Assim como as receitas, as despesas públicas também são classificadas em duas grandes categorias econômicas. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essas categorias.

Para que o estado possa contar com recursos a fim de realizar políticas públicas, a receita deve percorrer um caminho obrigatório. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a opção da sequência CORRETA desses estágios.

O Governo do estado precisa classificar três gastos diferentes na sua Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre isso atente às assertivas a seguir e responda ao que se pede:

1. Reforma de uma Praça Pública.

2. Compra de vacinas.

3. Compra de novos caminhões por uma empresa pública de águas.

Identifique em qual dos três orçamentos que compõem a LOA cada item deve ser incluído e assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA, na ordem:

Conforme disposto MCASP 11ª edição, o suprimento de fundos é um adiantamento de valores a servidor para futura prestação de contas. O art. 68 da Lei nº 4.320 de 1964 ainda determina que esse tipo de adiantamento tem a finalidade de realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação. Porém, por se tratar de despesa orçamentária, necessariamente o recurso deverá percorrer os três estágios da execução da despesa pública, a saber: empenho, liquidação e pagamento. Contudo, no momento da concessão do suprimento de fundos, pelo enfoque patrimonial, não ocorre uma despesa, pois, não há redução no patrimônio líquido.

Sendo assim, indique qual registro contábil, conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, melhor representa, sob o enfoque patrimonial, o momento da prestação de contas do saldo de adiantamento utilizado. 

Conforme disposto no MCASP 11ª edição, as Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública que integram o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo. Ainda segundo o manual, as receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91”.

Sendo assim, em um cenário hipotético, seria possível classificar como receita intraorçamentária o ingresso de recursos na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) proveniente: 

Diferentemente do Balanço Orçamentário (BO), demonstração contábil típica da esfera pública, o Balanço Patrimonial (BP) é uma demonstração contábil comum entre os setores público e privado. Contudo, é possível identificar algumas particularidades presentes no BP do setor público que não constam na mesma demonstração contábil do setor privado, a exemplo do atributo Financeiro (F) e Permanente (P). De acordo com o MCASP 11ª edição, a inclusão do atributo nas contas do ativo e passivo é necessária para fins de apuração do superávit financeiro, pois constitui fonte para abertura de créditos adicionais.

Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA de acordo com o art. 105 da Lei nº 4.320 de 1964 :

O controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito, segundo o MCASP11ª edição, desde a elaboração do orçamento até a sua execução. Ainda segundo o manual, a fonte de recurso estará associada, desde o momento do empenho, às contas de controle orçamentário, às contas do passivo financeiro e às contas de controle da disponibilidade por destinação de recursos. Portanto, na execução orçamentária da despesa pública, no momento do empenho, deverá haver a baixa do crédito disponível em contas de controle e deverá ser registrada a transferência da disponibilidade de recursos para a disponibilidade de recursos comprometida.

Sendo assim, assinale a alternativa que reflete CORRETAMENTE o lançamento contábil nas contas de controle descrito anteriormente.

Conforme disposto no MCASP11ª edição, o mecanismo integrador entre a receita e a despesa pública é o código de Fonte de Recurso. Este por sua vez exerce um duplo papel no processo orçamentário, podendo indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias ou identificar a origem dos recursos que estão sendo utilizados. Considerando que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) é uma autarquia pertencente à administração indireta do estado da Paraíba, a mesma deverá atender ao que dispõe a Portaria STN n° 710 de 2021 que estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada pelos estados da federação.

Sendo assim, pode-se afirmar que são recursos vinculados à educação de acordo com a legislação supracitada aqueles classificados nos seguintes códigos: 

Dentre o conjunto de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público existe o Balanço Financeiro. Neste evidenciam-se as receitas e despesas orçamentárias, ingressos e dispêndios extraorçamentários, além dos saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

De acordo com o MCASP11ª edição, o Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. Sendo assim, são exemplos de recebimentos e/ou pagamentos extraorçamentários encontrados na estrutura do Balanço Financeiro o(a): 

Conforme disposto no MCASP 11ª edição, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de modo que subdividir a natureza das informações em Orçamentária, Patrimonial e de Controle. Nesta última registram-se os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, a exemplo dos atos potenciais. Sendo assim, em relação aos atos potenciais, é CORRETO afirmar que: 

De acordo com o MCASP11ª edição “Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. Um dos princípios mencionados no manual é o da Não vinculação das Receitas de impostos. Apesar de ser vedada a vinculação da receita de impostos, existem algumas transferências de recursos intergovernamentais que necessitam de reconhecimento contábil pelo ente recebedor tanto no momento da arrecadação, quanto no momento do ingresso efetivo do recurso.

Segundo o MCASP, no momento da arrecadação do recurso pelo ente transferidor, o ente recebedor deve reconhecer um(a):

A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas do direito financeiro aplicáveis na elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. O art. 35°, inciso II, determina que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. Além disso, em seu art. 60°, a referida lei determina a vedação da realização de despesa sem prévio empenho. No entanto, a lei reconhece a possibilidade de pagamento de determinados tipos de despesas de exercícios encerrados que não foram empenhadas na época devida.

Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA que aponta uma despesa de exercício encerrado passível de pagamento. 

A classificação da despesa pública segundo sua natureza está descrita no Art. 3° da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. Segundo a norma, a natureza da despesa é composta por: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. A norma ainda complementa a classificação da despesa pública com uma informação gerencial denominada modalidade de aplicação, a qual tem por objetivo indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação.

Considerando-se que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) contratou os serviços de outro ente estadual e que este faz parte do mesmo orçamento, assinale a alternativa que melhor indicaria a classificação da referida despesa.

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é destinado aos servidores públicos efetivos e requer uma gestão eficiente para garantir sua sustentabilidade financeira. Nesse contexto, as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), conforme orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são fundamentais para assegurar transparência e responsabilidade fiscal na administração dos recursos previdenciários. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta. 

A Contabilidade Pública, também conhecida como Contabilidade Governamental, é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do patrimônio dos entes públicos, que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Nessa área, tem-se, como ferramenta primordial, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição. A respeito do MCASP, assinale a alternativa correta. 

A gestão fiscal no Brasil é regulamentada por normas e instrumentos legais que buscam assegurar a transparência, o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Entre os instrumentos legais, há a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a consolidação das contas públicas, promovendo conformidade às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Esses instrumentos, embora complementares, possuem funções específicas e limites de atuação que devem ser respeitados pelos gestores públicos. Assim, considerando os aspectos fiscais e os mecanismos de controle estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A LRF determina que os entes federativos devem elaborar e publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), enquanto o MCASP fornece orientações sobre a estrutura e o conteúdo desses relatórios.
II. O MCASP estabelece limites para despesas com pessoal e endividamento dos entes públicos, visando assegurar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
III. A LRF define os procedimentos contábeis patrimoniais a serem adotados pelos entes públicos, incluindo o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos.
IV. O MCASP é responsável por fixar metas fiscais e limites de despesas para os entes federativos, conforme as diretrizes estabelecidas pela LRF. 

Durante auditoria em um município catarinense, um Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE-SC identificou as seguintes situações:

I. Em dezembro de 2025, o município empenhou despesa relativa à aquisição de equipamentos de informática. Os bens foram entregues e atestados ainda em 2025, mas o pagamento somente ocorreu em janeiro de 2026.
II. Em dezembro de 2024, o município celebrou contratação de serviço especializado, com dotação própria e saldo suficiente no respectivo orçamento. O serviço foi prestado no prazo, mas o empenho foi cancelado no encerramento do exercício. Em 2026, após requerimento do credor e reconhecimento administrativo da obrigação, a administração pretende efetuar o pagamento.

Com base na legislação de finanças públicas, assinale a afirmativa correta a respeito do caso relatado.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Com base nessas fases da execução orçamentária e financeira, analise as afirmativas a seguir.
I. O empenho é o primeiro estágio da despesa e consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III. O pagamento pode ser efetuado antes da liquidação, desde que a despesa tenha sido previamente empenhada e exista disponibilidade financeira.

Está correto o que se afirma em 

A correta classificação da despesa pública é essencial para a transparência e para o controle dos gastos. Com base no Manual Técnico de Orçamento (MTO) e nas normas de detalhamento da despesa, assinale a alternativa CORRETA.

A gestão financeira pública no Brasil é regida por um conjunto de normas que buscam a responsabilidade fiscal e a transparência. Com base na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), assinale a alternativa CORRETA.