As compras da Administração Pública, sempre que possível deverão:

I . Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

II. Ser processadas através de sistema de registro de preços.

III. Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

IV. Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

V. Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Assinale a alternativa que aponta as sentenças corretas:

O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) tem como seus principais objetivos:

I. Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.

II. Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.

III. Permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.

IV. Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas.

V. Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos;.

VI. Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

Assinale a alternativa com as sentenças corretas:

Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP.

Quanto à retenção:

Considere o enunciado a seguir, classificando os itens que o completam como verdadeiros (V) ou falsos (F).

A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda:

( ) a terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas;

( ) a função atribuída a cada uma das contas;

( ) o funcionamento das contas;

( ) a utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, de acordo com sua natureza de informação;

( ) contas específicas que possibilitam a apuração de custos;

( ) tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, a movimentação a débito e a crédito e os subsistemas utilizados.

A classificação correta obtida, de cima para baixo, é: