O exercício financeiro é o período definido para fins de segregação e organização dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais de administração financeira e patrimonial da Administração Pública. O exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil, conforme disposto nos artigos 34 e 35 da Lei Federal n.º 4.320/1964. Nesse sentido, é correto afirmar que pertencem ao exercício financeiro as

O SIAFI é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. É um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração pública direta, das autarquias, das fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no orçamento fiscal e(ou) no orçamento da seguridade social da União. Quanto ao SIAFI, julgue os itens que se seguem.

I É um dos objetivos do SIAFI o de prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública.

II É um dos objetivos do SIAFI o de fornecer meios para se agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.

III É um dos objetivos do SIAFI o de permitir que a contabilidade pública seja uma fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal.

IV É um dos objetivos do SIAFI o de padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que o SIAFI permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

V É um dos objetivos do SIAFI o de permitir o registro contábil somente dos balancetes dos estados e de suas supervisionadas.

Assinale a alternativa correta.

As demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público (DCASP) representam o conjunto consolidado e sintetizado das informações econômicas, orçamentárias, financeiras e patrimoniais da entidade pública, com o objetivo de retratar sua saúde financeira. São relatórios de saídas para a análise e a tomada de decisão por parte dos usuários da informação contábil. Sua estrutura está contida nos anexos da Lei n. º 4.320/1964, em consonância com os novos padrões da contabilidade aplicada ao Setor Público, convergentes com os padrões internacionais de contabilidade. Conforme o manual de contabilidade aplicada ao Setor Público, o balanço patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público. Assim, com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens no que se refere à apresentação do balanço patrimonial.

I O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o ativo financeiro.

II O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o ativo não financeiro.

III O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o ativo permanente.

IV O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o passivo financeiro.

V O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o passivo não financeiro.

VI O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o passivo permanente.

VII O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o saldo patrimonial.

VIII O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, as contas de compensação.

Assinale a alternativa correta.

Nas demonstrações contábeis do Setor Público, são apresentadas informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade. As demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do Setor Público, da autoridade responsável e do contabilista e devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior. Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas e os pequenos saldos podem ser agregados, desde que seja indicada a sua natureza e que não ultrapassem 10% do valor do respectivo grupo de contas; são vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas. Para fins de publicação, as demonstrações contábeis podem apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão, devendo-se indicar a unidade utilizada. Os saldos devedores ou credores das contas retificadoras devem ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deu origem. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

I É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 o balanço patrimonial.

II É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 o balanço orçamentário.

III É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 o balanço financeiro.

IV É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 a demonstração das variações patrimoniais.

V É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 a demonstração do resultado econômico.

Assinale a alternativa correta.

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas unidades executoras ao receberem o objeto do empenho (material, serviço, bem ou obra). Conforme o art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes.

I Essa verificação tem como objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar.

II Essa verificação tem como objetivo apurar a importância exata a se pagar.

III Essa verificação tem como objetivo apurar a quem se deve pagar a importância para que a obrigação seja extinta.

IV Essa verificação tem como objetivo apurar os valores mais justos a serem pagos a quem se deve.

A quantidade de itens certos é igual a

A Lei n.º 4.320/1964 determina que os créditos suplementares e especiais sejam abertos por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, da existência de recursos disponíveis e de exposição justificada. Na União, para os casos em que haja a necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes serão considerados como autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei. Sendo assim, a respeito dos recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, julgue os seguintes itens.

I O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um desses recursos.

II Os provenientes de excesso de arrecadação são recursos disponíveis.

III Os resultantes de anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, são recursos disponíveis.

IV O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, é um desses recursos.

V Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são recursos disponíveis.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 105 da Lei nº 4.320/1964, junto com o Balanço Patrimonial, será também demonstrando Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. Nesse sentido, determinada entidade do setor público apresentou os seguintes dados:
Conta Contábil Valor (em R$) Despesa empenhada 1.300,00 Restos a pagar inscritos 900,00 Receitas patrimoniais recebidas 1.500,00 Despesa corrente liquidada 1.000,00
Com base nos dados, essa entidade apresentará um valor total de superávit financeiro de:

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que diz respeito ao orçamento, tem-se a previsão e realização das receitas públicas e a fixação e execução das despesas públicas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre as seguintes situações hipotéticas.

Assinale o registro contábil, pela informação de natureza patrimonial, na entidade do setor público, referente ao recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, Art. 105: O Balanço Patrimonial demonstrará:
I. O Ativo Financeiro; II. O Ativo Permanente; III. O Passivo Financeiro; IV. O Passivo Permanente; V. O Saldo Patrimonial; VI. As Contas de Compensação.
Assinale a alternativa CORRETA:

A característica que envolve os bens públicos que os impede de ser adquiridos por meio de usucapião, quer sejam urbanos ou rurais, é denominada:

Analise as afirmações seguintes:
I.Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. II.Na Contabilidade Pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado. III.A Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:

Dos itens apresentados nas opções abaixo, identifique aquele que NÃO está diretamente relacionado aos objetivos de um Sistema de Custos:

Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), faz-se as seguintes afirmações:
I.É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis. II.O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes. III.O PCASP tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade.
Assinale a alternativa CORRETA.

Constituem Demonstrativos contábeis obrigatórios ao setor público, todos os listados abaixo, EXCETO:

O demonstrativo que evidencia as receitas e as despesas orçamentárias detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e suas alterações com a execução e demonstrando o resultado orçamentário, é o denominado

Os estágios das receitas e das despesas são as fases pelas quais as receitas e as despesas devem passar para serem concretizadas. A execução de cada fase pressupõe a passagem de cada uma pela fase anterior. Esses estágios constituem a execução orçamentária. No que se refere a esse assunto, assinale a alternativa incorreta.

Na Administração Pública, o plano de contas representa a organização da contabilidade governamental. Um de seus principais objetivos é padronizar os registros contábeis para permitir um correto entendimento dos resultados da ação governamental no patrimônio público. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

I O plano de contas possui um elenco de contas. Esse elenco é a relação das contas que serão utilizadas na escrituração.

II No plano de contas, cada conta tem uma função específica, tem sua serventia e é caracterizada e explicitada por seus saldos.

III Cada conta tem um funcionamento padronizado, que a interliga com as demais contas do plano de contas, que deve se comportar conforme seus objetivos e que é caracterizado pela serventia e,sempre que possível, pelo nome que a denomina.

IV A estrutura do plano de contas deve facilitar a compreensão, a lógica e a transparência dos registros relativos aos eventos contábeis que se deve registrar, a fim de permitir, realmente, que a contabilidade seja uma fonte confiável para fornecer informações úteis.

Assinale a alternativa correta.

O patrimônio público pode ser estudado sob dois aspectos: qualitativo e quantitativo. O aspecto qualitativo diz respeito à qualidade, à natureza e à espécie de cada componente patrimonial. Já o aspecto quantitativo diz respeito à quantidade, isto é, ao valor com o qual um elemento poderá ser expresso em moeda (valor monetário). A partir dessas informações, assinale a alternativa que não se refere ao aspecto qualitativo.

Com relação à contabilidade pública e à escrituração contábil, julgue os próximos itens.

I Contabilidade pública é o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e dos fatos da Fazenda Pública e o patrimônio público, com suas variações, fornecendo as informações necessárias não só para a Administração como também para a tomada de contas de seus administradores.

II A contabilidade pública, regulada pela Lei n.o 4.320/1964, é aplicada, essencialmente, às pessoas jurídicas de direito público (União, estados, municípios e as autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público) e, excepcionalmente, às empresas públicas e às sociedades de economia mista, quando estas últimas empregarem recursos públicos constantes dos orçamentos anuais. No Brasil, a contabilidade pública também é aplicada às entidades privadas que são financiadas por contribuições parafiscais, a exemplo das organizações do Sistema S – Sesi, Senai, Senac, Senar e similares.

III A escrituração é uma técnica contábil utilizada para registrar a ocorrência de fatos que afetam (e de atos potenciais que venham a afetar) o patrimônio público. O método de escrituração utilizado para a escrituração contábil é o das partidas simples.

Assinale a alternativa correta.