Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
Por meio da execução orçamentária, o Estado exerce
funções que lhe são típicas. Quando atua de forma a
fornecer bens ou serviços nos quais a iniciativa privada
não tem interesse ou mesmo que a iniciativa privada não
tem condições de fornecer, está exercendo atribuição
alocativa.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
O patrimônio público é o objeto da contabilidade
aplicada ao setor público. Dessa feita, os bens de uso
comum relativos a ativos de infraestrutura devem ser
reconhecidos, mensurados e registrados no ativo não
circulante dos entes federados.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
As normas e disposições do MCASP aplicam-se, de forma
obrigatória, aos conselhos de fiscalização de atividades
profissionais e às autarquias.
I. Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
II. Referente ao alcance, a utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e facultativo para os órgãos e entidades da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e empresas estatais dependentes.
III. Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.
Quais estão INCORRETAS?
I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
II. O quadro principal do Balanço Orçamentário apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.
III. As receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.
Quais estão corretas?
“A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração do plano plurianual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.”
Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a afirmativa está:
I. Sua inscrição deve observar as disponibilidades financeiras e as condições da legislação pertinente.
II. No encerramento do exercício, a parcela da despesa orçamentária que se encontrar empenhada, mas ainda não paga, poderá ser inscrita em restos a pagar.
III. Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Na natureza de informação de controle são registrados, processados e evidenciados os atos de gestão, cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
II. O controle de disponibilidades por destinação de recursos é realizado por meio das contas dos subgrupos 7.2.1 e 8.2.1. As fontes de recursos não são espelhadas no código das contas contábeis desses subgrupos e, sim, em informações complementares.
III. É dividido em oito classes, e suas contas contábeis são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) Abrange administração direta, autarquias, fundações, fundos e empresas estatais independentes.
( ) Nele constará o montante da despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas.
( ) Seu objetivo é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período.
( ) A sua não divulgação, nos prazos e condições estabelecidos em lei, impede o Ente da Federação, até que a situação seja regularizada, de receber transferências obrigatórias.
A sequência está correta em
( ) O custo corrente de reposição refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal das operações.
( ) Quando os estoques são vendidos, trocados ou distribuídos, o valor contábil desses itens deve ser reconhecido como despesa do período em que a respectiva receita é reconhecida.
( ) Os estoques compreendem bens adquiridos e mantidos para revenda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas para revenda ou terrenos e outros imóveis para venda.
( ) Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deverá ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.
A sequência está correta em
Para esses casos, o MCASP dispõe sobre o critério do valor do conjunto, o qual:
Para que o tribunal de contas emitisse o alerta, foi suficiente que a despesa total com pessoal do período, no âmbito do Poder Legislativo, ultrapassasse o valor de:
Uma possível inconsistência na apuração da RCL apontada no MDF refere-se à:
Para fins de controle e acompanhamento da dívida pública, um ente público deve considerar que: