Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Existem situações em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos, e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas das entidades do setor público decorrem dessas operações.
O que se afirma acima se refere ao seguinte conceito
de contabilidade pública:
A ciência contábil tem como finalidade geral o fornecimento de informações aos diversos usuários da informação contábil. O PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários, viabilizando a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
Com relação ao PCASP, é correto afirmar:
A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
A opção correta sobre a dívida ativa é: