A dívida pública consolidada consiste no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito, para a amortização em prazo superior a doze meses. O limite global deve ser estabelecido, para cada nível federativo, pelo Senado Federal.

Tendo em vista essas informações, os valores que devem ser computados para fins de apuração do cumprimento dos limites máximos da dívida consolidada referem-se a

Determinado ente público decidiu realizar um novo programa no corrente exercício, tendo apurado a seguinte situação financeira e orçamentária: 

receita arrecadada                  R$ 3.100.000

receita prevista                        R$ 3.000.000

despesa autorizada                 R$ 3.000.000

despesa realizada                  R$ 2.500.000

crédito extraordinário aberto no exercício     R$ 200.000

Com base na tabela e nas informações precedentes, é correto afirmar que o ente poderá abrir um crédito especial de até 

No âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, apurado no período de doze meses que a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%, é facultado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de  

Considere a situação hipotética: Os demonstrativos contábeis da Prefeitura Municipal de Maceió apresentaram, em 31 de dezembro de 2021, um excesso de arrecadação da ordem de R$ 100.000.000,00, e um superávit financeiro de R$ 50.000.000,00. Esses valores são apurados, respectivamente, por meio de

Dadas as afirmativas segundo o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

I. Custo histórico, valor de mercado, custo de reposição ou de liberação, preço líquido de venda e valor em uso, são bases de mensuração dos ativos.

II. Custo histórico, custo de cumprimento da obrigação, valor de mercado, custo de liberação e preço presumido, são bases de mensuração do passivo.

III. As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis.

IV. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor presente, atualizadas até a data das demonstrações contábeis.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas  

Quanto ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.

A Administração Pública brasileira está sujeita a controle interno e a controle externo, podendo ser efetivado previamente, concomitante e/ou a posteriori. A partir dessas premissas, assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa que conceitua de maneira correta o crédito público.

As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD) são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Essas variações patrimoniais podem ocorrer em três momentos. Considere que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da VPA deve ser feito  

Dadas as afirmativas acerca da composição do patrimônio, sob a perspectiva do setor público,

I. A situação patrimonial líquida é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

II. A classificação do ativo e do passivo considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de liquidez e exigibilidade.

III. Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Uma entidade pública estadual apresentou, durante o exercício financeiro de 2021, as seguintes transações: 

Ao apurar o resultado patrimonial do exercício, será verificado

Acerca dos Restos a Pagar e das Despesas de Exercícios Anteriores, considere as seguintes transações ocorridas no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas no exercício financeiro de 2021:

I. um serviço de instalação de equipamentos foi contratado e prestado, mas em 31 de dezembro de 2021, encontrava-se em fase de verificação do direito adquirido pelo credor;

II. em 31 de dezembro de 2021, foi verificada e aceita a entrega de um lote de material de consumo adquirido de um fornecedor, cuja mercadoria foi conferida pelo almoxarife, mas não foi exarado o despacho por autoridade competente determinando o pagamento da despesa;

III. em 15 de janeiro de 2021, foi reconhecida a obrigação com um credor cuja despesa tinha sido empenhada e cancelada no exercício de 2020.

As transações I, II e III devem ter sido registradas no exercício financeiro de 2021, respectivamente, como:

Dadas as afirmativas sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a contabilização e a escrituração das transações no setor público,

I. As classes 1 e 2 são exclusivas para transações do sistema orçamentário.

II. O atributo contábil intitulado “natureza do saldo” identifica se a conta tem saldo devedor ou credor, sendo classificada como conta mista ou híbrida aquela que possui ambos os tipos de saldo.

III. É possível realizar lançamento contábil entre contas de natureza de informação patrimonial e de natureza de informação típica de controle, desde que atenda ao método das partidas dobradas e conste justificativa em notas explicativas.

IV. A classe 3 refere-se à variação patrimonial aumentativa, e a classe 4, à variação patrimonial diminutiva.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Em relação ao conteúdo das demonstrações contábeis no setor público, assinale a alternativa correta.  

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas contábeis “Inscrição de Restos a Pagar”, “Execução de Restos a Pagar” e “Execução da Inscrição de Créditos em Dívida Ativa” pertencem, respectivamente, às classes 

A Demonstração das Variações Patrimoniais referente ao exercício financeiro de 2021 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, evidencia

Em 31/12/2021, uma entidade pública constatou a necessidade de efetuar o registro contábil de ajuste de perdas para adequar o valor de estoques adquiridos em fevereiro de 2021 ao seu valor realizável líquido. O referido registro contábil, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, foi efetuado por meio do seguinte lançamento contábil: 

Considere:

I. Evento subsequente é aquele evento, seja favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data das demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações.
II. Eventos subsequentes que dão origem a ajustes são aqueles que evidenciam condições já existentes na data das demonstrações contábeis e, portanto, a entidade deve ajustar o valor reconhecido em suas demonstrações contábeis para refletir tais eventos.
III. Eventos subsequentes que não dão origem a ajustes são aqueles com indicativos de condições que surgiram após a data das demonstrações contábeis e, portanto, a entidade não deve ajustar o valor reconhecido em suas demonstrações contábeis para refletir tais eventos.

De acordo com a NBC TSP 25, está correto o que se afirma em

Considere as informações do serviço de poda de árvores prestado a uma entidade pública:

20/01/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 4.850,00.
13/04/2022: prestação integral do serviço de poda das árvores pela empresa contratada.
14/04/2022: liquidação da despesa pelo valor total do empenho.
27/05/2022: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade pública reconheceu

Em 22/11/2016, uma entidade pública adquiriu um veículo novo por R$ 57.600,00 que foi entregue pelo fornecedor em 01/12/2016 e, nesta mesma data, foi colocado em uso pela referida entidade. No dia da entrega do veículo, a sua vida útil e o seu valor residual foram estimados, respectivamente, em 8 anos e R$ 9.600,00.
Em 31/12/2021, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2021, a entidade pública realizou o teste de redução ao valor recuperável e constatou as seguintes informações para o veículo:

Valor em uso .................................................................................................................................... R$ 27.000,00
Valor justo líquido de despesas de venda ........................................................................................ R$ 25.100,00

Assim, sabendo que a entidade utiliza o método das quotas constantes para o cálculo da depreciação,