Um ente público municipal recebeu em fevereiro/2023 sentença judicial com a decisão de que fossem pagas diferenças salariais advindas de perdas acumuladas em decorrência de planos econômicos nos últimos 10 anos. Sabendo-se que antes da decisão não havia obrigação financeira a ser reconhecida, o registro de tal evento deve ser feito como

O setor público mantém ativos e passivos, com naturezas e propósitos. Em relação ao tema, é correto afirmar que 

“O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão. Para tal, ela deve ter atributos que a tornem útil para os usuários, os quais são denominados características qualitativas da informação contábil. (BRASIL, MCASP, 2021)
Relacione os conceitos apresentados às características a seguir:
(1) Comparabilidade
(2) Compreensibilidade
(3) Relevância
(4) Representação fidedigna
(5) Tempestividade
(6) Verificabilidade
(___) Qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
(___) Qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
(___) Qualidade de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil por terem valor confirmatório, preditivo ou ambos.
(___) Qualidade de representação do fenômeno de forma completa, neutra e livre de erro material.
(___) Qualidade de ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
(___) Qualidade que é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta.
A sequência correta, de cima para baixo, é dada por

Um ente público apresentou as seguintes informações sobre o exercício de 2022:

Considerando somente as informações apresentadas, os valores de Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados correspondem, respectivamente, a 

“A elaboração e a divulgação de informação contábil não são um fim em si mesmas. O propósito é o de fornecer informações úteis aos usuários dos RCPGs (Relatórios Contábeis de Propósito Geral). Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinados com base nos usuários dos RCPGs e suas necessidades de informações.” (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TSP – Estrutura Conceitual. Disponível em https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2016/NBCTSPEC&a rquivo=NBCTSPEC.doc. Acesso em 20 de fevereiro de 2023) Em relação aos RCPGs, analise as afirmativas a seguir:
I. Os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes, como o Poder Legislativo e os provedores de recursos e seus representantes.
II. Os RCPGs são elaborados para atender somente às necessidades de informações dos usuários dos serviços e provedores de recursos e não fornecem informações para outros indivíduos.
III. A informação fornecida nos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização não apresenta subsídios para a tomada de decisões dos usuários.
IV. Os RCPGs englobam informações sobre a situação patrimonial, desempenho e fluxo de caixa do governo ou de outra entidade do setor público.
É correto o que se afirma somente em

É vedado ao Chefe do Executivo contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, nos dois últimos 

Serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo, os créditos

São créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica os créditos

Consideram-se restos a pagar as despesas 

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta 

Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a 

Na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa é feita, no mínimo, por 

O superávit do Orçamento Corrente é classificado como uma receita 

Com base nas informações apresentadas sobre o Balanço Orçamentário no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual das afirmativas a seguir está INCORRETA? 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o que corresponde ao termo “restos a pagar”? 

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual dos eventos a seguir é um exemplo de despesa de natureza orçamentária?

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta a fase de execução de despesa que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Esta fase é chamada de: 

Segundo Iudícibus (2019), o governo e economistas governamentais são usuários da informação contábil que apresentam duplo interesse nas informações contábeis. O primeiro interesse desses usuários consiste em se basear nas informações para tributar e arrecadar impostos, taxas e contribuições. Qual das informações a seguir representa melhor o segundo interesse?

Com base no Balanço Orçamentário da União (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) a seguir, referente ao exercício financeiro de 2020, julgue as afirmativas que seguem: 

Informações complementares:
- Valores monetários em milhões de reais (R$). Os valores monetários informados com “XXX” foram omitidos para não comprometer o propósito da questão; 
- Não há a necessidade de apresentação dos seguintes quadros para resolução da questão: “Execução de Restos a Pagar Não Processados” e “Execução de Restos a Pagar Processados”; e 
- Informações extraídas das Demonstrações Contábeis Consolidadas da União do exercício financeiro de 2020 (Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional). Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:38245. 
I. O resultado da execução orçamentária indica um déficit de R$ 48.175 (valor em milhões), pois as despesas empenhadas superaram as receitas realizadas (arrecadadas) no referido valor.
II. O resultado da realização da despesa indica uma economia de R$ 598.972 (valor em milhões), pois as despesas liquidadas ficaram abaixo da dotação atualizada no referido valor.
III. Os valores provenientes da arrecadação de tributos são um exemplo de receita corrente, enquanto os valores originados da amortização de empréstimos concedidos são um exemplo de receita de capital. As despesas com juros e encargos da dívida são um exemplo de despesa corrente, já as despesas com a aquisição de imóveis são um exemplo de despesa de capital.
 Está(ão) CORRETA(S):  

Em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, julgue as afirmativas que seguem: 

I. Em atendimento ao artigo 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, um dos quadros que compõem o Balanço Patrimonial consiste em apresentar a segregação dos valores correspondentes a ativos e passivos financeiros dos ativos e passivos permanentes.

II. A Demonstração das Variações Patrimoniais elaborada no setor público tem atribuição similar à Demonstração do Resultado do Exercício elaborada no setor privado, pois ambas apuram o resultado patrimonial do período. Entretanto, a motivação para apuração do referido resultado não é a mesma nos dois casos. Enquanto no setor privado busca-se aferir o lucro/prejuízo líquido como medida de desempenho da entidade, no setor público o objetivo é averiguar, de forma quantitativa, o impacto dos serviços públicos disponibilizados aos cidadãos nos elementos patrimoniais.

III. A obrigatoriedade de elaboração e divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa pelas Sociedades por Ações, com exceção das companhias fechadas com patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 na data do balanço patrimonial, teve início com o advento da Lei Federal nº 11.638/2007, que a acrescentou no rol das demais demonstrações financeiras já exigíveis. Por outro lado, no âmbito das entidades públicas, não existe a obrigatoriedade de elaboração e divulgação do referido demonstrativo.

IV. A obrigatoriedade de elaboração e divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa pelas Sociedades por Ações, com exceção das companhias fechadas com patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 na data do balanço patrimonial, teve início com o advento da Lei Federal nº 11.638/2007, que a acrescentou no rol das demais demonstrações financeiras já exigíveis. Por outro lado, no âmbito das entidades públicas, não existe a obrigatoriedade de elaboração e divulgação do referido demonstrativo. 

Estão CORRETAS: