Analise os dados a seguir:

• Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00.

• Empenho da despesa no valor de R$ 900,00.

• Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00.

Diante dos dados apresentados, assinale a alternativa que representa os Restos a Pagar Não Processados:

Analise as afirmações em relação aos Restos a Pagar:

I. São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, e pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

II. Distingue-se dois tipos de Restos a Pagar: os processados e os não processados.

III. A inscrição de Restos a Pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

O Governo do Estado divulgou em seu Balanço Orçamentário que arrecadou R$ 91.423.471 de receitas no ano de 2021, frente a R$ 89.504.337 previstas inicialmente, e realizou (empenhou) o total de R$ 77.676.311 de despesas no ano de 2021, contra R$ 89.504.337 que foram fixadas.

Diante dos dados apresentados pelo ente público, assinale a alternativa correta:

A execução da despesa orçamentária é constituída por três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Diante dos estágios apresentados, analise as afirmações a seguir:

I. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho não poderá ser reforçado.

II. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.

III. Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei. 4.320/64, são Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. Diante do conceito, assinale a alternativa que representa uma Receita Corrente:

Analise as afirmações a seguir em relação ao campo de aplicação, objeto e regime da Contabilidade Pública.

I. O campo de atuação da Contabilidade Pública é o das pessoas jurídicas de Direito Público Externo, bem como o de algumas de suas entidades vinculadas.

II. O objeto da Contabilidade é o patrimônio (conjunto de bens, direitos e obrigações a ele vinculados) não integrado pelos bens públicos de uso comum.

III. As receitas e despesas devem ser reconhecidas na apuração do resultado do período a que pertencem e, de forma simultânea, quando se correlacionarem.

IV. As despesas devem ser reconhecidas independentemente de seu pagamento e as receitas, somente quando de sua realização.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

De acordo com a NBC TG 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis - as Demonstrações Contábeis (DC's) são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. Conhecendo as DC's, assinale a alternativa que apresenta apenas Demonstrações que fazem parte do conjunto completo das Demonstrações, de acordo com a NBC TG 26.

Os RCPG's são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral. Diante das necessidades dos usuários das informações, analise os itens a seguir e relacione a necessidade a cada usuário.

Usuários:

(1) Os credores por empréstimos e outros credores

(2) Os doadores

(3) usuários de serviços

Necessidades:

( ) exigem informação para dar suporte às avaliações se a entidade está utilizando os recursos com eficácia, eficiência e economicidade, e da maneira pretendida.

( ) exigem informação sobre as consequências das decisões tomadas e das atividades realizadas pela entidade durante o exercício e sobre os recursos disponíveis para dar suporte à prestação de serviços em períodos futuros, às atividades e objetivos da prestação de serviços, aos montantes e às fontes de recuperação dos custos necessários para dar suporte a essas atividades.

( ) exigem informação como insumo para avaliações da liquidez da entidade e, portanto, se o montante e o prazo para pagamento estão em conformidade com o que foi contratado.

Assinale a alternativa que relaciona corretamente a necessidade de acordo com cada usuário:

O Decreto-Lei nº 9.295 de 27 de maio de 1946 criou o Conselho Federal de Contabilidade, definiu as atribuições dos profissionais contábeis e deu outras providências. Com base no Decreto-Lei citado, analise as afirmações a seguir:

I. Todo aquele que, mediante anúncios, placas, cartões comerciais, ou outros meios, se propuser ao exercício da profissão de contabilista, em qualquer de seus ramos, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão, se não estiver devidamente registrado.

II. Os profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Contabilidade são obrigados ao pagamento da anuidade.

III. O profissional ou a organização contábil que executarem serviços contábeis em mais de um Estado são obrigados a comunicar previamente ao Conselho Regional de Contabilidade no qual são registrados, o local onde serão executados os serviços.

IV. Uma das atribuições do Conselho Federal de Contabilidade é fiscalizar o exercício das profissões de contador e guarda-livros, impedindo e punindo as infrações e, bem assim, enviando às autoridades competentes minuciosos e documentados relatórios sobre fatos que apurarem e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

A Pontaria MTP n.º 1.467, de 02 junho de 2022, disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que se refere à gestão de regimes próprios, é correto afirmar que:

O Ministério do Trabalho e Previdência Social possui uma secretaria. Sobre suas atribuições, assinale a alternativa incorreta.

A secretaria do Tesouro Nacional é o órgão central dos Sistemas de Administração Financeira e de Contabilidade Federal. Sobre seus órgãos, é correto afirmar que:

Os Princípios Fundamentais da Contabilidade servem como um conjunto de diretrizes e regras que garantem a consistência, confiabilidade e transparência das informações financeiras. Eles desempenham um papel essencial na comunicação financeira e na tomada de decisões em uma empresa, contribuindo para a confiança dos investidores e outros stakeholders no processo contábil e nas demonstrações financeiras. Acerca do princípio da prudência, assinale a alternativa que contenha o conceito correto.

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade constituem a encapsulação das doutrinas e teorias essenciais no campo da Ciência Contábil, em conformidade com a interpretação prevalecente nas esferas científica e profissional do nosso país. Eles estão relacionados, portanto, à Contabilidade em seu contexto mais abrangente como uma disciplina de natureza sociocientífica, que tem como foco central o estudo do patrimônio das entidades. São Princípios Fundamentais de Contabilidade, exceto: