Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Receitas Prevista R$ 500.000,00 Receitas Realizadas R$ 450.000,00 Dotação Orçamentária das Despesas R$ 480.000,00 Despesas Empenhadas R$ 460.000,00 Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2020 R$ 130.000,00 Pagamentos de Restos a Pagar R$ 74.000,00
Com base nessas informações, no exercício financeiro de 2020, temos um:
( ) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
( ) O empenho da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Conforme disposto no artigo 13 da Lei n. 4.320/1964, são despesas correntes de custeio:
I - Pessoal Civil
II - Inativos
III - Material de Consumo
IV - Serviços de Terceiros
V - Juros da Dívida Pública
Considerando as alternativas acima, é CORRETO afirma que:
I. ação de natureza fiscal, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que pretende cobrar em juízo valores relativos a fatos geradores de contribuições ocorridos há mais de 05 anos, no montante de R$ 50.000,00. O advogado alega que a pretensão está prescrita e a chance de julgamento desfavorável à Prefeitura é remota, praticamente nula.
II. ação de natureza trabalhista, ajuizada por exservidor que alega o não recebimento de horas extras trabalhadas. O advogado analisou os cartões ponto e os holerites juntados e julga provável que será necessário desembolsar, até o encerramento do exercício seguinte, o valor de R$ 12.000,00, baseado em jurisprudência recente.
Com base no exposto, e na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a alternativa correta.
Com base na NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, assinale a alternativa que contenha o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais do período.
Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, __________, __________, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as __________).
( ) No Brasil, o exercício financeiro coincidirá com o período de duração dos mandatos dos Chefes do Poder Executivo.
( ) Segundo o art. 35, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
( ) Segundo o art. 35, pertencem ao exercício financeiro as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual.
( ) Adota-se, no Brasil, o regime contábil misto ou de base modificada para a contabilização de receitas e despesas orçamentárias.
( ) As despesas orçamentárias, de acordo com o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, são contabilizadas com base no regime de caixa.
Despesa empenhada..........5.000,00
Despesa liquidada .............4.000,00
Despesa paga .....................3.500,00