinale a alternativa correta.

Na classificação da despesa com aquisição de material, devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo. Sobre o material de consumo, assinale a alternativa correta.