O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve ser elaborado por órgãos de todos os poderes, conforme definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso de órgãos do Poder Judiciário, o relatório relativo ao último bimestre de um exercício financeiro deverá conter, além do anexo Demonstrativo da Despesa com Pessoal, informações relativas a:

A partir do caso relatado no texto 2 quanto ao plano de melhoria da gestão do patrimônio de uma entidade pública, no tocante à reavaliação de ativos imobilizados, a entidade deve considerar também que:

Nesse caso, a valorização do ativo decorrente do processo de reavaliação deverá ser:

Sob a perspectiva dos procedimentos contábeis patrimoniais, ativos descritos como bens do patrimônio cultural são assim chamados devido a sua significância histórica, cultural ou ambiental. Quanto às características dispostas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para orientar a gestão do patrimônio público no tocante a esses bens, é correto afirmar que: 

Uma entidade pública elaborou um plano de alienação de quatro imóveis de propriedade da entidade que não estavam mais atendendo aos seus propósitos. O plano de alienação inclui, entre outras coisas, a definição de uma base adequada de mensuração dos imóveis, considerando as características da região onde estão localizados, e a divulgação pública das condições para alienação. Uma base de mensuração considerada adequada para apuração e divulgação do valor dos imóveis a serem alienados é: 

Com o objetivo de estabelecer alguns controles para preservar a integridade das informações de natureza orçamentária e patrimonial, que são geradas em bases diferentes, foi criado o registro de uma etapa chamada “em liquidação”. O registro dessa etapa:

A necessidade de autorização legislativa para realização e movimentação de valores registrados no ativo e no passivo é um requisito que caracteriza a classificação em: 

Um dos requisitos definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para reconhecimento de um elemento patrimonial é que ele satisfaça a definição do referido elemento. No caso do reconhecimento de um ativo no âmbito das entidades da administração pública, é correto afirmar que:

Uma equipe de analistas financeiros estava realizando um processo de análise para conceder fiança a uma entidade requerente. A equipe usou como fontes de informações as demonstrações contábeis individuais e consolidadas dos últimos cinco anos. Na opinião da equipe de analistas, a demonstração dos fluxos de caixa e o balanço patrimonial da entidade foram o que mais influenciou a decisão tomada pela equipe. No caso narrado, a característica qualitativa da informação contábil em destaque no trabalho da equipe de analistas foi:

Acerca da contabilidade, segundo dispõe a Lei nº 4.320/64, a demonstração da receita e da despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte, é efetivada por meio

Com relação ao tratamento contábil das receitas de transação com contraprestação de uma entidade do setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os juros devem ser reconhecidos pro rata tempore, com base na taxa efetiva de juros.

( ) Os royalties devem ser reconhecidos à medida que forem gerados, conforme a essência do acordo.

( ) Os dividendos devem ser reconhecidos quando for estabelecido o direito de recebimento por parte do acionista ou da entidade.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente, 

Uma agência de ajuda internacional comunica ao Brasil que vai realizar uma doação de medicamentos para hospitais públicos. O valor justo dos medicamentos, na data do comunicado, era de R$ 20.000. Na data de recebimento dos medicamentos no país, o valor justo era de R$ 30.000.

Assinale a opção que indica o custo do estoque contabilizado pelos hospitais que os receberam. 

Os estoques em uma entidade do setor público, de acordo com a NBC TSP TSP 04 – Estoques, podem ser representados pelos modos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o. 

De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o Orçamento Final é

Uma agência do governo tem uma responsabilidade legal com um funcionário, devendo constituir provisão para contingências. A agência estima que a perda seja de R$ 100.000, sendo praticamente certo que ela poderá recuperar R$ 60.000 por meio do seguro de perdas e danos, se a entidade tiver que liquidar o passivo.

Assinale a opção que indica a contabilização correta desses fatos de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Quando uma entidade do setor público opta por reconhecer, em suas demonstrações contábeis, provisões para benefícios sociais para os quais ela não recebe compensação aproximadamente igual ao valor dos bens e serviços prestados, diretamente em retorno dos beneficiários, deve prestar algumas informações em relação a essas provisões.

Em relação a essas informações, analise as afirmativas a seguir.

I. Descrevem a natureza da obrigação e o prazo esperado para as saídas resultante de benefícios econômicos ou potencial de serviços.

II. Indicam as incertezas relacionadas ao valor ou prazo das saídas.

III. Apresentam os valores de reembolsos previstos e de ativos que tenham sido reconhecidos na forma do reembolso.

A entidade deve prestar informações sobre o que se afirma em 

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a principal razão das entidades do setor público manterem ativos imobilizados é

Em 01/01/X1, o Governo Nacional transferiu sem ônus um imóvel para uma entidade de governo subnacional. O imóvel será alugado a terceiros, a preços de mercado.

Assinale a opção que indica a evidenciação do imóvel no Balanço Patrimonial da entidade e sua base mensuração, respectivamente, em 01/01/X1.

Em relação aos valores mobiliários da União, leia o fragmento a seguir.

Os valores da União representados por títulos de qualquer espécie ficarão sob a guarda do(a) ___________________. Compete ao(à) __________________________controlar os diversos valores mobiliários representativos de participação societária da União em empresas públicas, sociedades de economia mista e quaisquer outras entidades, bem como os respectivos rendimentos e os direitos inerentes a esses valores.

Assinale a opção que apresenta os termos que completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima. 

Em relação à dívida pública, aquela que compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos e que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate, é denominada