A Receita Federal do Brasil disponibiliza no programa do Sped Contábil as especificações dos registros e as validações que são realizadas no arquivo da escrituração a ser transmitida. Quanto à transmissão do Sped Contábil, qual programa deverá ser utilizado?

Na apuração do lucro tributável das empresas tributadas pelo lucro real, a legislação fiscal vigente permite que seja feita a compensação de prejuízos tributários apurados em anos anteriores, ainda pendentes de compensação. Apesar dessa permissão de compensação do saldo remanescente de prejuízos tributários anteriores, o valor utilizado, em cada período (exercício social), fica limitado a 30% do valor do

O resultado tributável ou lucro real, de acordo com a lei fiscal do Imposto de Renda, é determinado pelas receitas tributáveis deduzidas das despesas aceitas por essa mesma lei fiscal. O lucro tributável (real), base de cálculo do Imposto de Renda, para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, é apurado da seguinte forma:

Sobre Contabilidade Pública, é correto afirmar que

Índice voltado principalmente à comunidade financeira, baseado na comparação dos três decêndios do mês de referência em relação a idêntico período do mês base:

Os restos a pagar do exercício são valores registrados como despesas, mas não pagos. Tais valores serão evidenciados no balanço

Em geral, os gastos com pessoal, energia elétrica e telefone são pagos mediante utilização do empenho

Na administração pública, a aquisição de um terreno para construção de uma escola é um exemplo de despesa:

Segundo os artigos 58 ao 70 da Lei no 4.320/64, há três estágios básicos obrigatórios da despesa pública, que são:

“Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. É apresentado como um quadro com duas seções: Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie pra o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.” A descrição acima refere-se

Em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, considere o seguinte texto: “Apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.” A descrição acima refere-se

As despesas públicas são classificadas em duas categorias econômicas, sendo elas

O Banco Central do Brasil desenvolveu e implantou, no período de abril de 2002 a junho de 2003, um Sistema de Custos e Informações Gerenciais destinado a apurar os custos das atividades desempenhadas e dos produtos gerados pela Instituição. Concebido para ser um instrumento de apoio à gestão, o Sistema permite a apuração, o detalhamento e a análise dos custos dos serviços, atividades, processos e macroprocessos, distribuídos pela estrutura organizacional da Autarquia, aí compreendendo diretorias, unidades, subunidades e gerências-regionais.

(...)

_{(Banco Central do Brasil – Diretoria de Administração – Departamento de Planejamento e Orçamento. Brasília, abril de 2004. Texto adaptado.)}

O desenvolvimento do projeto do Sistema de Custos foi contratado para implantação de forma corporativa, abrangendo todos os departamentos do Banco e as operações a eles relacionadas, tendo como objetivos principais:

I. Mensurar e controlar os custos administrativos do Banco.

II. Quantificar o valor dos serviços oferecidos à sociedade (macroprocessos).

III. Mensurar o grau de eficiência e eficácia no desempenho de suas funções.

IV. Subsidiar o planejamento da entidade e auxiliar no controle de sua execução.

V. Atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estão corretos:

A Contabilidade Pública é um ramo da ciência contábil e tem o objetivo de captar, registrar e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades que compõem a Administração Direta e Indireta dos entes públicos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

_{(FURTADO, Fábio. Prof. de Contabilidade Pública. Resumão de Contabilidade. Editora Ferreira. São Paulo.)}

Sobre Contabilidade Pública, marque a opção que registra erro na informação.

Assinale a alternativa correta quanto à DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) de sociedades anônimas estatais controladas e dependentes de ente público quanto à aplicação do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) e da Lei 6.404/76 (Legislação Societária).

Identifique abaixo os itens que podem ser considerados serviços de terceiros em contabilidade pública.

1. Manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins.

2. Reparos em instalações elétricas e hidráulicas.

3. Reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel.

4. Reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis com a ampliação do imóvel.

5. Reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Em uma licitação para execução de serviços de reparos de instalações com fornecimento de peças, a proposta vencedora apresentou uma planilha com preços para peças e materiais de R$ 1.000 e de mão de obra de R$ 500.

Assinale a alternativa correta quanto à melhor classificação contábil desse caso.

Analise as afirmativas abaixo sobre receita orçamentária.

1. São consideradas receitas orçamentárias as operações de crédito autorizadas em lei.

2. Não são consideradas receitas orçamentárias as operações de crédito por antecipação da receita.

3. São consideradas receitas orçamentárias as emissões de papel-moeda.

4. Não são consideradas receitas orçamentárias outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A LRF (LC 101 de 2000) trata no artigo 51 que o Poder Executivo da União promoverá a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.

Em relação aos Estados e os Municípios, assinale a alternativa com os prazos limites para o encaminhamento de suas contas ao Poder Executivo da União, nessa ordem de Estados e Municípios

Suponha que, ao final do último ano de mandato de uma gestão estadual (2010), o retrato da execução orçamentária e financeira durante aquele ano revelasse o que segue no quadro abaixo (dados consolidados extraídos do Balanço de 2010): 

Assim, com base nesses dados parciais dos Balanços, assinale a alternativa que expresse corretamente a situação das contas públicas consolidadas desse Estado considerado: