Julgue o próximo item à luz dos preceitos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.

O lançamento contábil da aquisição de veículo a prazo, por um ente público, caracteriza-se como uma variação patrimonial quantitativa por ser de caráter compensatório.

Julgue o item subsequente, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964.

Na demonstração das variações patrimoniais, as variações decorrentes da execução orçamentária devem ser elencadas em separado daquelas que independem da execução, tais como a alienação de bens e direitos.

Julgue o item subsequente, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964.

Situação hipotética: No demonstrativo do resultado nominal do governo federal constante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária de maio de 2015, constavam as informações mostradas na tabela a seguir, e os restos a pagar processados apresentavam o valor de R$ 45.446.936.

especificação saldo (em R$)

dívida consolidada 3.610.068.016

deduções

ativo disponível 720.847.465

haveres financeiros 1.575.856.214

Assertiva: Nesse caso, a dívida consolidada líquida será de R$ 1.358.811.273.

Julgue o item subsequente, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964.

O balanço financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.

A respeito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, disciplinado pela Lei n.º 10.180/2001, julgue o item abaixo.

São finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo: a comprovação da legalidade e a avaliação de resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, o controle das operações de crédito e o apoio ao controle externo; entretanto, não compete a esse sistema a avaliação do cumprimento de metas previstas no plano plurianual por essa tarefa estar relacionada à execução de programas de governo.

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto n.º 6.976/2009, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Como forma de garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público, o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas a esse setor constitui um dos objetivos previstos para o Sistema de Contabilidade Federal.

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto n.º 6.976/2009, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Para o fim de registro contábil, o SIAFI somente validará os documentos de entrada de dados que apresentarem eventos que, no todo, completem as partidas dobradas. Como forma de monitorar ações danosas ou fraudulentas, o usuário que ingressar no sistema terá registrado seu cadastro de pessoa física bem como o horário e o terminal de acesso.

Julgue o item a seguir, que dizem respeito à contabilidade pública, seu campo de aplicação, objeto e objetivos descritos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).

A função social da contabilidade pública é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados, sejam os de natureza orçamentária, econômica, financeira ou física do patrimônio da entidade do setor público, visando atender aos aspectos legais, independentemente do controle social.

Julgue o item a seguir, que dizem respeito à contabilidade pública, seu campo de aplicação, objeto e objetivos descritos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).

As entidades do setor público são abrangidas pelo campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público e devem observar as NBCASP. As entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais devem observar o escopo de forma integral, e as demais entidades do setor público devem observar o escopo de forma parcial, com a finalidade de garantir procedimentos suficientes de prestação de contas.