De acordo com o Art. 5.º da Portaria Conjunta STN/SOF
n.º 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser
observada na execução orçamentária de todas as esferas
de governo será “c.g.mm.ee.dd”. O “mm” corresponde a
A fase da despesa que verifica o direito adquirido pelo
credor e tem por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito é denominada de
As receitas que pertencem ao Estado transitam pelo
patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do
princípio orçamentário da universalidade, estão previstas
na Lei Orçamentária Anual – LOA, e são denominadas
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
Na “Aba Comunica” do SIAFI, para se ter acesso às
mensagens destinadas aos usuários da unidade gestora,
deve-se clicar no seguinte símbolo destacado entre
aspas:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o
Estado é mero agente depositário e sua devolução não se
sujeita a autorização legislativa; tais recursos, portanto,
não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA) e são
denominados de receitas