Em observância à lei que instituiu as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Balanço Patrimonial dos entes públicos deve demonstrar, entre outros elementos patrimoniais, o conjunto dos créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e dos valores numerários. Esse conjunto é o que a referida lei classifica como Ativo:

No que se refere aos efeitos patrimoniais do reconhecimento da receita ou da despesa, segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, ou seja, em relação ao momento em que a receita ou despesa provoca alteração no saldo patrimonial da entidade pública, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas a seguir relacionadas com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

I. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

II. Na natureza da informação Patrimonial, temos apenas as contas do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido, já em relação às contas cuja natureza da informação é o Controle, temos as contas classificadas nas classes denominadas Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

III. O PCASP é dividido em oito classes de contas, sendo elas também classificadas de acordo com a natureza das informações que registram. Essa natureza pode ser de três tipos: Patrimonial, Orçamentária ou de Controle.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas a seguir relacionadas com as contas contábeis representativas das origens e aplicações dos recursos:

I. Entre as contas representativas das origens dos recursos, temos aquelas relativas aos capitais de terceiros, cujos saldos são credores.

II. No grupo das aplicações dos recursos, podemos ter contas representativas de direitos a receber no curto prazo, cuja natureza do saldo é devedora.

III. Os grupos de contas relativas às origens dos recursos constituem-se exclusivamente de contas patrimoniais, já as aplicações constituem-se de contas patrimoniais e de receitas.

Quais estão corretas?

A Prefeitura Municipal de WRT apresentou os seguintes dados de execução orçamentária em 31/12/2021:

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados e em Restos a Pagar Processados (em R$).

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público possui uma estrutura básica, em nível de classe (1º nível) e grupo (2º nível). Considerando essa estrutura, é exemplo de Variação Patrimonial Diminutiva:

No momento da liquidação de uma despesa orçamentária, o Setor Contábil de determinada Prefeitura Municipal efetuou o seguinte lançamento contábil:

D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

Assinale a alternativa que apresenta a natureza da informação contábil acima.

Sobre a característica qualitativa da informação contábil denominada compreensibilidade é correto afirmar que:

A Prefeitura Municipal de XTQ apresentou as seguintes informações à respeito de sua execução orçamentária no exercício de 2021:

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e em Restos a Pagar Não Processados.

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, “___________ de períodos anteriores são omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade, de um ou mais períodos anteriores, decorrentes de falhas no uso ou uso incorreto de informação confiável que estava disponível quando da autorização para a divulgação das demonstrações contábeis desses períodos e poderia ter sido obtida de forma razoável e levada em consideração na elaboração e na apresentação dessas demonstrações contábeis”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com relação ao Ativo Intangível e seu tratamento contábil no Setor Público, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Um software específico, sem o qual um computador não funciona, é parte integrante do referido equipamento, devendo ser tratado como ativo intangível.

ENTRETANTO

II. Quando o software não é parte integrante do respectivo hardware, ele deve ser tratado como ativo circulante ou imobilizado.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

De acordo com a classificação da receita orçamentária e o impacto que ela causa na situação líquida patrimonial, analisar os itens abaixo:

I. Receita Orçamentária Pública é aquela executada por entidades públicas.

II. Receita Orçamentária Alternativa é executada por órgãos públicos e privados, porém deve ter prévia autorização e ter aprovação do Conselho Superior.

III. Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de seu reconhecimento, aumenta a situação líquida patrimonial.

Está(ão) CORRETO(S):

Na contabilidade aplicada ao setor público, para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das:

Sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

( ) O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.

( ) A DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas).

Para os efeitos da Lei 4.320/64, consideram-se “subvenções”:

Lei 4.320/64. Da lei de Orçamento, é incorreto afirmar.

O Siafic processará e centralizará o registro contábil dos atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio da entidade, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável. Durante esse processamento e centralização, o Siafic vedará determinados procedimentos apresentados a seguir, exceto um, que deverá ser assinalado:

Considerando a contabilidade dos entes públicos, o Superávit Financeiro é apurado no seguinte demonstrativo contábil:

Todo recurso público possui uma classificação contábil, que é definida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vinculada ao Ministério da Fazenda. De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital.

São despesas de custeio, EXCETO:

Sobre as noções gerais de receita e despesa pública, assinale a correta: