"V. Recebimento antecipado de receitas tributárias em dezembro de 2024. O valor total recebido em dinheiro foi R$ 110.000,00. O evento tributável destas receitas ocorreu em janeiro de 2025."

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

C 2.2.9.1.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa Diferida (P)

2.2.1. Definição de Passivo

Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

Gab: B.

Demais assertivas:

A) Origina um Ativo Permanente e não um Ativo Financeiro.

Os bens em espécie são reconhecidos como ativos quando são recebidos ou quando existe um acordo obrigatório para se receberem tais bens. Se os bens em espécie são recebidos sem condições atreladas, a variação patrimonial aumentativa é reconhecida imediatamente.

C) A Propriedade é um indicador de controle, mas não é requisito essencial para atendimento à definição de Ativo.

D) A obtenção de Operação de Crédito configura um Fato Permutativo que não afeta o PL.

E) Ativo Contingente com entrada de recursos provável não é reconhecido como Ativo. Neste caso, deve ser registrado em contas de Controle e divulgado em Nota Explicativa.

Natureza da Informação: controle

D 7.1.1.x.x.xx.xx Atos Potenciais Ativos

C 8.1.1.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Ativos.

A alternativa correta é a B.

Vamos analisar cada uma das alternativas à luz da NBC TSP Estrutua Conceitual e dos fatos apresentados.

A) VIII origina um ativo, definido como créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

• Incorreto. O item VIII é o recebimento de um terreno, que é de fato um ativo. No entanto, a definição apresentada ("créditos e valores realizáveis...") é a definição de Ativo Financeiro da Lei 4.320/64. Um terreno é um bem físico, classificado como Ativo Não Financeiro. A definição não corresponde ao ativo originado.

B) V origina um passivo em dezembro de 2024, definido como uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade pública.

• Correto. O item V descreve o recebimento antecipado de tributos, cujo fato gerador só ocorrerá em 2025. Ao receber o dinheiro em 2024 (evento passado), a entidade assume uma obrigação presente de "permitir" o fato gerador no futuro ou devolver o dinheiro. Isso é um passivo (Receita Diferida ou Adiantamento de Receita). A definição de passivo apresentada na alternativa está alinhada com o conceito da Estrutura Conceitual.

C) VIII origina um ativo não circulante em 13/11/2024, desde que a propriedade legal do terreno seja transferida para a entidade pública nessa data.

• Incorreto. O critério fundamental para o reconhecimento de um ativo, segundo a Estrutura Conceitual, é o controle sobre o recurso, e não necessariamente a propriedade legal. Embora a propriedade legal seja um forte indicador de controle, a entidade poderia controlar o ativo (e, portanto, reconhecê-lo) mesmo antes da transferência formal do título. A condição imposta pela alternativa a torna restritiva e tecnicamente imprecisa.

D) IV origina uma receita que corresponde a um aumento na situação patrimonial líquida da entidade pública não oriundo de contribuição dos proprietários.

• Incorreto. O item IV é a obtenção de um empréstimo. Do ponto de vista patrimonial, um empréstimo não é uma receita. Ele aumenta o Ativo (Caixa) e, simultaneamente, aumenta o Passivo (Empréstimos a Pagar) no mesmo valor, não causando efeito na situação patrimonial líquida.

E) IX origina um ativo, definido como um item, com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos, controlado no presente como resultado de evento passado.

• Incorreto. O item IX descreve um ativo contingente. A norma é explícita ao proibir o reconhecimento de ativos contingentes nas demonstrações contábeis. Eles são apenas divulgados em notas explicativas se a entrada de recursos for provável. Portanto, a transação não origina um ativo reconhecido no balanço.