Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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A consolidação das demonstrações contábeis pode ser feita tanto no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) quanto em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).
A consolidação nacional das contas é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional e abrange todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).
A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, sendo facultativa para as demais entidades.
Os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas devem ser registrados em contas de natureza de informação patrimonial.
Em razão de sua natureza, os bens que tenham sido usados anteriormente à sua posse pela administração pública submetem-se aos mesmos prazos de vida útil definidos para os bens novos.
Uma VPA é realizada no caso do recebimento efetivo de uma doação.
Não é possível reconhecer uma VPD após a liquidação da despesa orçamentária.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em 2020, o órgão em questão efetivou os estágios de empenho e liquidação da despesa relativa à aquisição dos computadores.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Para o correto lançamento, a despesa empenhada relativa à compra dos computadores deve ter sido registrada contabilmente, em 2020, como restos a pagar não processados.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as receitas públicas classificam-se nas categorias econômicas de receitas dinâmicas e receitas estáticas.
A dívida ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que é um direito do ente público, devendo ser reconhecida contabilmente no ativo.
Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020.
Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A dívida fundada desse ente público, no período
mencionado, era de R$ 7.000.000,00.
Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do
balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020.
Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A dívida flutuante desse ente público, no período
mencionado, era de R$ 2.100.000,00.
Considere que, em 30/9/X1, a União tenha celebrado contrato de compra de um caminhão com a empresa XYZ Ltda., com prazo para entrega em 31/12/X1, mas que, por problemas de logística, a entrega atrasará 60 dias em relação ao previsto. Nessa situação hipotética, para assegurar a utilização da dotação orçamentária, a União poderá realizar o empenho da despesa e a sua respectiva inscrição em restos a pagar não processados.
Na etapa de liquidação da despesa, é verificado o direito adquirido pelo credor ao seu recebimento, com base nos seus títulos e documentos comprobatórios.
As receitas correntes tributárias compreendem as de impostos, as de taxas e as de contribuições (inclusive de melhoria).
Caso Ente da Federação
Para responder à questão, considere o seguinte balancete de um ente da federação elaborado em 30/11/2020.
Durante o mês de dezembro de 2020, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Reconhecimento da depreciação dos bens móveis no valor de R$ 5.000.
2. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita referente à cobrança de taxas no valor de R$ 10.000.
3. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com passagens aéreas no valor de R$ 8.000.
4. Consumo de materiais que estavam registrados na conta “Estoques – almoxarifado (P)” no valor de R$ 3.000.
5. Pagamento de obrigação registrada na conta “Fornecedores e contas a
pagar (F)” no valor de R$ 5.000.
Caso Ente da Federação
Para responder à questão, considere o seguinte balancete de um ente da federação elaborado em 30/11/2020.
Durante o mês de dezembro de 2020, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Reconhecimento da depreciação dos bens móveis no valor de R$ 5.000.
2. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita referente à cobrança de taxas no valor de R$ 10.000.
3. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com passagens aéreas no valor de R$ 8.000.
4. Consumo de materiais que estavam registrados na conta “Estoques – almoxarifado (P)” no valor de R$ 3.000.
5. Pagamento de obrigação registrada na conta “Fornecedores e contas a
pagar (F)” no valor de R$ 5.000.
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com os conhecimentos sobre as noções da aplicação da lei de responsabilidade fiscal.
Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará que:
1. O balanço patrimonial dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
2. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
3. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa e pode ser realizada no último ano de mandato do presidente, governador ou prefeito municipal.
4. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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