O MCASP dispõe sobre algumas regras a fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas. Uma dessas regras diz respeito aos lançamentos contábeis e estabelece que:

Na perspectiva da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, o MCASP traz aprimoramentos na estrutura de apresentação das demonstrações contábeis.
Em se tratando do Balanço Financeiro, a sua estrutura permite:

As entidades públicas necessitam de informações contábeis que auxiliem os gestores na tomada de decisões que envolvem uma diversidade de aplicações de recursos públicos. Uma parte dos recursos aplicados se converte em despesa de imediato e outra parte colabora para a formação e manutenção do patrimônio público.
No que tange aos ativos imobilizados e outros ativos que integram o patrimônio público, é correto afirmar que:

No contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre orientações para reconhecimento de elementos patrimoniais e de resultado, com reflexo nas demonstrações contábeis.
Conforme tais orientações, em consonância com a natureza da informação patrimonial, uma despesa deve ser reconhecida:

No âmbito das entidades da administração pública, o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão. Para que a informação contábil seja útil, ela precisa apresentar algumas características qualitativas.
Quando se diz que uma informação apresenta relevância, isso significa que:

Um ente público contraiu uma dívida a partir da emissão de títulos públicos para resgate após três anos com juros de 4% a.a. Considerando a classificação da dívida pública do setor público, tal operação classifica-se como operações de crédito

Considerando os fundamentos conceituais contidos no Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2), Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Receita.

2. Ativo.

3. Despesa.

4. Passivo.

( ) Reduções nos ativos, ou aumentos nos passivos, que resultam em reduções no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a distribuições aos detentores de direitos sobre o patrimônio.

( ) Recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.

( ) Aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.

( ) Obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.

A sequência está correta em 

Sobre a receita orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A classificação da receita orçamentária para apuração do resultado primário não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.

( ) O registro da receita orçamentária ocorre no momento do lançamento, conforme Art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

( ) Com relação ao registro contábil da receita orçamentária, observa-se que, além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.

( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

A sequência está correta em

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Nesse sentido, assinale o lançamento contábil do registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa.

Considerando o que preconiza o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1), Apresentação das Demonstrações Contábeis, assinale a afirmativa INCORRETA. 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP, 2021), são restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Em relação aos restos a pagar, analise as afirmativas a seguir.

I. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

II. Serão inscritas em restos a pagar processados as despesas não liquidadas, quando o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente (despesa a liquidar).

III. No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar não processados, verifica-se na execução o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o pagamento.

Está correto o que se afirma apenas em

Sobre as classificações da despesa orçamentária, assinale a afirmativa correta.

Podem ser fontes para abertura de créditos adicionais, EXCETO:

Os entes públicos, por vezes, precisam contrair recursos (dívida pública), para financiar as despesas que não consegue pagar com a arrecadação de tributos nem com outras fontes de receita, ou seja, a dívida pública é uma forma dos entes públicos captarem recursos no mercado para manter investimentos e programas sociais durante um deficit fiscal. Sobre a dívida pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Dívida pública consolidada: consiste no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas, dentre outros, em virtude de leis.

( ) Refinanciamento da dívida consolidada: é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

( ) Dívida pública líquida: consiste na dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) Operação de crédito: é o compromisso financeiro assumido em razão, dentre outros, de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título e aquisição financiada de bens.

A sequência está correta em

Em relação ao Balanço Financeiro, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Durante o processo de escrituração podem surgir alguns tipos de erros, que são bem conhecidos por quem atua na contabilidade. Para a correção desses erros temos algumas técnicas. Leia o enunciado abaixo sobre uma dessas técnicas e em seguida responda:

É a anulação integral do lançamento incorreto por meio de um lançamento inverso:

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP (2022), o lançamento contábil que corretamente evidencia a arrecadação de receita de impostos nas contas de natureza orçamentária é:

No exercício financeiro de 2021, o Município de Órion arrecadou as seguintes receitas orçamentárias: 

Supondo que em 2021 o Poder Executivo tenha incorrido numa Despesa Total com Pessoal (DTP) da ordem de R$ 292.000,00 e o Poder Legislativo tenha realizado uma DTP de R$ 38.400,00, é correto afirmar que:

Em que pese a revogação da Resolução CFC nº 750/1993, a aplicação dos Princípios de Contabilidade à escrituração contábil ainda é obrigatória por força da ITG 2000 (R1), do Conselho Federal de Contabilidade. Desta forma, o Princípio que se refere simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro das mutações patrimoniais denomina-se:

Indicador de Desempenho de Custos (IDC) é um número que mede o desempenho do consumo de recursos (custos). Na interpretação e análise subsidiária de referido indicador para tomada de decisões, o gestor público deverá fazer as seguintes ponderações, EXCETO: