Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Das contratações de operações de créditos, consideram-se crime contra as finanças públicas ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa. Incide sobre o mesmo crime:
( ) com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal;
( ) com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução da Presidência da República;
( ) quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo autorizado por lei;
( ) inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar sem autorização do poder executivo.
Arrecadação de tributos............................60.000
Empenho de despesas.............................105.000
Alienação de bens móveis..........................22.500
Pagamento de pessoal................................35.000
Aquisição de mobiliário..............................15.000
Pagamento de Restos a Pagar de 2012.......12.500
Bens móveis baixados por sinistro.................1.500
Amortização da dívida................................45.000
Pagamento de juros e encargos.....................5.000
Operações de crédito internas.....................20.000
Incorporação de bens móveis doados..........10.000
Com esses dados, pode-se afirmar que, na elaboração do balanço financeiro pertinente ao exercício, o resultado financeiro evidenciado correspondeu a um:
Almoxarifado (P).......................................10.800
Aplicações Financeiras (F)...........................4.500
Bens Móveis (P)........................................19.800
Crédito Empenhado a Liquidar.................... 2.340
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar.......17.280
Crédito Liquidado Pago..............................28.800
Caixa e Equivalente de Caixa (F).................17.100
Depósitos Restituíveis (F)..............................2.700
Dotação Atualizada.....................................57.600
Edificações em Uso (P)...............................27.000
Empréstimos a Curto Prazo (P)...................11.160
Empréstimos a Longo Prazo (P)..................36.000
Fornecedores a Curto Prazo (F)..................11.880
Pessoa a Pagar (F)........................................5.400
Previsão Atualizada.....................................57.600
Receita Realizada........................................46.800
Receita a Realizar........................................10.800
Resultado Acumulado..................................14.760
Valores Restituíveis........................................2.700
Como informação complementar, no exercício financeiro não houve retificação da LOA e nem refinanciamento da dívida.
Com esses dados, no balanço patrimonial elaborado, o montante de Ativo Real e o valor do superávit financeiro eram, respectivamente, iguais a:


Impostos sobre Serviços.............................30.000
IPTU..........................................................21.500
Aluguéis de imóveis....................................12.500
Alienação de títulos mobiliários...................20.000
Operações de crédito internas....................50.000
Alienação de bens móveis..........................13.000
Tarifa de pedágios........................................2.000
Arrendamentos.............................................4.000
Dividendos de empresas públicas................12.000
Recebimento da Dívida Ativa Tributária........4.000
Pode-se afirmar que o montante correspondente às receitas patrimoniais arrecadadas foi igual a:
Determinadas informações, como saldos invertidos em contas correntes, classificações inadequadas de despesas e receitas, utilizações indevidas de contas contábeis e presença de saldos irrisórios ou residuais, somente podem ser obtidas no balancete contábil, que é um repositório de informações sintéticas.
Embora a frustração da arrecadação não seja motivo para registro de cancelamento de previsão de receita, deve-se demonstrá-la no balanço orçamentário, fazendo-se nele constar nota explicativa explicitando tal situação.
Conforme o princípio da oportunidade, as variações patrimoniais devem ser reconhecidas na sua totalidade, independentemente de as formalidades legais para sua ocorrência terem sido cumpridas.
A contabilidade aplicada ao setor público, que emprega os princípios fundamentais de contabilidade para gerar informações, busca refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública, a fim de evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
A adoção do SICSP é obrigatória em todas as entidades do setor público.