Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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O ____________ do período é a diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, apurada na Demonstração das Variações Patrimoniais, que evidencia o desempenho das entidades do setor público.
( ) As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências constitucionais e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores líquidos.
( ) Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.
( ) Todos os recursos recebidos do fundo devem ser controlados separadamente por fonte ou destinação de recursos de acordo com a origem dos recursos, para identificar os gastos que a legislação determina que sejam realizados com educação.
(1) Informação orçamentária.
(2) Informação patrimonial.
(3) Informação de controle.
( ) Estão as classes de controles da aprovação e execução do orçamento.
( ) Estão as classes de variações patrimoniais diminutivas e aumentativas.
( ) Estão as classes de controle dos devedores e credores.
O objetivo principal do ______________ é evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando, assim, a apuração do resultado financeiro do exercício.
A linguagem do orçamento é intrinsecamente contábil. Essa forma de representação, presente desde a origem do orçamento, se mantém por sua eficácia em atender às múltiplas finalidades desse instrumento financeiro de gestão. A conta, como unidade básica de registro contábil, é essencial para o orçamento, pois permite:
I. Antecipar as situações patrimoniais.
II. Registrar a movimentação patrimonial.
III. Demonstrar resultados patrimoniais.
Está CORRETO o que se afirma:
I - Não é permitida a utilização de anulação parcial de dotação orçamentária para abertura de crédito adicional especial.
II - O crédito adicional suplementar tem como função reforçar uma dotação orçamentária existente e somente pode ser aberto após autorização do Poder Legislativo.
III - Caso o Ente público realize uma operação de crédito e esta não esteja com seus recursos comprometidos, o montante poderá ser utilizado para abertura de crédito adicional.
IV - Somente os créditos adicionais suplementares possuem vigência restrita ao exercício financeiro em que foi aberto, enquanto as demais modalidades de crédito adicional podem ser utilizadas no exercício seguinte, desde que previsto em lei.
Estão corretas:
- Dotação inicial: R$ 4.500.000,00.
- Valor empenhado: R$ 4.700.000,00.
- Crédito adicional: R$ 400.000,00.
- Valor liquidado: ?
- Crédito adicional cancelado: R$ 100.000,00.
- Valor pago no exercício: R$ 3.900.000,00.
Sabendo que o valor inscrito em Restos a Pagar Processados foi de R$ 250.000,00, é possível afirmar que o valor inscrito em Restos a Pagar NÃO Processados foi de:
- Valor recebido da venda de bens móveis inservíveis (leilão): R$ 400.000,00.
- Valor recebido de operação de crédito para pagamento em 36 parcelas: R$ 500.000,00.
- Valor recebido do Governo do Estado para aquisição de imóvel: R$ 1.200.000,00.
- Valor recebido de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 200.000,00.
- Valor recebido da União decorrente da Repartição Tributária: R$ 700.000,00.
- Valor recebido a título de taxas cobradas dos Contribuintes: R$ 100.000,00.
- Valor recebido da arrecadação de impostos municipais: R$ 1.900.000,00.
Somente com base nas informações acima, é possível afirmar que o total das receitas orçamentária e de capital do Município, respectivamente, foi:
I. Tais aplicações de recursos devem ser reconhecidas como uma despesa na data do pagamento ou da criação da obrigação de pagar e transferidas para o resultado apenas no período a que efetivamente pertencerem, respeitando o regime de caixa.
II. São exemplos de despesas antecipadas: prêmios de seguro pagos antecipadamente, aluguéis pagos relativos a períodos de utilização posteriores, bilhetes de passagem adquiridos e não utilizados, comissões comerciais pagas relativas a benefícios ainda não usufruídos, assinaturas anuais de publicações técnicas, IPVA e IPTU, dentre outros.
III. Normalmente, os itens dessa natureza referem-se a despesas que beneficiarão o período subsequente à data de encerramento das Demonstrações Contábeis e, portanto, devem ser classificados no ativo circulante, mas se excederem ao período subsequente, serão classificados no realizável a longo prazo.
Quais estão corretas?
I. Informações financeiras têm valor preditivo se podem ser utilizadas como informações em processos empregados pelos usuários para prever resultados futuros.
II. Materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade com base na natureza ou magnitude, ou ambas, dos itens aos quais as informações se referem no contexto do relatório financeiro da entidade individual.
III. A representação neutra possui inclinações, não é parcial, não é enfatizada ou deixa de ser enfatizada, nem é, de outro modo, manipulada para aumentar a probabilidade de que as informações financeiras serão recebidas de forma favorável ou desfavorável pelos usuários.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa que contém exemplos corretos de tributos que podem ser cobrados sem prévia autorização orçamentária:
1. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 200.000,00.
2. Excesso de arrecadação previsto até o final do exercício: R$ 150.000,00.
3. Anulação parcial de dotações orçamentárias: R$ 180.000,00.
Com base na legislação vigente (Lei nº 4.320/1964), o crédito especial poderá ser aberto: