Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Para o devido atendimento do princípio da oportunidade, deve ser reconhecida a totalidade das variações patrimoniais da FUNASA, independentemente do cumprimento das formalidades legais, de forma a se priorizar a essência sobre a forma.
A aplicação do sistema de valor econômico adicionado mede o desempenho em termos de lucros depois de impostos, menos o custo do capital investido em ativos tangíveis.
A empresa pública federal que adquirir biomassa produzida pelo processamento de lixo urbano estará dispensada de fazer a retenção da CSLL na fonte.
A instituição pública que, destinada ao incentivo do desenvolvimento científico, oferecer bolsa para a realização de pesquisa acadêmica estará obrigada a efetuar a retenção do imposto na fonte devido pelos valores pagos.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão com competência tributária relativa aos tributos da União.
Uma operação de crédito realizada no mês de dezembro, com vencimento em seis meses, para pagar compromissos vencíveis antes do final do exercício será incluída, em 31 de dezembro do corrente ano, na dívida flutuante.
Considere que tenha sido verificado, em certo ente, durante o exercício, que a dotação orçamentária referente a determinado programa fora insuficiente. Em constatação preliminar, foi possível demonstrar que:
• houve resultado patrimonial positivo de R$ 500.000,00 no exercício anterior;
• o superávit na execução orçamentária do exercício já atingia R$ 150.000,00;
• R$ 70.000,00 destinados a outro programa não seriam utilizados;
• previa-se um excesso de arrecadação de R$ 95.000,00 e uma economia de despesas de R$ 45.000,00.
Nessa situação, seria possível aprovar um crédito suplementar de R$ 360.000,00.
Ainda que configure um regime de adiantamento, a concessão de suprimento de fundos deve respeitar os estágios da despesa orçamentária pública: empenho, liquidação e pagamento.
Na sistemática de fatura, a liquidação da despesa deve ser posterior ao lançamento de limite de utilização no cartão de pagamento.
Um dos objetivos do SIAFI é permitir o controle da dívida interna e externa da União, dos estados e dos municípios brasileiros.
O uso do módulo extrator de dados possibilita que os dados da base SIAFI sejam transferidos para equipamentos de processamento eletrônico do próprio usuário habilitado no sistema SENHA.
Serão rejeitados os depósitos diretos na conta única que não possuam códigos previamente cadastrados no sistema integrado de administração financeira do governo federal (SIAFI).
A conta única não permite o pagamento a estrangeiro que não esteja inscrito no CPF ou no CNPJ.
lançamento de impostos inicialmente previstos
na lei orçamentária anual R$ 100.000,00
arrecadação de impostos previamente lançados R$ 50.000,00
identificação de obrigação a pagar (serviços de
terceiros) não amparada por crédito orçamentário R$ 30.000,00
restos a pagar pagos no exercício R$ 15.000,00
Considerando as informações acima, relativas às transações contábeis de entidade governamental em determinado exercício, e o necessário relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item subsecutivo.
Ainda que não esteja amparada por crédito orçamentário, a obrigação a pagar identificada deve ser registrada nesse exercício como passivo com atributo de permanente em função do fato gerador.
descrição valor
lançamento de impostos inicialmente previstos
na lei orçamentária anual R$ 100.000,00
arrecadação de impostos previamente lançados R$ 50.000,00
identificação de obrigação a pagar (serviços de
terceiros) não amparada por crédito orçamentário R$ 30.000,00
restos a pagar pagos no exercício R$ 15.000,00
Considerando as informações acima, relativas às transações contábeis de entidade governamental em determinado exercício, e o necessário relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item subsecutivo.
Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, a entidade deve proceder ao registro de uma variação patrimonial aumentativa no valor de R$ 50.000,00, correspondente aos impostos arrecadados no exercício.
lançamento de impostos inicialmente previstos
na lei orçamentária anual R$ 100.000,00
arrecadação de impostos previamente lançados R$ 50.000,00
identificação de obrigação a pagar (serviços de
terceiros) não amparada por crédito orçamentário R$ 30.000,00
restos a pagar pagos no exercício R$ 15.000,00
Considerando as informações acima, relativas às transações contábeis de entidade governamental em determinado exercício, e o necessário relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item subsecutivo.
Deve haver o registro de despesa orçamentária, nesse exercício, no valor R$ 15.000,00, correspondente ao empenho da despesa dos restos a pagar pagos.
Para a garantia da integridade dos procedimentos e da transparência das informações geradas nos lançamentos contábeis, é necessário que uma conta pertencente à informação de natureza patrimonial apresente, como contrapartida, uma conta pertencente à informação de natureza típica de controle.
A integração desse sistema ao processo de planejamento e orçamento favorece o controle entre o valor orçado e o valor executado.
O valor da despesa anulada no exercício deverá ser revertido à dotação orçamentária do mesmo.
Para fins de execução financeira, os valores compromissados em moeda estrangeira devem ser programados em reais, devendo ser efetuado o ajuste dos valores conforme a variação cambial.