Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública

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Q2228601 Contabilidade Pública
Considerando as regras e os parâmetros dispostos pela LRF, que incluem vedações, metas e limites aplicáveis a todos os entes públicos, julgue o item subsequente.
Embora o conceito de dívida pública consolidada, para fins de acompanhamento do seu limite, considere em geral as operações de crédito com amortização em prazo superior a 12 meses, deve-se incluir no conceito aquelas com prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento. 

Alternativas
Q2228600 Contabilidade Pública
Considerando as regras e os parâmetros dispostos pela LRF, que incluem vedações, metas e limites aplicáveis a todos os entes públicos, julgue o item subsequente.
A necessidade de refinanciamento do principal da dívida mobiliária deve sujeitar-se, no âmbito municipal, ao limite de 1,2 vezes a receita corrente líquida (RCL) ajustada do exercício.

Alternativas
Q2228599 Contabilidade Pública
Considerando as regras e os parâmetros dispostos pela LRF, que incluem vedações, metas e limites aplicáveis a todos os entes públicos, julgue o item subsequente.
Embora a LRF não tenha definido, especificamente, limites para despesas com serviço da dívida, ela estabelece a necessidade de manifestação dos tribunais de contas quando os montantes da dívida consolidada e das operações de crédito dos entes ultrapassarem 50% dos respectivos limites.

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Q2228598 Contabilidade Pública
Considerando as regras e os parâmetros dispostos pela LRF, que incluem vedações, metas e limites aplicáveis a todos os entes públicos, julgue o item subsequente.
Um ente público pode realizar operações de crédito além do montante previsto para despesas de capital sem descumprir a regra de ouro, desde que as referidas operações sejam autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. 
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Q2228597 Contabilidade Pública
A respeito dos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como de seus efeitos no planejamento e no processo orçamentário, julgue o item que se segue.  
Um dos objetivos da aprovação da LRF foi estabelecer parâmetros para acompanhamento das metas e limites fiscais. Um desses parâmetros refere-se à receita corrente líquida (RCL), que, no âmbito municipal, é apurada sem deduções de transferências constitucionais.

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Q2228594 Contabilidade Pública
À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir.
A estrutura programática das despesas previstas no orçamento dos entes municipais deve ser integrada com as categorias de função e subfunção, que correspondem à perspectiva funcional-programática.
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Q2228592 Contabilidade Pública
À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir.
Na estrutura programática, os programas podem contemplar ações sob o formato de atividades, projetos ou operações especiais; no caso de projetos ou atividades, a cada um desses só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta.
Alternativas
Q2228591 Contabilidade Pública
À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir.
Todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, a partir de categorias programáticas e codificação normativamente definidos para possibilitar a geração de informações consolidadas.
Alternativas
Q2228590 Contabilidade Pública
À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir.
Na estrutura programática, uma ação orçamentária relativa à construção de quadras poliesportivas, tipificada como projeto, deve constar de uma única esfera orçamentária, sob um único programa, ou seja, não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes.
Alternativas
Q2228551 Contabilidade Pública

Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.


O ente que escriturar, indevidamente, tributo em razão de informação errônea do contribuinte deverá estornar o lançamento e efetuar novo lançamento a partir do dado correto. 


Alternativas
Q2228550 Contabilidade Pública

Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.

O demonstrativo simplificado de gestão fiscal consolidado, materializado a partir de três peças elaboradas intermediariamente (em abril, agosto e dezembro de cada exercício), deve ser disponibilizado ao público em até trinta dias após o encerramento do quadrimestre de referência, ou seja, respectivamente, em 30 de maio, 30 de setembro e 30 de janeiro. 

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Q2228549 Contabilidade Pública
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público.
Na contabilidade de ente público, a remuneração dos depósitos bancários vinculados deve ser identificada por meio da origem dos recursos ou por meio do controle das fontes financeiras dos recursos. 

Alternativas
Q2228547 Contabilidade Pública
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público.
O perdão de uma dívida extingue o passivo, desde que assim tenha sido previamente pactuado em acordo negocial.
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Q2228546 Contabilidade Pública

Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.


O fluxo de caixa recebido pela entidade é um benefício econômico gerado a partir do seu direito de uso do recurso.


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Q2228544 Contabilidade Pública

Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.


Os valores não realizados, mas considerados consistentes, devem ser apresentados nas demonstrações contábeis e no orçamento elaborados em base comparável, adequadamente conciliados e divulgados nas notas explicativas que acompanham as demonstrações contábeis, conforme, separadamente, o tipo de regime, a periodicidade e a diferença entre as unidades monetárias (moeda de apresentação).  

Alternativas
Q2228543 Contabilidade Pública

No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.


Para que a contabilidade aplicada ao setor público, incluída a temática de custos, esteja em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), é necessário desvincular-se do enfoque essencialmente orçamentário e adotar o enfoque patrimonial.

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Q2228542 Contabilidade Pública

No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.


Reputa-se à contabilidade, essencial para o processo de tomada de decisão, a competência para apurar os custos dos serviços com o propósito de evidenciar os resultados da gestão. 

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Q2228537 Contabilidade Pública
Quanto a estrutura, reconhecimento e mensuração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item subsequente. 
A incerteza envolvendo o reconhecimento de um item nas demonstrações contábeis deve ser avaliada a cada data de divulgação do relatório. 
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Q2228532 Contabilidade Pública
A respeito dos elementos que integram as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item que se segue. 
As receitas podem ter como origem tanto transações com contraprestação como transações sem contraprestação.
Alternativas
Q2228531 Contabilidade Pública
Acerca das características qualitativas da informação contábil e das características da entidade que as reporta, julgue o seguinte item. 
Para ser útil como informação contábil, a substância de uma transação que venha a ser retratada deverá corresponder à sua forma jurídica.
Alternativas
Respostas
501: C
502: E
503: E
504: C
505: C
506: E
507: C
508: E
509: C
510: E
511: E
512: E
513: E
514: C
515: E
516: C
517: C
518: C
519: C
520: E