Julgue o seguinte item relativamente ao processo de
mensuração de ativos e de passivos do setor público.
Em uma unidade geradora de caixa, a perda por redução ao
valor recuperável somente será reconhecida quando o valor
recuperável da unidade for menor que o seu valor contábil.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Considerando os fatos administrativos circunscritos à ciência
contábil, julgue o item a seguir.
A divulgação do montante total dos juros pagos é realizada
na demonstração dos fluxos de caixa, independentemente da
forma do reconhecimento desse montante — despesa na
demonstração do resultado ou registrado o custo como
integrante de um ativo.
O Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição,
define as pessoas jurídicas de Direito Público interno
(União, cada Estado, o Distrito Federal e cada
Município) como “entes da Federação”, em cujas
referências nos demonstrativos fiscais, para fins da
Lei de Responsabilidade Fiscal, devem estar
incluídos os valores relativos ao Poder Executivo, ao
Poder Legislativo (inclusive os Tribunais de Contas),
ao Poder Judiciário e, também:
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O conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal se refere basicamente
aos limites previstos na LRF para subsidiar o controle de gasto
com pessoal e do endividamento público.
Em termos de endividamento público, o relatório traz subsídios
para acompanhar individualmente os limites relativos a:
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O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem o
objetivo de permitir o acompanhamento e a análise do
desempenho da execução orçamentária dos governos.
Ao tratar desse relatório, o Manual de Demonstrativos Fiscais
publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) orienta que
o RREO:
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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
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Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
Ao instituir normas gerais de direito financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos, o texto da Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964, dispõe sobre competências das instâncias de controle
interno e externo.
Quanto às atribuições do controle interno, a lei orienta que
abrange a verificação:
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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Um servidor foi designado para assessorar a comissão
permanente de orçamentos de uma câmara municipal, formada,
em sua maioria, por novos vereadores. O servidor preparou uma
apresentação com regras constitucionais sobre apresentação e
aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária.
Entre as orientações contidas na apresentação do servidor,
destaca-se a necessidade de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
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O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem
como objetivo subsidiar o acompanhamento e controle das
receitas e despesas previstas no orçamento, conforme
legalmente definido.
Ao ser questionado sobre os limites que podem ser
acompanhados no RREO, um servidor da área de contabilidade
exemplificou citando o limite relativo a:
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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Devido à sua posição geográfica, em uma área montanhosa de
um determinado Município, é recorrente a ocorrência de
inundações e deslizamentos associados às chuvas sazonais de
verão.
Como esses eventos demandam a intervenção do poder público
municipal, o Manual de Demonstrativos Fiscais recomenda que:
Ao elaborar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para um exercício que correspondia ao primeiro ano de mandato,
a recém-formada equipe de planejamento de um dado Município
precisa atentar para um dispositivo constitucional, o qual dispõe
que o referido ente deve:
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Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Os critérios e limites para controle da despesa total com pessoal
são tratados na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a
referida lei complementar, dada a relevância da despesa com
pessoal na composição dos gastos públicos, a verificação do
cumprimento dos limites desse tipo de despesa:
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, dispõe sobre normas que
subsidiam a elaboração e controle dos orçamentos e balanços
dos entes públicos.
Quanto à apresentação da Lei do Orçamento, a Lei nº 4.320/1964
determina que será acompanhada de:
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Um termo de colaboração entre a Controladoria Geral de um
Município e o respectivo tribunal de contas envolveu a
transferência de recursos para a execução de algumas despesas,
conforme as regras aplicáveis às descentralizações de crédito.
Por tratar-se de uma descentralização, a operação:
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Uma das classificações legais da despesa pública refere-se à
classificação funcional, a qual segrega as dotações orçamentárias
em funções e subfunções, buscando responder basicamente à
indagação “em que área” de ação governamental a despesa será
realizada.
Nesse contexto, considerando que se enquadre na função
Administração, as despesas gerais da Controladoria Geral de um
Município poderiam ser congregadas na subfunção relativa a:
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Tanto a receita como a despesa pública são processadas em
etapas visando subsidiar o processo de controle e prestação de
contas.
Sob a perspectiva da receita, a sua previsão é uma etapa
concretizada na Lei Orçamentária Anual (LOA) que:
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Sob a perspectiva da receita, o orçamento deve, a partir do
preceito da universalidade, prever o fluxo de ingressos com o
qual o ente poderá contar ao longo de um exercício financeiro.
A despeito disso, há ingressos de recursos que não compõem a
receita pública e, portanto, não podem custear as ações
orçamentárias, como é o caso de:
Durante um exercício financeiro em um ente municipal, foi
detectada a necessidade de reforçar dotações que se mostraram
insuficientes e também abrir novos créditos para fazer frente a
despesas não previstas, conforme descrito a seguir.
A partir desses dados e das disposições normativas sobre créditos
adicionais, a dotação inicial prevista na LOA foi acrescida em:
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O planejamento é uma atividade importante para possibilitar a
execução de políticas públicas bem formuladas que geram
benefícios a toda a sociedade. Por isso, a Constituição da
República de 1988 prevê instrumentos que formalizam esse
processo para todas as esferas governamentais.
O instrumento que estima a receita e fixa a despesa de um ente
para um determinado exercício também:
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