Conforme estabelece o artigo 105, parágrafo 2º, da lei nº 4.320/1964, os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, serão classificados no grupo do balanço patrimonial denominado ativo

Os contratos, convênios, avais e outros eventos que registram os atos administrativos de natureza não orçamentária que poderão afetar o patrimônio no futuro são registrados no sistema

A autorização de despesa não computada na lei orçamentária ocorre por meio

Serão classificadas como outras receitas correntes os(as)

Com relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

Relacione as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, apresentadas na COLUNA I, com o conceito apresentado na COLUNA II.

COLUNA I

1. Balanço Patrimonial

2. Balanço Financeiro

3. Balanço Orçamentário

4. Demonstração do Fluxo de Caixa

5. Demonstração das Variações Patrimoniais

COLUNA II

( ) Demonstra as despesas e receitas previstas e realizadas.

( ) Evidencia a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

( ) Evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

( ) Evidencia, qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público.

( ) Demonstra quais foram as saídas e entradas de dinheiro no caixa durante o período.

Assinale a sequência CORRETA.

Com relação à retenção na fonte dos tributos federais, assinale a alternativa INCORRETA.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi criado com o objetivo de melhorar a evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.

Com relação ao PCASP, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os estágios (etapas) da receita pública, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a classificação de despesas públicas por categorias econômicas (Despesas Correntes e Despesas de Capital), assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação ao que consta na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP Estrutura Conceitual), considere as afirmativas a seguir.

I. A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público.

II. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para sua capacidade de gerar fluxos de caixa.

III. Em caso de eventual conflito entre essa estrutura conceitual e outras NBCs TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes na primeira (estrutura conceitual) em relação às constantes nas outras.

Conforme essa Norma do Conselho Federal de Contabilidade, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. E as características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.

Com relação a essas características qualitativas, considere as afirmativas a seguir.

I. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

II. Compõem as características qualitativas dos RCPGs a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.

III. A informação apresentada nos RCPGs deve estar completa, neutra e livre de erro material tanto quanto possível, embora, na prática, pode não ser possível ter certeza ou saber se a informação apresentada nos RCPGs está completa, neutra e livre de erro material.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado.

Sobre as variações patrimoniais, assinale a alternativa INCORRETA.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa proporciona um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público.

Com relação a essa Demonstração, assinale a alternativa CORRETA.

A demonstração contábil aplicada ao setor público que evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, é chamada de:

Sobre a baixa de ativos intangíveis, analisar os itens abaixo:


I - O ativo intangível pode ser baixado quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais com a sua utilização.
II - O ativo intangível não pode ser baixado em nenhuma hipótese.
III - Uma das formas das baixas possíveis do ativo intangível é por ocasião de sua alienação.
IV - Os ganhos ou perdas decorrentes da baixa de ativo intangível devem ser determinados pela diferença entre o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do ativo.
Está(ão) CORRETO(S):

Sobre os objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(   ) Estabelecer normas e procedimentos para o registro contábil.
(   ) Criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas.
(   ) Viabilizar a consolidação das contas públicas.