Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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No mesmo ano, esse município contratou uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de 140.000, que foi totalmente quitada em 2023, e recebeu cauções de garantia de execução de contratos, no importe de 65.000 tendo devolvido 30.000 ainda em 2023. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O total de pagamentos extraorçamentários a ser evidenciado no balanço financeiro é de R$ 170.000.

No mesmo ano, esse município contratou uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de 140.000, que foi totalmente quitada em 2023, e recebeu cauções de garantia de execução de contratos, no importe de 65.000 tendo devolvido 30.000 ainda em 2023. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O total de recebimentos extraorçamentários a ser evidenciado no balanço financeiro é de R$ 565.000.

No mesmo ano, esse município contratou uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de 140.000, que foi totalmente quitada em 2023, e recebeu cauções de garantia de execução de contratos, no importe de 65.000 tendo devolvido 30.000 ainda em 2023. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Os restos a pagar não processados inscritos no exercício importam em R$ 340.000.

No mesmo ano, esse município contratou uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de 140.000, que foi totalmente quitada em 2023, e recebeu cauções de garantia de execução de contratos, no importe de 65.000 tendo devolvido 30.000 ainda em 2023. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O resultado orçamentário do município em 2023 foi um déficit de R$ 540.000.

No mesmo ano, esse município contratou uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de 140.000, que foi totalmente quitada em 2023, e recebeu cauções de garantia de execução de contratos, no importe de 65.000 tendo devolvido 30.000 ainda em 2023. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O balanço orçamentário de 2023 demonstrará que o orçamento iniciou o exercício financeiro em desequilíbrio.
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.
No PCASP, os registros contábeis devem obedecer à metodologia das partidas dobradas. Assim, um débito em uma conta da classe um deverá estar acompanhado de um crédito em uma outra conta das classes dois, três, quatro ou seis.
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.
O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) é segregado em três naturezas de informação: orçamentária; patrimonial; e de controle. As contas que o compõem o PCASP são divididas em oito classes.
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.
A consolidação das demonstrações contábeis no setor público busca agregar informações de várias entidades públicas em um conjunto único de demonstrações, e requer ajustes de eliminação de transações entre as entidades controladas e controladoras.
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.
Os passivos contingentes não precisam ser divulgados nas demonstrações contábeis do setor público, pois não constituem obrigação presente.
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.
O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) adota uma estrutura de codificação padronizada para todos os órgãos e todas as entidades da Administração Direta e da administração indireta, facilitando a consolidação nacional dos dados contábeis.
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.
O reconhecimento da depreciação no setor público é uma prática obrigatória, mesmo que o bem não gere diretamente receitas para a entidade pública.
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.
As receitas de operações de crédito no setor público são classificadas como receitas correntes, pois aumentam as disponibilidades financeiras da entidade.
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.
O patrimônio público é constituído por bens, direitos e obrigações. Contudo, devem ser reconhecidos no balanço patrimonial apenas aqueles que estejam voltados à consecução das finalidades estatais.
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.
O princípio da prudência deve ser observado também na mensuração de ativos e passivos no setor público, visando evitar superavaliações patrimoniais.
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.
O conceito de competência aplicado ao setor público requer que as variações patrimoniais sejam reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente de seu pagamento ou recebimento.
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Parágrafo único. Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
Art. 37: As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Com base no exposto, analise as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “Restos a Pagar se referem a despesas regularmente empenhadas, mas liquidadas e não pagas (processadas) ou não liquidadas e não pagas (não processadas) dentro do exercício financeiro em que ocorreram. Despesas de Exercícios Anteriores correspondem a obrigações que não foram regularmente empenhadas ou pagas no devido tempo.”
PORTANTO
II. “Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores devem ser classificados e inscritos na mesma categoria da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois em ambos os casos tratam-se de obrigações que tiveram origem em despesas ocorridas em exercícios financeiros anteriores.”
Assinale a alternativa correta.
Considerando as informações disponibilizadas, o valor total das Receitas Orçamentárias Efetivas é de:
Compõem a Dívida Flutuante, nos termos do artigo 92 da Lei Federal nº 4.320/1964:
I. Créditos de tesouraria.
II. Depósitos.
III. Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
Quais estão corretas?
I. O superávit financeiro é calculado com base nas receitas e despesas previstas no orçamento, enquanto o superávit orçamentário é calculado com base nas receitas e despesas realizadas.
II. O superávit financeiro considera apenas as receitas correntes, enquanto o superávit orçamentário considera todas as receitas.
III. O superávit financeiro é a diferença entre os ativos e passivos financeiros, enquanto o superávit orçamentário é a diferença entre as receitas e despesas orçamentárias.
IV. O superávit financeiro é utilizado para financiar despesas de capital, enquanto o superávit orçamentário é utilizado para despesas correntes.
Quais estão INCORRETAS?
I. O regime de competência reconhece receitas e despesas apenas quando há movimentação financeira.
II. O regime de caixa reconhece receitas e despesas no momento em que são incorridas, independentemente do pagamento.
III. O regime de competência é utilizado exclusivamente para a contabilidade de empresas privadas.
IV. O regime de caixa é utilizado para o reconhecimento de receitas e despesas no momento do pagamento ou recebimento.
V. O regime de competência não é aplicável à contabilidade pública.
Quais estão corretas?