Qual conceito abaixo, extraído do Balanço Orçamentário, é o correto?

“É o ato administrativo pelo qual se formaliza a obrigação tributária nascida abstratamente na lei e se concretiza com ocorrência do fato gerador” Do ponto de vista tributário, o conceito acima se refere:

A possibilidade de se reconhecer contabilmente determinada operação, independentemente de sua realização em moeda, é contabilmente conhecido como:

“Determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os passivos, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.”
O texto acima se consubstancia como princípio de larga utilização na contabilidade, como se verifica na Resolução nº 774, editada pelo Conselho Federal de Contabilidade e também se refere a um dos princípios na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei nº 101/2000, denominado:

Com relação aos itens classificados no Ativo Permanente de Entidades Públicas, pode-se dizer que:

Dentre as opções abaixo, selecione o lançamento que corresponde, no subsistema orçamentário, ao registro da previsão inicial da receita, quando da aprovação da Lei Orçamentária.

Assinale  a  alternativa  que  corretamente  contém os prazos de publicação respectivamente do Relatório Resumido  da  Execução  Orçamentária  e  Relatório  de Gestão Fiscal:

A NBC T 16.6 trata das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Assinale a alternativa que não está de acordo com a referida norma, no que diz respeito às formas de divulgação dessas demonstrações.

A Contabilidade aplicada ao setor público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmações seguintes sobre esses subsistemas, de acordo com a NBC T 16.2. 
( )Subsistema de informações orçamentárias: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. 
( )Subsistema de informações patrimoniais: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio líquido. 
( )Subsistemas de custos: registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública. 
( )Subsistema de compensação: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. 
( )Subsistema de informações financeiras: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros, cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público. 
( ) SIAFI – Subsistema integrado de administração financeira: importante ferramenta criado pela NBC T 16.2 que permite o registro contábil dos balancetes, o acompanhamento físico-financeiro do orçamento e o controle da dívida interna e externa. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com a finalidade de manter no balanço ativos com valores próximos da realidade econômica, a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público e as normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional orientam que a entidade deve avaliar periodicamente a recuperabilidade dos valores registrados no ativo. Quanto aos procedimentos para testar a recuperabilidade de valores registrados no artigo, é INCORRETO afirmar que:

Em relação às disposições da NBC T 16.5, que trata de Registro Contábil no âmbito das entidades do setor público, é correto afirmar que:

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - (RREO) é composto de uma série de demonstrativos, também conhecidos como anexos, que visam dar transparência à execução do orçamento em períodos menores para acompanhamento dos órgãos de controle e da população. NÃO consta no RREO o Demonstrativo:

Em relação ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária - (RREO), é correto afirmar que:

Em relação às orientações para elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais, editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, analise as afirmativas a seguir:

I. As variações patrimoniais aumentativas, que podem ser associadas a receitas efetivas, discriminarão as receitas de acordo com os seguintes grupos: tributárias, contribuições, exploração e venda de bens, serviços e direitos, financeiras, transferências recebidas, valorização e ganhos com ativos e outras variações patrimoniais.

II. As variações patrimoniais diminutivas, que podem ser associadas a despesas efetivas, discriminarão as despesas nos seguintes grupos: pessoal e encargos, benefícios previdenciários e assistenciais, uso de bens, serviços e consumo de capital fixo, financeiras, transferências concedidas, desvalorização e perda de ativos, tributárias, provisões e outras perdas patrimoniais.

III. As variações patrimoniais qualitativas, decorrentes ou não da execução orçamentária, serão apresentadas em um quadro anexo à Demonstração das Variações Patrimoniais.

Estão corretas as afirmativas:

Em relação às orientações para elaboração do Balanço Orçamentário, editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, é correto afirmar que:

As disposições do plano de contas aplicado ao setor público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, apresentam as definições das classes, grupos e subgrupos das contas orçamentárias, patrimoniais e de resultado. A partir das definições propostas, analise as afirmativas a seguir:

I. Investimentos e aplicações temporárias de curto prazo constituem um grupo que compreende as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, destinados à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis até o término do exercício seguinte.

II. Passivo e Patrimônio Líquido constituem uma única classe, que compreende as obrigações exigíveis da entidade e o Patrimônio Líquido, definido como valor residual dos ativos deduzidos dos passivos.

III. Incentivos constituem um subgrupo que compreende incentivos financeiros concedidos relativos à educação, à ciência e à cultura, bem como subsídios financeiros concedidos a entidades privadas, com o objetivo de promover desenvolvimento regional.

IV. Variação patrimonial diminutiva constitui uma classe que abrange todos os decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não provenha de distribuição aos sócios.

Estão corretas somente as afirmativas:

A prefeitura municipal de Novas Regras realizou uma licitação para execução de reparos no teto do prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Serviços Públicos. A empresa vencedora apresentou uma planilha com os valores segredados relativos aos materiais fornecidos e aos serviços prestados, de R$ 4.500 e R$ 8.000, respectivamente. Considerando as informações fornecidas e as orientações editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, a classificação correta dos gastos é:

Na contabilização de fatos de natureza orçamentária, as normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional orientam em quais classes, grupos e subgrupos de contas devem ser registrados os fatos contábeis. Tendo em vista as disposições em relação aos procedimentos contábeis orçamentários e aos conceitos de transferência e delegação, analise as afirmativas a seguir:

I. A transferência consiste na entrega de recursos financeiros a entidades públicas ou privadas para execução de ações cujos bens e serviços adquiridos com aplicação de recursos pertencem à entidade transferidora.

II. A delegação consiste na entrega de recursos financeiros a entidades públicas ou privadas para execução de ações de responsabilidade ou competência do ente delegante.

III. Na transferência não há contraprestação direta em bens e/ ou serviços pela entidade recebedora.

IV. Enquanto as transferências podem ser correntes ou de capital, a delegação não apresenta essa classificação diretamente.

Estão corretas somente as afirmativas:

De acordo com as resoluções CFC nº 1.111/2007 e nº 1.367/2011, o que determina às instituições públicas a autonomia e a responsabilidade pelo patrimônio a elas pertencente é o princípio da: