A respeito da contabilização dos principais fatos contábeis da entidade pública e do SIAFI, julgue o item subsequente.

O registro contábil de pagamento a fornecedores referente a empenho do exercício corrente é realizado, no sistema financeiro, a débito de fornecedores e a crédito de ativo financeiro; no sistema orçamentário, é realizado a débito de valores liquidados a pagar e a crédito de valores pagos.

A respeito da contabilização dos principais fatos contábeis da entidade pública e do SIAFI, julgue o item subsequente.

O registro da prestação de contas do suprimento de fundos, cujo valor tenha sido totalmente aplicado, consiste na baixa da responsabilidade do agente, mediante prestação de contas, não afetando a conta de controle da despesa.

A respeito da contabilização dos principais fatos contábeis da entidade pública e do SIAFI, julgue o item subsequente.

A tabela de eventos corresponde ao desdobramento mais analítico da estrutura de um plano de conta contábil e compreende um conjunto de contas correntes contábeis, estruturado no SIAFI em forma de manual de contas.

A respeito da contabilização dos principais fatos contábeis da entidade pública e do SIAFI, julgue o item subsequente.

Apesar de ser apresentado como um sistema de administração financeira, o SIAFI é um sistema dinâmico, com caráter essencialmente contábil, e visa, principalmente, facilitar a elaboração das demonstrações contábeis do setor público.

A respeito da contabilização dos principais fatos contábeis da entidade pública e do SIAFI, julgue o item subsequente.

Na utilização do enfoque patrimonial na contabilidade pública, a receita é reconhecida quando ocorre aumento da situação líquida patrimonial, decorrente do registro da previsão da receita.

Julgue o próximo item, relativos ao plano de contas único do governo federal.

As contas estão organizadas em subsistemas, evidenciando, desse modo, a composição, a variação e o estado do patrimônio, assim como bens direitos, obrigações e situações que possam impactar exercícios futuros.

Julgue o próximo item, relativos ao plano de contas único do governo federal.

As contas de encargos financeiros a transcorrer e de depreciação acumulada são retificadoras do ativo ou do passivo, por apresentarem natureza devedora ou credora semelhante à classe contábil a qual pertencem.

Julgue o próximo item, relativos ao plano de contas único do governo federal.

A estrutura desse plano de contas é dividida em duas colunas, compostas por três classes cada uma. Na coluna da esquerda estão relacionadas as contas com natureza credora e, na da direita, aquelas com natureza devedora.

Julgue o próximo item, relativos ao plano de contas único do governo federal.

O plano de contas único do governo federal visa facilitar e promover, de forma sistematizada, os registros contábeis dos atos e fatos praticados pelas entidades públicas, proporcionar maior flexibilidade no gerenciamento e na consolidação dos dados e atender à demanda dos usuários por informações.

Julgue o próximo item, relativos ao plano de contas único do governo federal.

O resultado diminutivo do exercício é subdividido em resultado orçamentário — despesas orçamentárias, interferências passivas e mutações passivas — e resultado extraorçamentário — despesas extraorçamentárias, interferências passivas e decréscimos patrimoniais.

Acerca da contabilidade pública e das variações patrimoniais, julgue o item que se segue.

As variações patrimoniais extraorçamentárias são quantitativas, originadas de fatos supervenientes ou insubsistentes, tais como aumento da dívida fundada por atualização cambial e desincorporação de bens por motivo de extravio.

Acerca da contabilidade pública e das variações patrimoniais, julgue o item que se segue.

O recebimento de bem por doação caracteriza-se como alteração patrimonial qualitativa, porque afeta a qualidade do patrimônio líquido da entidade pública.

Acerca da contabilidade pública e das variações patrimoniais, julgue o item que se segue.

A restituição ou entrega de valores recebidos, tais como cauções, depósitos e consignações são despesas extraorçamentárias, pagas independentemente de lei orçamentária.

Acerca da contabilidade pública e das variações patrimoniais, julgue o item que se segue.

As empresas estatais dependentes devem aplicar os procedimentos da contabilidade pública, via Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do governo federal, e estão dispensadas de cumprir os requisitos contábeis previstos na legislação societária.

Acerca da contabilidade pública e das variações patrimoniais, julgue o item que se segue.

A contabilização da liquidação da despesa de amortização da dívida fundada afeta dois itens do passivo, gerando variação patrimonial.

Julgue o item subsequente, relativo à receita e despesa pública brasileira.

A partir da convergência entre as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBCSP) e as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP), passou-se a reconhecer como restos a receber as receitas lançadas e não recebidas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.

Sobre as importâncias relativas aos serviços pessoais prestados por cooperados ou associados de cooperativas de trabalhos deve ser retido o IR na fonte à alíquota de 1,5%.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.

Considere que a Controladoria Geral da União (CGU) tenha avaliado as contas de 2012 de um ente público que, em decorrência do pagamento de faturas emitidas por sociedade empresária pelo fornecimento de serviços de radioterapia e quimioterapia, reteve IR, CSLL, COFINS e contribuição para o PIS/PASEP de 5,85%. Nessa situação, a CGU deve emitir parecer atestando a regularidade dessa retenção.