Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Considere que determinado cidadão tenha ingressado com ação de reparação de danos contra um ente público. Considere também que o setor jurídico tenha informado ao contador que o objeto pedido estava prescrito e que a possibilidade de o ente ter que desembolsar algum recurso era remota. Nesse caso, deve ser constituída provisão no passivo não circulante, mas não há necessidade de se divulgar o fato em notas explicativas. 

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Durante a execução orçamentária, para uma despesa ser considerada realizada, ela precisa, necessariamente, passar por três estágios: empenho, liquidação e pagamento. 

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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), os bens públicos dominicais compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; compreendem, ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos ou lojas, podendo, inclusive, ser alienados, observadas as exigências da lei. Desse modo, devido a sua natureza peculiar, não fazem parte do objeto de estudo e de controle da contabilidade aplicada ao setor público. 

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Os conselhos fiscalizadores de profissões, a exemplo do CRC-PR, estão obrigatoriamente inseridos no campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assim como as fundações instituídas e mantidas pelo poder público. 

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No que concerne à classificação por natureza, as receitas de contribuições arrecadadas dos profissionais inscritos nos conselhos fiscalizadores de profissões, a exemplo do CRC-PR, classificam-se na categoria corrente, na origem “impostos, taxas e contribuições de melhoria”. 

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Uma receita orçamentária pode ser conceituada como efetiva quando sua realização provoca efeito modificativo aumentativo no patrimônio líquido da entidade; um exemplo disso são as receitas de remuneração de aplicações financeiras. 

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O registro das variações patrimoniais, aumentativas ou diminutivas, deverá obedecer ao regime previsto no art. 35 da Lei n.º 4.320/1964: caixa para receitas e competência para despesas.  

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A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Nesse sentido, ela deverá evidenciar, entre outros, as variações cambiais ativas e(ou) passivas havidas no exercício, os resultados obtidos com investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial, as variações negativas com depreciação, doações patrimoniais recebidas e baixas no patrimônio em decorrência de sinistros.