Na Contabilidade Pública, a inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.

Na assertiva fala-se " mutação patrimonial da receita". Deveria está errada? Já que é fato permutativo? Não entendi...

A Classificação exigida na questão relaciona-se à Lei 4.320/64, a qual tem um cunho orçamentário.

A DVP , de acordo com a Lei 4.320/64, é estruturada em:

Variações Ativas -> Composta pelas Variações Ativas decorrentes da Execução Orçamentária (Receitas Orçamentárias e Mutações decorrentes da Despesa [Mutações Ativas]) e Variações independentes da Execução Orçamentária.

Variações Passivas -> Composta pelas Variações Passivas decorrentes da Execução Orçamentária (Despesas Orçamentárias e Mutações decorrentes da Receita [Mutações Passivas]).

• Dentre as Mutações Ativas (decorrentes da Despesa) são exemplos: A Despesa com Investimento, Inversão Financeira, Amortização da Dívida, Aquisição de Material de Consumo.

• Dentre as Mutações Passivas (decorrentes da Receita) são exemplos: A Receita com Dívida Ativa, Operações de Crédito, Alienação de Bens e Amortização de Empréstimo.

Gab: C