De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, o resultado patrimonial do exercício corresponde à diferença entre o valor total das:

Um ente da federação realizou o seguinte registro contábil referente à arrecadação da receita:

A natureza da informação do registro contábil é:

Ao final de 2020, o resultado financeiro do exercício foi de:

Ao final de 2020, a diferença entre o total da despesa empenhada e o total da despesa paga foi de:

Ao final de 2020, no balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício foi de:

O orçamento público é organizado em programas.

O instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo, é:

As despesas orçamentárias com o pagamento de juros e encargos da dívida abrangem os juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

Orçamentariamente, os pagamentos de despesa com juros e encargos da dívida são classificados na categoria econômica de:

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamentária anual.

O crédito adicional aberto para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, é o:

Considere a seguinte situação hipotética:

O município de Nova Montebelluna realizou operação de crédito e obteve financiamento junto à instituição financeira para realizar obra de pavimentação de ruas e paisagismo.

No ingresso do recurso oriundo da operação de crédito na conta bancária do município, ele deve orçamentariamente ser classificado na categoria econômica de:

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em relação aos critérios gerais de evidenciação nas demonstrações contábeis, analisar a sentença abaixo:

As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão, na qual a entidade satisfez os seus objetivos financeiros (1ª parte). As decisões sobre a seleção da informação envolvem priorizar, detalhar e adotar a sobrecarga de informação, a qual eleva a compreensibilidade (2ª parte).

A sentença está:

Uma das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público apresentado como Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP). Sobre o SICSP, analisar os itens abaixo:

I. A evidenciação dos objetos de custos pode ser efetuada sob a ótica institucional, funcional e programática, com atuação interdependente dos órgãos centrais de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças.
II. É recomendável o uso de ferramentas que permitem acesso rápido aos dados, conjugado com tecnologias de banco de dados, de forma a facilitar a criação de relatórios e a análise dos dados dentro do SICSP.
III. Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade, em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.
IV. O processo de implantação do SICSP deve ser sistemático e gradual e levar em consideração os objetivos organizacionais pretendidos, os processos decisórios que usarão as informações de custos segmentados por seus diferentes grupos de usuários, bem como os critérios de transparência e controle social.

Estão CORRETOS:

As Demonstrações contábeis são instrumentos utilizados por seus usuários, para conhecer, avaliar, e analisar a situação patrimonial financeira e econômica de entidades. Nesse sentido, em relação às demonstrações contábeis, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. As demonstrações contábeis fornecem aos usuários informações sobre recursos e obrigações da entidade na data das demonstrações contábeis e sobre o fluxo dos recursos no período a que se refere as demonstrações.

II. Essas informações são úteis para os usuários na realização de avaliações sobre a capacidade de a entidade continuar a fornecer bens e serviços a certo nível, bem como a quantidade necessária de recursos que devem ser fornecidos à entidade no futuro para que ela possa continuar a cumprir com suas obrigações de fornecer bens e serviços.

III. Em regra, as entidades do setor público estão sujeitas a limites orçamentários na forma de dotações ou autorizações (ou outros termos equivalentes), que podem ter eficácia por intermédio de autorização legislativa. As demonstrações contábeis podem fornecer informações se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com o orçamento aprovado. 

A Demonstração do Fluxo de Caixa representa um importante instrumento para análise financeira. Nesse sentido, a Norma Brasileira de Contabilidade CFC/NBC – TSP nº 11/2018 orienta que a informação sobre fluxos de caixa proporciona aos usuários das demonstrações contábeis base para avaliar determinados aspectos. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A capacidade da entidade para gerar caixa e seus equivalentes.

II. As necessidades da entidade para utilizar esses fluxos de caixa.

III. A capacidade de geração de lucro ou prejuízo futuro. 

Segundo a Lei nº 4.320/1964, artigo 22, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

I. Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômico-financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.

II. Projeto de Lei de Orçamento.

III. Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação.

Considerando o mencionado no item III, assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, que não apresente aspecto fundamental que deverá compor a proposta orçamentária de acordo com o Art. 22 da referida Lei.

Em relação ao passivo, grupo de contas do balanço patrimonial, a Norma Brasileira de Contabilidade CFC/NBC – TSP nº 11/2018 orienta que sejam apresentadas, no mínimo, as contas a seguir relacionadas, EXCETO:

De acordo com a NBC T 16.6, a divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para a sociedade. Nesse contexto, sobre a divulgação das demonstrações contábeis em relação às orientações da referida norma, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A publicação na imprensa oficial é facultativa, porém incentivada.

II. A remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos deve ser realizada 7 dias úteis antes da publicação das demonstrações contábeis.

III. Não é obrigatória a disponibilização das informações contábeis, porém, caso solicitado por qualquer usuário, deverá ser fornecida.

São diversas as demonstrações contábeis obrigatórias para o setor público, e se diferem, em parte, da obrigatoriedade para o setor privado. Integrando essas demonstrações contábeis, estão as Notas Explicativas que complementam os demonstrativos. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. As notas explicativas são utilizadas para informar o que não é permitido, legalmente, nas informações contábeis.

II. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.

III. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações. 

A NBC T 16.10 estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e a mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público. Para tanto, é necessário conhecer algumas definições, também expressas na referida norma. Nesse sentido, considerando o definido na NBC T 16.5 “ __________________________ é o ajuste ao valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for inferior ao valor líquido contábil”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando as demonstrações contábeis no setor público, estas, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade CFC/NBC – TSP nº 11/2018, devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados, fornecendo informações, EXCETO:

A entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações. São mencionadas na NBC T 16.5 as características do registro e da informação contábil no setor público. Considerando esse contexto, dentre as opções a seguir, assinale a característica que atende à seguinte descrição: “os registros contábeis e as informações apresentadas devem conter todos os aspectos relevantes”.