Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Existem algumas particularidades em relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, se comparadas aos demais setores. As demonstrações obrigatórias diferem daquelas exigidas para o setor privado, por exemplo. Além disso, existem algumas orientações aplicadas diretamente ao setor público, que podem ou não serem válidas para os demais setores. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre quais são aplicadas e exigidas na NBC T 16.6 para a realização da contabilidade para entidades públicas.
I. Para fins de publicação, as demonstrações contábeis podem apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão, devendo indicar a unidade utilizada.
II. As demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade.
III. As demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista.
Entre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público está a Demonstração do Resultado Econômico. Ela deve ser elaborada considerando sua interligação com o sistema de custos e apresentar na forma dedutiva, pelo menos, algumas estruturas. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos.
II. Entradas e saídas de caixa identificados com a execução da ação pública.
III. Resultado econômico apurado.
Considerando a natureza das transações que podem ocorrer no setor, bem como seus reflexos no patrimônio, essas podem ser classificadas em: ______________________ – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais; e, _______________________ – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.
É obrigatória a adoção das NBC TSP pelos Conselhos de
Fiscalização Profissional; entretanto, é facultativa a
adoção das normas de contabilidade pública previstas
no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público — podendo esta adoção, todavia, decorrer de
determinação de órgãos fiscalizadores.
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.
De acordo com a NBC TSP — Estrutura Conceitual, a
mera existência de uma dotação orçamentária no
projeto de lei orçamentária anual gera expectativas de
prestação de serviços à sociedade, devendo, portanto,
corresponder a um passivo contábil no balanço
patrimonial.
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.
Recurso é um item com potencial de geração de serviços
ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos; a
fim de suprir suas necessidades financeiras para
cobertura dos custos das políticas públicas, as entidades
do setor público utilizam seus ativos imobilizados,
principalmente, com a finalidade de gerar benefícios
econômicos.
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.
A NBC TSP — Estrutura Conceitual define os elementos
das demonstrações contábeis, entre estes o ativo, que é
conceituado como um recurso controlado no presente
pela entidade como resultado de um evento passado.
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.
Os relatórios contábeis de propósito geral contêm
informação financeira prospectiva acerca da
sustentabilidade das finanças do ente público; um
exemplo disso são os relatórios fiscais dedicados à
evidenciação da variação da dívida pública em
determinado período, bem como da obtenção de
resultados primários e nominais.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 9.430/1996, as perdas no
recebimento de créditos decorrentes das atividades da
pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas,
para determinação do lucro real, observados alguns
critérios; nesse sentido, poderão ser registrados
integralmente como perda os créditos em relação aos
quais tenha havido a declaração de insolvência do
devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
A característica qualitativa da informação contábil
denominada representação fidedigna é alcançada
quando, no registro de um fenômeno econômico,
ocorrer a prevalência da essência da transação sobre sua
forma jurídica.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
No que se refere às características qualitativas da
informação contábil previstas no MCASP, é correto
afirmar que, para uma informação ser relevante, ela
deve ser capaz de influenciar significativamente as
decisões de seus usuários; nesse sentido, a informação
deixa de ser relevante quando um usuário em específico
deixa de considerá-la em seu processo decisório.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
O processo de consolidação das DCASP não gera
qualquer tipo de registro contábil nas entidades que
formam a unidade contábil consolidada.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
As notas explicativas, por não serem parte integrante
das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público (DCASP), são destinadas a evidenciar
informações não suficientemente detalhadas nas
DCASP.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
De acordo com a lógica de funcionamento do Plano de
Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil das
receitas orçamentárias no estágio do lançamento não se
utiliza de contas contábeis de natureza orçamentária,
apenas de contas patrimoniais.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
As multas e os juros de mora provenientes de receitas
de capital são classificados como receitas orçamentárias
correntes, sob o código 1.9.4.0.00.0.0.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
De acordo com o MCASP, as normas de contabilidade
pública ali contidas são de observância facultativa para
as empresas estatais independentes e os conselhos
profissionais, salvo determinação dos respectivos órgãos
reguladores ou fiscalizadores.
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