O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) tem como seus principais objetivos:

I. Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.

II. Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.

III. Permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.

IV. Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas.

V. Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos;.

VI. Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

Assinale a alternativa com as sentenças corretas:

De acordo com o art. 58 da Lei n. 4.320/64 empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim especifico. O empenho pode ser classificado em:

Receita orçamentária não efetiva é:

O Ativo Financeiro com base na Lei n. 4.320/64 compreende:

Em obediência à Lei n.º 4.320/64, artigo 12, classificam-se como Despesas de Custeio:

Dentre os itens que contemplam a dívida flutuante, inclui-se os Restos a Pagar, por sua vez, o seu registro será feito por exercício e por credor, distinguindo-se:

De acordo com a Lei n.º 4.320/64 em seu artigo 11, receitas correntes são:

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação

Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP.

Quanto à retenção:

A 5.ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, em seu anexo 09, exibe o Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital e apresenta as receitas de operações de crédito comparadas com as

Conforme as alterações da NBC T 16.6, determinadas pela Resolução CFC n.º 1.268/09, a Demonstração das Variações Patrimoniais tem por objetivo:

As Demonstrações contábeis voltadas ao setor público são elaboradas de acordo com as regras emanadas do Conselho Federal de Contabilidade. De acordo com tais práticas, o Balanço Orçamentário evidencia:

Considere o enunciado a seguir, classificando os itens que o completam como verdadeiros (V) ou falsos (F).

A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda:

( ) a terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas;

( ) a função atribuída a cada uma das contas;

( ) o funcionamento das contas;

( ) a utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, de acordo com sua natureza de informação;

( ) contas específicas que possibilitam a apuração de custos;

( ) tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, a movimentação a débito e a crédito e os subsistemas utilizados.

A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:

De acordo com os critérios de mensuração e reconhecimento apresentados na NBCT 16.9, os seguintes fatores devem ser considerados ao se estimar a vida útil de um ativo:

Considerando as práticas contábeis aplicadas ao setor público para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade, entende-se por avaliação patrimonial:

De acordo com a NBCT 16.2, Patrimônio Público é

De acordo com o item 40 da NBC T 16.10, aprovada pela Resolução do CFC n.º 1.137/08, os acréscimos ou os decréscimos do valor do ativo em decorrência, respectivamente, de reavaliação ou redução ao valor recuperável (impairment) devem ser registrados

O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, dessa forma, o Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de

O Comitê de Pronunciamento Contábil (CPC 00) versa sobre Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, tais relatórios contábil-financeiros representam um fenômeno econômico em palavras e números. Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser

De acordo com o Manual de Procedimentos Contábeis da Administração Pública do Estado de São Paulo, a conta contábil é o título representativo da relação débito/crédito de um determinado fato ou ato administrativo. É na conta contábil que são efetuados os registros das transações de mesma natureza, aglutinadas sob um mesmo título. Essas contas contábeis estão estruturadas em 8 níveis de desdobramento, classificações e códigos.

Nesse sentido, assinale o nível em que as informações serão tratadas de conformidade com a individualização peculiar à conta respectiva, bem como de acordo com a tabela própria estruturada e cadastrada, observadas as instruções específicas tendo em vista a flexibilidade no gerenciamento dos dados necessários; esse nível permite o controle individualizado de saldos, para os quais seja necessário maior detalhamento, principalmente para identificar fornecedores, empenhos e favorecidos.