Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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Q3556810 Contabilidade Pública

Acerca do Relatório de Gestão Fiscal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, com fundamento na Lei Complementar nº 101/2000, e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) É elaborado e divulgado de forma consolidada, abrangendo todos os Poderes do ente federativo, não sendo aceita a divulgação segregada por Poder.


( ) O descumprimento dos prazos estipulados para divulgação acarretará para o ente a perda do direito ao recebimento de transferências voluntárias e constitucionais.


( ) Em qualquer caso, a divulgação deste relatório deve ser quadrimestral, exceto no caso de municípios que apresentem dívida consolidada acima do limite legal, ocasião em que deverão publicá-lo com periodicidade bimestral. 

Alternativas
Q3556809 Contabilidade Pública

Atualmente em vigor, a Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de Direito Financeiro. De acordo com o documento, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) A receita orçamentária poderá ser classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Extraorçamentárias.


( ) Consagrando o Princípio do Orçamento Bruto, a lei prevê que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.


( ) A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Alternativas
Q3555870 Contabilidade Pública
Os créditos adicionais podem alterar o orçamento anual. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Sobre este aspecto, conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, são exemplos de créditos adicionais:
I – o crédito destinado aos Municípios afetados por desastres climáticos, visando ao atendimento emergencial de despesas com ações de proteção e defesa civil, em resposta e recuperação a municípios afetados por desastres climáticos em diversos Estados do país, resultado da seca severa que atinge, principalmente, a Região Norte, e também as fortes chuvas que assolaram novamente as Regiões Sudeste e Sul, trazendo danos humanos e materiais aos Estados de São Paulo, de Minas Gerais, de Santa Catarina e do Paraná.
II – o crédito para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Educação, destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação para a execução do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil.
III – o crédito em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, sob Supervisão do Ministério da Fazenda, a fim de viabilizar transferências, para compensar as perdas de arrecadação dos Estados e do Distrito Federal decorrentes da redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e para compensar os impactos financeiros causados em 2023 pela redução dos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE os exemplos de créditos acima citados aos tipos de créditos adicionais:
Alternativas
Q3555867 Contabilidade Pública
De acordo com a classificação das etapas das Receitas Orçamentárias definidas pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o lançamento é a etapa que:
Alternativas
Q3555866 Contabilidade Pública
Para fins contábeis, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) classifica a despesa orçamentária quanto ao impacto na situação patrimonial líquida como efetiva ou não efetiva. Sobre este aspecto, avalie as afirmativas apresentadas a seguir:
I – A despesa orçamentária não efetiva é aquela que no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
II – A despesa orçamentária efetiva é aquela que no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
III – A despesa orçamentária efetiva é aquela que constitui fato contábil permutativo.
IV – A despesa orçamentária não efetiva é aquela que constitui fato contábil modificativo diminutivo.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns): 
Alternativas
Q3555865 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as receitas orçamentárias:
Alternativas
Q3555864 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta os seguintes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP):
I – o aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.
II – o aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
III – o aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
IV – o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e os Balanços Orçamentário e Financeiro representam os principais instrumentos para refletir o aspecto orçamentário.
V – o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal.
VI – o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir o aspecto patrimonial.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns): 
Alternativas
Q3555863 Contabilidade Pública
Um determinado ente público apresentou ao final do exercício social de 2022 os seguintes saldos para a elaboração do Balanço Financeiro:
• Receita Orçamentária R$ 3.444.000,00 • Despesa Orçamentária R$ 3.333.000,00 • Recebimentos Extraordinários R$ 888.000,00 • Pagamentos Extraordinários R$ 666.000,00 • Transferências Financeiras Concedidas R$ 1.555.000,00 • Transferências Financeiras Recebidas R$ 1.777.000,00 • Saldo em Espécie do Exercício Anterior R$ 333.000,00 • Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte R$ 888.000,00

Considerando as informações acima apresentadas, resultado financeiro do exercício foi de:
Alternativas
Q3555862 Contabilidade Pública
Um determinado ente público apresentou ao final do exercício social de 2022 os seguintes saldos para a elaboração do Balanço Orçamentário:
• Amortização da dívida R$ 410.000,00 • Receita de contribuições R$ 285.000,00 • Investimentos R$ 2.100.000,00 • Transferências correntes recebidas R$ 770.000,00 • Alienação de bens R$ 210.000,00 • Juros e encargos da dívida R$ 220.000,00 • Ingressos de investimentos R$ 1.200.000,00 • Despesa com pessoal e encargos sociais R$ 1.990.000,00 • Ingressos de operações de crédito R$ 660.000,00 • Despesas operacionais R$ 830.000,00 • Inversões financeiras R$ 320.000,00 • Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 2.650.000,00 • Transferências de capital R$ 450.000,00

Considerando as receitas realizadas e as despesas empenhadas acima apresentadas, o resultado da execução orçamentária no exercício foi de:
Alternativas
Q3555861 Contabilidade Pública
Um determinado ente público apresentou ao final do exercício social de 2022 os seguintes saldos para a elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais:
• Desvalorização e Perda de Ativos R$ 40.000,00 • Contribuições recebidas R$ 540.000,00 • Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras R$ 18.000,00 • Benefícios Assistenciais R$ 130.000,00 • Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras R$ 27.000,00 • Valorização e Ganho com Ativos R$ 150.000,00 • Pessoal e Encargos R$ 1.690.000,00 • Transferências e Delegações Recebidas R$ 1.800.000,00 • Benefícios Previdenciários R$ 340.000,00 • Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos R$ 180.000,00 • Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo R$ 160.000,00 • Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria recebidas R$ 1.750.000,00 • Transferências e Delegações Concedidas R$ 430.000,00

Considerando as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas acima apresentadas, é CORRETO afirmar que o Resultado Patrimonial do Período foi de:
Alternativas
Q3555771 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 trata dos estágios de execução da despes orçamentária. Um desses estágios, em particular, acontece obrigatoriamente antes da realização do pagamento e tem como objetivo verificar a validade do direito do credor, utilizando como referência os documentos e títulos que comprovam o crédito correspondente. Nessa fase, são analisados critérios como a quantidade e a qualidade dos produtos/serviços fornecidos, além da conformidade fiscal do fornecedor. Trata-se:
Alternativas
Q3555767 Contabilidade Pública
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária poderá ser classificada nas seguintes categorias econômicas:
Alternativas
Q3555406 Contabilidade Pública
A legislação brasileira prevê que as receitas públicas sejam classificadas de acordo com a sua categoria, que pode ser corrente ou de capital.

Analise as Receitas Públicas abaixo:

I - Receita de contribuições.
II - Receita patrimonial.
III - Receita com operações de crédito.
IV – Receita industrial.
V – Receita com alienação de bens.

Dentre as opções apesentadas, são classificáveis como Receitas Correntes: 
Alternativas
Q3555404 Contabilidade Pública
A essência da Contabilidade Pública está na divulgação de informações sobre a gestão do dinheiro que é pago pela população, principalmente em relação ao tributo. Logo, o fundamento da Contabilidade Pública é fornecer informações úteis aos gestores e aos órgãos de controles interno e externo que são os beneficiários da ciência contábil, mas abrange principalmente, a sociedade, cuja população paga com muito esforço os tributos com o objetivo de obter serviços de qualidade. Nesse sentido, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende o aspecto patrimonial, o registro e a evidenciação da composição do patrimônio do ente público. Considerando essa afirmativa, marque a alternativa que contém os principais instrumentos que refletem esse aspecto:
Alternativas
Q3555400 Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi elaborado com o objetivo de se adequar aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais, sendo este atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.

O PCASP é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Constitui-se em classe, cuja natureza da informação é patrimonial e que compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução do ativo ou incremento em passivo.
Alternativas
Q3555398 Contabilidade Pública
Analise o seguinte texto abaixo:

“É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.” Esse é o conceito de: 
Alternativas
Q3555397 Contabilidade Pública
De acordo com os aspectos legais de classificação das receitas públicas vigente, uma receita que nada acrescenta ao patrimônio é uma: 
Alternativas
Q3555393 Contabilidade Pública
De acordo com o art. 40 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Todas as opções abaixo são classificadas como créditos adicionais, EXCETO:
Alternativas
Q3555392 Contabilidade Pública
De acordo com o previsto no Art. 35, da Lei nº 4.320/1964, mais conhecida como Lei do Orçamento, pertencem ao exercício financeiro as receitas: 
Alternativas
Q3555390 Contabilidade Pública
Analise a definição abaixo,

“Demonstrativo contábil em que se confrontam num dado momento, as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Sua estrutura permite verificar, no confronto entre receita e despesa, o resultado financeiro do exercício, bem como o saldo em espécie que se transfere para o exercício seguinte, saldo esse que pode ser positivo (superávit) ou zero (equilíbrio).”

Este é o conceito de:
Alternativas
Respostas
9461: D
9462: B
9463: A
9464: B
9465: B
9466: D
9467: C
9468: C
9469: A
9470: D
9471: E
9472: D
9473: D
9474: B
9475: C
9476: A
9477: E
9478: A
9479: E
9480: C